Estado deve fechar o mês com pagamento recorde de precatórios

Previsão de juiz do TJ-RS é que cifra feche em R$ 100 milhões

A Central de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS) espera um empenho de R$ 60 milhões para a próxima semana, com a previsão de fechar o mês com pagamento recorde de R$ 100 milhões em precatórios. Desde o começo do ano, já foram pagos R$ 187 milhões aos credores, segundo o coordenador do setor, juiz Luis Antônio Capra.

A falta de servidores e de um sistema eficiente fazem com que haja acúmulo de cerca de R$ 400 milhões no TJ-RS. O Executivo soma um passivo de R$ 6,3 bilhões em precatórios, o equivalente a cerca de 38 mil ações a serem pagas.

As novas liberações estão sendo possíveis após o reforço de oito funcionários, de forma provisória, até setembro. Até lá, o coordenador espera que possam ser nomeados cinco servidores efetivos aprovados no último concurso realizado.

Os pagamentos se referem tanto aos precatórios de ordem cronológica, onde estão incluídos idosos e doentes, quanto à ordem crescente de valor. Esse tipo de precatório havia sido suspenso no começo de abril, em razão de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter concluído ser inconstitucional a emenda à Constituição pela qual os pagamentos vinham sendo regrados – o que permitia o parcelamento da dívida – depois de ação da OAB.

No final do mês, o ministro Luiz Fux orientou que os repasses tenham continuidade enquanto não houver a definição sobre desde quando vale a decisão do Supremo, se para os acordos já feitos ou se apenas para os que virão. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) já encaminhou pedido ao STF, em conjunto com outras Procuradorias-Gerais, na tentativa de convencer os ministros a tomarem uma decisão que não prejudique acordos já realizados.

Assim, seguem ocorrendo os pagamentos dos menores aos maiores valores, até o limite de R$ 56 mil cada. Capra fala que está sendo estudada a ampliação deste valor até R$ 60 mil. A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul garante que deposita, por mês, 1,5% da receita líquida para o pagamento de precatórios. São cerca de R$ 30 milhões encaminhados ao Judiciário, responsável pela liberação dos recursos aos credores do Estado.

Os pagamentos dependem da análise e atualização dos valores pelo TJ-RS e PGE. Depois desse processo, o precatório volta para a Fazenda, que, em conjunto com o Instituto de Previdência (IPE) calcula as retenções do Imposto de Renda.

Correio do Povo