O sistema previdenciário está perfeitamente equilibrado em termos econômico-financeiros e atuariais

03/05/2013

Parece que virou rotina. A cada final de mês, os analistas comprometidos com a verdade, que acompanhamos a evolução dos números da previdência social, temos de sair às pressas para desfazer o tradicional mal-entendido criado e as enormes bobagens que os grande meios de comunicação começam a propagar pelos quatro ventos.

Ministério da Previdência Social (MPS) divulga periodicamente um boletim, contendo as informações relativas à situação do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), aquele sistema que mantém o conjunto de benefícios (aposentadorias e pensões) e que é gerido pelo INSS. E não há como escapar: no instante seguinte à divulgação do documento oficial de balanço, as manchetes começam a pipocar com pérolas do tipo “déficit da previdência aumenta de x%”, “INSS apresenta déficit de y% bilhões”, com as contumazes avaliações dos economistas da ortodoxia e do financismo, sempre a propor medidas de saneamento para a “bomba de efeito retardado” e por aí vai. Nada mais equivocado!

A Nota à Imprensa do próprio Ministério comenta os dados relativos ao mês de março, que apresentariam um suposto de déficit de R$ 5 bilhões. Isso porque o total de despesas para o mês foi de R$ 27,7 bi, enquanto as receitas totais somaram R$ 22,7 bi. Ocorre que essa forma de apresentação das informações já se apresenta viesada desde o início. Aliás, o próprio documento oficial tenta, na seqüência, esclarecer os fatos. Mas depois de apavorar o leitor com um aumento de 169% do falso déficit em relação a março de 2012, aí tudo fica mais difícil. O estrago já foi feito.

O primeiro ponto a observar é que não é correto apontar um valor agregado de “déficit” para o total do RGPS. Isso porque ali dentro estão somados dois subconjuntos que não podem ser tratados de forma homogênea. Trata-se de: i) grupo dos trabalhadores urbanos; e ii) grupo dos trabalhadores rurais. A Assembléia Constituinte resolveu em 1988 – portanto, há 25 anos atrás! – corrigir uma enorme e histórica injustiça social existente nosso País. A população do campo estava colocada à margem, impossibilitada de participar e usufruir dos benefícios de nossa previdência social. Assim, a partir de então, a necessária e urgente política de inclusão social passou a permitir que um contingente expressivo de pessoas passasse a receber seus benefícios sem nunca ter contribuído no passado para o INSS.

O procedimento adequado seria que a contabilidade pública refletisse essa importante decisão política e constitucional. A diferença entre receitas e despesas deveria ser solucionada por um aporte periódico equivalente do Tesouro Nacional às contas do RGPS – ou seja, efetuar o recolhimento das contribuições desses aposentados e pensionistas. A sociedade brasileira havia decidido que aquelas pessoas passariam a ter esse direito. E isso não era um problema de desajuste estrutural do INSS, como querem fazer crer os amantes do catastrofismo e os advogados da privatização.

O grupo dos trabalhadores urbanos apresenta, na verdade, um superávit de R$ 0,5 bi. O total de receitas foi de R$ 22, 2 bi e as despesas com benefícios totalizaram R$ 21,7 bi. O caso dos rurais, como comentado acima, é bem diferente pela ausência das contribuições históricas. Dessa forma, as despesas chegaram a R$ 6 bi e as receitas se aproximaram de R$ 0,5 bi. Com isso, chega-se a uma necessidade de financiamento de R$ 5,5 bi. Portanto, ao somarmos os dois subconjuntos, a conta oferece o valor deficitário de R$ 5 bilhões estampado nas manchetes.

Isso demonstra que o sistema previdenciário está perfeitamente equilibrado em termos econômico-financeiros e atuariais. No caso dos urbanos, o montante arrecadado por meio do instrumento das contribuições está sendo suficiente para fazer frente às despesas realizadas sob a forma de pagamento de benefícios. E vejam bem que nesse período mais recente o governo introduziu uma perigosa alteração na fonte das receitas. Essa mudança tem ocorrido com a desoneração da folha de pagamento das empresas e a substituição irresponsável por um mecanismo de tributação sobre o faturamento das mesmas. O resultado é que a arrecadação previdenciária tem caído a cada mês, sem que tenha sido instituída nenhuma cobertura por parte do Tesouro.

A divulgação de informações oficiais sem esse tipo de esclarecimento essencial contribui para criar um clima de incerteza quanto à situação real do equilíbrio previdenciário. Assim, cabe ao movimento sindical, às associações de pensionistas e aposentados e ao movimento popular de uma forma geral exigir maior transparência e honestidade no manuseio das estatísticas do MPS. Ao contrário do quadro que se pretende criar com tais desinformações, nossa previdência social continua equilibrada e superavitária.

Paulo Kliass é doutor em economia pela Universidade de Paris 10 (Nanterre) e integrante da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do governo federal.

http://www.brasildefato.com.br/node/12814