II Fórum dos Precatórios
Painel discute a situação dos precatórios no Rio Grande do Sul
Renato Annes - MTE 4146 | Agência de Notícias - 17:05-22/07/2013 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Marcelo Bertani
Durante os trabalhos dessa tarde (22) do II Fórum da Semana Estadual de Conscientização dos Direitos dos Precatoristas do Rio Grande do Sul, proposto e coordenado pelo presidente da Frente Parlamentar dos Precatórios, deputado Frederico Antunes (PP), representantes ligados à questão do Tribunal de Justiça, da Procuradoria-geral do Estado, do Tribunal Regional do Trabalho e do Tribunal de Contas do Estado fizeram uma explanação dos trabalhos desenvolvidos por seus órgãos, no sentido de avançar nos pagamentos aos pracatoristas, bem como foram ouvidos representantes de entidades de credores, com a finalidade de elaboração da “Cartas dos Precatórios”. O documento elaborado deverá ser encaminhado, entre outros órgãos, ao governo do Estado, à OAB, ao Tribunal de Justiça e ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.
Pelo Tribunal de Justiça do Estado, o juiz da Central de Conciliação e Pagamentos de Precatórios, Luiz Antônio Alves Capra, destacou as mudanças estruturais no TJ que permitiram a agilização dos trabalhos que visam ao pagamento aos precatoristas.
Defendeu, também, o encontro de uma solução política para o pagamento, a fim de que esse tempo seja agilizado. “O Tribunal de Justiça está fazendo o que pode para construir uma solução dentro da realidade, dentro das limitações atuais”, observou. Marcelo Bergmann Hentschke, do Tribunal Regional do Trabalho – 4ª Região, destacou que, além de o Estado disponibilizar o dinheiro, é necessário que se dê mais condições ao Judiciário para que sejam feitos os pagamentos e se evitem novas dívidas. Ele sugeriu a criação grupos de pressão junto ao governo, mudanças na atual legislação sobre o assunto e audiências de conciliação, a fim de que o processo possa ser ainda mais agilizado.
Pela Procuradoria-geral do Estado, Camila Boabaid Sobrosa e Vitor Hugo Skrsypcsak destacaram o empenho do órgão no caso. Camila Soborosa também se manifestou favoravelmente às conciliações e Vitor Hugo Skrsypcsak discorreu sobre a tarefa da PGE, que, segundo ele, analisa como utilizar adequadamente os valores disponíveis e não deve ser vista como um órgão interessado em atrasar os pagamentos. Também Emilio Fidelis, do Tribunal de Contas do Estado, usou da palavra para discorrer sobre o papel daquele Tribunal na questão dos precatórios.
O II Fórum da Semana Estadual de Conscientização dos Direitos dos Precatoristas do RS iniciou pela manhã desta segunda-feira, no Plenarinho da Assembleia, e deverá ser concluído após a elaboração da Carta dos Precatoristas.
