Muito discurso, pouca mudança
Luiz Araujo
Finalmente está disponível no portal da Câmara dos Deputados o teor da proposta sobre destinação de royalties para educação anunciada pela Presidenta Dilma no dia 1] de maio.
Trata-se do Projeto de Lei nº. 5500/2013.
O que este PL estabelece:
1. As receitas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios provenientes de royalties e da participação especial irão exclusivamente para a educação, mas isto só é válido para contratos posteriores a 03 de dezembro de 2012.
2. Os recursos dos royalties e participação especial de contratos sob regime de concessão e de cessão onerosa na área do pré-sal irão para o Fundo Social.A educação receberá apenas 50% dos "recursos resultantes do retorno sobre o capital do Fundo Social".
Como podemos ver as mudanças foram menores do que a expectativa criada pela fala presidencial. Para um discurso de que agora o governo iria "privilegiar como nunca o instrumento que mais amplia o emprego e o salário: a educação", a montanha praticamente pariu um rato.
O relatório do deputado Zaratini, oferecido ao texto da MP 592/2012, era muito mais efetivo, pois abrangia os contratos anteriores a 03 de dezembro de 2012, ou seja, garantia que de forma imediata fossem destinados recursos para a educação.
Pelo teor do PL a educação terá que esperar que:
1. Sejam licitados novos lotes de áreas petrolíferas e que as empresas vencedoras explorem o petróleo e depois comecem a pagar royalties e participação especial;
2. Sejam depositados recursos no Fundo Social e estes recursos sejam aplicados no mercado financeiro e que rendam dividendos, pois 50% destes é que poderão ser usados na educação.
posso estar errado, mas não consegui enxergar no texto proposto a criação das condições para cumprir o afirmado no seu artigo 1º. onde se lê que "para fins de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do artigo 214 da Constituição". Este dispositivo é justamente o que obriga que o novo Plano Nacional de Educação estabeleça percentual do PIB de destinação de recursos para a educação.
O Plano deveria ter entrado em vigor em 2011, mas continua tramitando lentamente no Senado. Na Câmara conseguimos aprovar que ao final de dez anos deveríamos estar investindo 10% do PIB, contra 5,3% atuais.
A soma do que a educação receberá em contratos que ainda nem foram firmados e de áreas que nem começaram a produzir mais o dividendo de aplicação no mercado financeiro internacional dos recursos do Fundo Social não são suficientes para cumprir o desafio de praticamente dobrar os investimentos educacionais.
Assim, fica evidente que por enquanto continuamos com muito discurso sobre royalties para a educação, mas ainda estamos distantes da materialização financeira destas nobres intenções.
Leilões e migalhas
Em 1997, por meio da Lei nº. 9478, o então presidente Fernando Henrique Cardoso, com o apoio de sua maioria parlamentar, pôs fim ao monopólio da Petrobrás. Esta referida Lei obrigou que a empresa entregasse a ANP os dados de pesquisa sobre bacias petrolíferas e abriu a possibilidade de que qualquer empresa constituída sob as leis brasileiras, mesmo que de fato sendo uma subsidiária dos grandes conglomerados estrangeiros, pudesse explorar as riquezas nacionais.
De lá para cá parte da produção petrolífera passou para as mãos de grandes empresas internacionais. Desde que o monopólio da Petrobrás foi quebrado foram realizados nove leilões. Neste processo foram privatizados cerca de 280 blocos, beneficiando 75 empresas privadas. Metade delas é constituída por multinacionais que atuam no Brasil.
Nos próximos dias 14 e 15 de maio, na cidade do Rio de Janeiro, o povo brasileiro presenciará mais uma ação de lesa-pátria. Refiro-me a realização de mais um leilão de bacias petrolíferas pela Agência Nacional do Petróleo - ANP.
O tamanho das reservas colocadas à disposição das empresas privadas na 11ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios é alarmante e já rendeu inúmeras denúncias por parte das entidades representativas dos trabalhadores petroleiros em todo o Brasil. O que tem contrastado com o silêncio cúmplice do governo brasileiro, da diretoria da Petrobras e da ANP, que são os verdadeiros promotores desta nova rodada entreguista e antinacional.
A ANP leiloará 289 blocos exploratórios, em todo o Brasil, sendo 123 em terra e 166 no mar. As áreas escolhidas estão distribuídas em 11 bacias sedimentares (localizadas nas regiões Norte e Nordeste, além do Estado do Espírito Santo). As estimativas produtivas das onze áreas que serão leiloadas é surpreendente. Fala-se em uma produção de 7 bilhões de barris. Para se ter uma idéia, isto equivale a metade das reservas brasileiras reconhecidas, que, atualmente, somam 14 bilhões de barris.
Dentre os produtores de petróleo, o Brasil é um dos países onde o estado tem menor participação governamental nos lucros auferidos pela extração e comercialização da riqueza do subsolo. Enquanto a média de participação governamental oscila em menos de 20% em nosso país, na China, Líbia, Venezuela e Rússia esta participação é maior que 90%, no Reino Unido e nos EUA é de quase 60%.
A imprensa e o próprio governo, pelo menos de vez em quando, comparam a descoberta de novas reservas energéticas, a descoberta de um bilhete premiado. pois bem, o Brasil está leiloando esse bilhete premiado para que as nações estrangeiras explorem os seus benefícios e se conforma em que menos de 20% do seu valor seja revertido para o fundo público, seja por meio de bônus de assinatura, participação especial ou royalties.
As migalhas vão para a educação? Apenas uma parte!
Enquanto entregamos as jóias da coroa para os estrangeiros, o parlamento, os governadores, os prefeitos e a comunidade educacional está consumida em discutir como dividir as sobras, ou seja, qual a melhor forma de repartir os royalties.
Já comentei acerca do pronunciamento da Presidenta Dilma no dia 1º de maio e sobre o teor do projeto de lei sobre destinação de royalties para educação.
É angustiante ver que todo este debate é sobre cerca de, no máximo, 10% do que representa a produção de petróleo. Os 90% restante estão sendo entregues de forma acintosa aos conglomerados internacionais.
Não foi Dilma quer inventou este processo de quebra do monopólio da Petrobrás e entrega desavergonhada do nosso patrimônio e de nossas riquezas, mas ela é responsável por dar continuidade. A onda privatista, que começou com Collor, que se consolidou nos governos de Fernando Henrique Cardoso, que teve continuidade nos dois governos de Lula, agora continua firme e forte no governo Dilma.
Bons tempos em que os estudantes brasileiros, liderados pela UNE, iam às ruas para lutar para que fosse estabelecido o monopólio da produção de petróleo. Hoje, ainda se vai às ruas para que 100% dos royalties sejam destinados à educação, mas suas lideranças enfiam a cabeça em um profundo buraco se forem chamadas a criticar a postura entreguista do atual governo. Sinal dos tempos!
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