PLENÁRIA DO CEED  FEZ SUA OPÇÃO POLÍTICA

Fomos derrotados no Plenário na apresentação do Parecer substitutivo, mas não seremos derrotados na luta em defesa da autonomia, democracia e qualidade do Ensino, na defesa dos direitos dos Profissionais em Educação, esta continuará .

O parecer 156 aprovado pelo CEED dizia que o regimento padrão do governo seria apenas para o ano de 2012,  ao aprovar ontem o parecer da comissão especial o colegiado esquece e não quer ouvir a comunidade escolar dizer que o Regimento padrão continua sendo exigido pelas CREs, a orientação é  um copia e cola, palavras das direções de escola. O parecer aprovado está avalizando a retirada de autonomia na construção dos seus projetos.

As mudanças que são necessárias no Ensino Médio precisam ser construídas conforme a realidade de cada escola e de sua comunidade escolar , garantido e reforçado pelas legislações que lhe dão este direito como a descrita abaixo:

A Resolução CNE/CEB Nº 02/2012 ,  que define Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio qiando fala  do projeto político-pedagógico   diz “ Com fundamento no princípio do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, no exercício de sua autonomia e na gestão democrática, o projeto político pedagógico das unidades escolares, deve traduzir a proposta educativa construída coletivamente, garantida a participação efetiva da comunidade escolar e local, bem como a permanente construção da identidade entre a escola e o território no qual está inserida”. E que cabe a cada Escola “  a elaboração do seu projeto político-pedagógico, com a proposição de alternativas para a formação integral e acesso aos conhecimentos e saberes necessários, definido a partir de aprofundado processo de diagnóstico, análise e estabelecimento de prioridades, delimitação de formas de implementação e sistemática de seu acompanhamento e avaliação.”

Outras normas também garantem esta autonomia, como a LDB, a Lei de Gestão Democrática do RS e normas do próprio CEED e sua constatação de que os regimentos estão padronizados.

Constatamos também através da fala dos professores e estudantes durante a sua implementação, que os mesmos sentem que a prática não expressa o proposto e nem tem impedido a evasão e o abandono.

E o CEED enfatiza “ a necessidade permanente de diálogo com a comunidade escolar, em especial com seus professores, possibilitando a oferta de um ensino de qualidade para os estudantes do Rio Grande do Sul”, mas não ouve as mobilizações das ruas , o clamor dos estudantes e das Escolas ao aprovar seu Parecer.

A conquista da autonomia  é resultado da luta de quem acreditava que participação e autonomia eram importantes para uma escola democrática. A autonomia coloca a escola como responsável pelo seu trabalho educativo de acordo com suas características. Quem fez parte desta conquista hoje está no governo e na SEDUC agindo de forma autoritária e impondo um Regimento Padrão.

O ensino médio proposto pelo Governo e pela SEDUC acentua a desigualdade social, pois os educandos das escolas privadas, continuarão tendo direito a uma formação que contemple todas as áreas, o que facilita sobremaneira o ingresso em uma universidade pública, enquanto os filhos da classe trabalhadora serão preparados para o mundo do trabalho, (servir ao capital).

O parecer substitutivo apontava para o respeito ao principio da democracia, da autonomia e da responsabilidade no processo educativo e que  é necessário permitir que as instituições de ensino com projetos coletivos e experiências bem sucedidas continuem a executá-los, que não seja permitido que as Escolas sejam obrigadas a adotar o Regimento Padrão como determina o Parecer 156 do CEED.

Que a Comunidade Escolar deve ser respeitada como autora e responsável pela construção do seu projeto político-pedagógico e regimento escolar possibilitando o sucesso e permanência dos alunos nos cursos do Ensino Médio e neste pensar pedagógico construam um novo currículo.

Fomos derrotados nesta proposta, no Parecer apresentado por mim, representante do CPERS no CEEd, o parecer foi rejeitado pelo voto de 10 dos representantes , 4 do governo, UGES, ACPM, Simpro, Sinepe, Famurs, Apaes, com 3 abstenções e 4 votos favoráveis dos representantes do Cpers Sindicato( Marco Sozo, Neiva Moreno , Neusa Lopes e eu, Marli da Silva) , porque dizia que a Seduc não pode impor sua proposta pedagógica e  exigir que as escolas adotem o Regimento Padrão  que  desrespeitou a autonomia das escolas e a construção que as mesmas tinham. E nem está diminuindo a evasão, não prepara para o mundo do trabalho, nem para a universidade que é o argumento usado pelo governo.

O CEED não pode ficar indiferente às manifestações públicas da comunidade escolar e o clamor dos estudantes gaúchos.  A mobilização continuará nas ruas , nas escolas e até no CEED para que este se posicione a favor de uma escola pública de qualidade e das propostas que forem acordadas dentre os atores envolvidos.

Marli Helena Kumpel da Silva

Conselheira representante do Cpers Sindicato