As cotas sociais nas universidades, e os critérios da UFRGS

MARLIANE FERREIRA DOS SANTOS

Quero compartilhar minha experiência com as cotas sociais, amplamente propagandeada pelo governo federal. O dia 25 de janeiro deste ano foi pra mim de grande emoção, por ter conseguido junto com minha filha, de 17 anos, estar no listão da UFRGS nas vagas reservadas para cotas raciais e de baixa renda. Me senti uma vencedora, pois havia abandonado os estudos quando engravidei de Juliana. Explodi de alegria por ter conseguido voltar a estudar junto com minha filha, que concluiu o Ensino Médio em 2012, já com o pé dentro da Universidade, caminho que deveria ser natural para todos. Respondemos as provas do ENEM e vestibular, tudo que o figurino das cotas prevê. Para mim, era óbvio que estávamos garantidas nas cotas sociais, pois sou Funcionária de Escola, e tenho um contracheque que grita por mais, nossas condições de vida estão fundamentadas em auxílios, e uma estrutura que me oportuniza compreender, que sem educação não há como sair dessa condição e garantir o necessário que uma vida digna merece. O que acontece, é que ainda não conseguimos nos matricular, fomos barradas porque segundo a UFRGS ultrapassamos a renda per capta de R$ 933,00. Se essa conta é certa e verdadeira, meu salário bruto seria mensalmente de R$ 1.866,00, e não o que consta, de fato em meu contracheque, que são exatamente: R$ 1.393,20. A pergunta é: Qual o Funcionário de Escola do Estado do RS que ganha, sem ter cursado o nível superior, R$ 1.866,00? Se isso fosse verdade, Tarso estaria sendo saudado pelos Funcionários de todas as escolas estaduais.

Busquei a ajuda da Defensoria Pública da União, mas essa experiência foi de pura frustração. Nesses dois meses comparecendo sistematicamente a DPU, para ver o andamento do processo, fazendo os alertas sobre os prazos que ainda vigoravam. Me preocupava muito os prazos e também os questionamentos, que não haviam sido feitos, sobre a forma com que a UFRGS impediu nossas matrículas. Matriculas estas, que considerava como garantidas, devido às nossas comprovadas condições financeiras.

Queremos sim nossas vagas, mas não somente como resultado de uma guerra judicial para um individuo ou mesmo para uma família, mas também como resultado de um debate que gere ações concretas, para podermos investigar a fundo sobre quais critérios são usados, e se esses critérios são realmente justos, e se esses são justos, se eles correspondem com as necessidades das pessoas que buscaram o ingresso na universidade, através destas vagas que foram reservadas por lei aos cotistas. Um bom debate pode florescer sobre: Para que servem essas Instituições? Supostamente colocadas a serviço do Cidadão, caso ele precise se defender, como é o caso das Defensorias Públicas, que são incumbidas de orientar juridicamente em todos os graus, aos necessitados, na forma do art. 5º, LXXXIV, da Constituição Federal. Pedi providências por email para a ouvidoria, para o STF, órgãos superiores de decisões, já que a DPU-RS não me representou nestes espaços, e nenhuma ação judicial foi gerada. Depois disso me senti fazendo queixa para os mesmos. O mais incrível é que tive dois defensores que me representaram, sem ao menos trocarmos uma palavra sequer. Abriram e fecharam PAJ sem questionarem uma vírgula do que a UFRGS justificou, me abandonaram sem me defender. É assegurado o direito de ter nossa pretensão revista no caso de recusa de atuação pelo Defensor Público, isso foi incluído pela Lei complementar nº 132, de 2009, já é hora dessa lei começar a vigorar, um Juiz tem que dizer que perdemos as vagas, e justificar sua decisão partindo da raiz. Quero manifestar minha disposição, que é de continuar reivindicado nossas vagas para continuarmos tendo esse direito básico, negado pela ausência de oportunidades para milhares de jovens da classe de baixo, que na sua maioria são negros, que ao ter o acesso a educação negado, se tornam candidatos à fila dos que fracassam. Queremos ser parte da evolução que a sociedade precisa, e essa evolução passa necessariamente pela educação. Queremos ajudar a construir um debate sério a cerca das cotas sociais. O direito a estudar, jamais deveria ser cerceado, pois esse é o verbo da emancipação social, não só de um individuo, mas de toda uma nação.

MARLIANE FERREIRA DOS SANTOS é funcionária de escola pública do RS