Elisabeth Barbi, professora do Colégio Santa Cruz: contratada por período de trabalho e não por hora-aula, ela afirma se sentir valorizada

O futuro Plano Nacional de Educação (PNE), que há mais de um ano tramita no Congresso Nacional, é claro: um dos principais objetivos educacionais para a próxima década é a valorização do magistério. O tema, obviamente, não é novo.  Foi mote da campanha da presidente Dilma Rousseff, em 2010; base de mobilização do Todos pela Educação, em 2011, e há pelo menos duas décadas,  sempre citado entre as receitas para a melhoria da qualidade da educação no Brasil. Mas, para sonhar com a meta futura, pode-se afirmar que a demanda recente resultou em uma carreira docente efetivamente mais valorizada? E como medir se isso ocorreu na prática? Entre as possíveis variáveis a serem analisadas, ao menos um indicador pode dar pistas para quantificar esse fenômeno: a remuneração docente.

Desde 2008, com a Lei do Piso, os professores ganharam, ao menos, a proteção de uma regulamentação nacional. Mas levantamento realizado pela revista Educação mostra que cinco estados ainda pagavam salários abaixo do piso nacional em 2012, reajustado no começo do ano para R$ 1.567. Além disso, outro ponto da lei é praticamente esquecido quando se trata de seu cumprimento: a obrigatoriedade da destinação de um terço da jornada para atividades extraclasse. Nesse quesito, 15 estados não cumprem a lei, cinco anos após a sua implantação.

Em contrapartida, outro levantamento exclusivo mostra que, na última década, a carreira docente teve avanços importantes do ponto de vista salarial. Se a remuneração ainda não atingiu o nível esperado pelos profissionais, ela saiu de níveis "miseráveis" em alguns lugares do Brasil no início da década passada e apresentou uma recuperação melhor do que outras categorias. Para se ter uma ideia, um professor com nível superior da rede pública não federal ganha, hoje, 114% a mais do que ganhava há oito anos, em valores nominais. Entre 2003 e 2009, o crescimento médio dos salários dos professores com 12 anos de escolaridade ou mais foi de 14%, considerando o ganho real após a correção monetária, enquanto o salário de outros profissionais com a mesma escolaridade diminuiu 1,63%. Mas, se as conquistas foram tão importantes, por que é comum os professores não se sentirem valorizados?

"Formação, remuneração, melhoria das condições de trabalho e carreira são os quatro pilares que poderiam mudar essa situação. O problema é que o MEC [Ministério da Educação] ainda não botou energia nisso", diz o membro do conselho de governança do Todos pela Educação, Mozart Neves Ramos. O quadro, entretanto, tem perspectivas de mudanças. Segundo Mozart, um plano de valorização docente está sendo estudado pelo Ministério da Educação.

"Hoje há uma valorização, mas muito longe de atingir o nível necessário. Como o professor recebia muito pouco, ainda que ele tenha sido valorizado, temos uma defasagem muito grande", defende Roberto Leão, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Perdas e ganhos

É verdade que nos últimos anos, principalmente a partir da década de 90, houve significativos avanços na condição salarial do magistério no Brasil. Mudanças nos mecanismos de financiamento dos sistemas de ensino - como a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), em 1997 - e mesmo a recente Lei do Piso, garantiram ganhos econômicos importantes para a categoria. Mas tantos anos de perdas econômicas e baixos vencimentos cobram seu preço. Mesmo com ganhos reais acima da média nacional nos últimos anos, o professor brasileiro ainda recebe menos em comparação a outras profissões de nível superior. Levantamento elaborado pelo Instituto Metas - Avaliação e Proposição de Políticas Sociais, a pedido da revista Educação, aponta que em 2011 o salário médio dos professores da Educação Básica com nível superior da rede pública não federal era de R$ 2.420. No mesmo ano, outros profissionais de nível superior recebiam, em média, R$ 3.652. A discrepância, entretanto, já foi maior: em 2003, a remuneração de um profissional de nível superior era 86% maior do que a de um docente da rede pública.

A aparente boa notícia, porém, é a de que a variação da remuneração paga nos estados também foi grande: um professor do Piauí, por exemplo, ganhava em média R$ 560 por uma jornada de 40 horas semanais em 2003 - menos do que o salário mínimo atual. Em 2011, a média salarial no estado passou para R$ 1.500, o que representa um crescimento de 167%. Goiás, Sergipe e Mato Grosso do Sul foram os estados onde a remuneração média do professor mais cresceu no período, com variações superiores a 200%.

Mas, para o professor Rubens de Camargo, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (Feusp), os ganhos salariais que podem parecer expressivos à primeira vista devem ser analisados com parcimônia. "A variação salarial foi maior no Norte e Nordeste também porque a remuneração nesses estados era irrisória. Com a implementação dos fundos [Fundef e Fundeb]  e com o estabelecimento mais recente do piso, se começa a ter uma diferença, no geral, bem significativa, mas ela se deve mais ao fato de que os salários dos professores eram muito baixos", destaca.


Verba carimbada

Junto com outros docentes da USP, Rubens de Camargo investiga a questão da remuneração dos professores nas escolas públicas brasileiras. O estudo ainda não foi finalizado, mas o professor já aponta algumas conclusões importantes. Para ele, o quadro começou de fato a mudar a partir da criação do Fundef, em 1997, que foi substituído em 2006 pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

"O que podemos perceber é que, em especial a partir das políticas de fundos, há uma diferença nos vencimentos dos professores. Em vários lugares houve sim um crescimento dos vencimentos ou da remuneração total superior ao índice de inflação do período e mesmo à valorização do salário mínimo", aponta o professor.

A percepção é corroborada pelo levantamento do Instituto Metas, que mostra que, descontada a inflação, o salário dos professores teve um ganho real muito maior entre 2003 e 2009 (14%) do que o de profissionais das demais categorias com nível superior,  cujos salários caíram 1,63%.

Pelas regras do Fundeb, ao menos 60% dos recursos devem ser gastos com o pagamento de pessoal, o que garante uma "verba carimbada" para a remuneração dos professores. Para Mozart Neves Ramos, essa é a diferença do sucesso desta política em comparação a outras iniciativas atuais de valorização docente.

"Os fundos  foram eficazes na questão salarial porque identificaram com clareza a responsabilidade de cada ente federado: com quanto o município entra, com quanto o estado entra e com quanto a União entra. Isso é um exemplo do regime de colaboração", destaca Mozart, também professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e membro do Conselho Nacional de Educação (CNE). Para ele, é preciso fazer um pacto nacional pela valorização do magistério [a exemplo do Programa Nacional Alfabetização na Idade Certa, lançado em 2012]. "É difícil imaginar que os municípios, nas condições em que estão hoje, vão cuidar da remuneração, reservar um terço da jornada extraclasse, mudar a formação. O dinheiro hoje está no governo federal - a União fica com 80% da arrrecadação. Ou compartilha através de um pacto, ou fica difícil fazer festa na casa dos outros, não é?", questiona Mozart.

Um exemplo da discrepãncia entre os municípios é a diferença salarial entre as redes com os melhores e piores salários. Segundo o levantamento do Instituto Metas, o Distrito Federal é o que melhor paga os professores da rede pública não federal no Brasil: a média salarial para os professores da Educação Básica com nível superior completo ou incompleto é de R$ 4.129. Já no estado com menor rendimento, o Piauí, a média salarial é de R$ 1.500.

Para completar, nem mesmo quem está no topo da pirâmide se sente valorizado. Professor de história da rede do Distrito Federal há 21 anos, Júlio Barros, 49 anos, enumera as dificuldades. "Os professores no DF são, de maneira geral, muito politizados, com boa formação teórica, mas são desvalorizados pelo salário. Como professor, você tem de abrir mão de determinadas opções de lazer, da aquisição de teorias, livros", diz.

A urgência da carreira

Os avanços alcançados na remuneração do professor brasileiro nos últimos anos correm o risco de se perder em um futuro próximo se as redes de ensino não encararem o desafio de reformar seus planos de carreira. Pesquisadores, sindicatos e entidades já identificaram uma tendência a­tual de achatamento da carreira em função da Lei do Piso Nacional do Magistério.

Aprovada em 2008, a legislação estabeleceu um vencimento inicial mínimo que deve ser pago ao professor que tem formação de nível médio, hoje minoria no total de docentes da Educação Básica. A Lei do Piso Nacional do magistério foi muito comemorada na sua aprovação, mas ainda patina na sua implantação. Ela estabeleceu, à época, um vencimento inicial mínimo de R$ 950 aos professores com formação de nível médio e jornada semanal de 40 horas. Em 2013, o piso foi reajustado para R$ 1.567. Alvo de batalhas judiciais e divergências de interpretação, ela ainda é descumprida em alguns  estados e boa parte dos municípios, que argumentam não ter recursos suficientes para cumpri-la. A polêmica começa na diferença dos conceitos de vencimento e remuneração. Gratificações, bônus e adicionais não podem ser incluídos na conta do piso. A questão chegou a ser questionada por governadores no Supremo Tribunal Federal (STF), que deu parecer favorável ao entendimento de piso como vencimento básico e não remuneração total.

Para se enquadrar na lei, algumas redes de ensino promoveram mudanças que acabaram por achatar as carreiras. Suspenderam adicionais por tempo de dedicação ou por especialização, por exemplo, encurtando as perspectivas de crescimento profissional e salarial do educador. Alguns adicionais foram incorporados para que se cumprisse o mínimo exigido por lei.

"Há uma tendência de que o piso quase se transforme em teto", resume o professor da Universidade de São Paulo Rubens de Camargo. Ele destaca que houve aumento no salário inicial, mas depois há poucas formas de crescimento.  "Isso vai causar um problema sério na educação brasileira. A aproximação do piso com o teto desestimula o profissional. Se você não tiver estabilidade e uma ideia de que possa no futuro ter uma garantia de recompensa pelo esforço que fez, as pessoas vão desistir da profissão", prevê o professor.

Aposentadoria

A estratégia de adicionar "penduricalhos" e manter o salário inicial baixo sempre foi adotada por muitas secretarias como forma de economizar na folha de pagamento dos inativos já que, ao se aposentar, o professor volta a receber apenas o salário-base e não incorpora os adicionais.

"Esse é um problema relativo à carreira, mas também ao orçamento da educação. Em muitos lugares, as aposentadorias dos professores inativos são pagas com as verbas vinculadas à educação [25% da arrecadação, como determina a Constituição]. Isso causa uma compressão e impede a valorização inclusive dos profissionais que estão na ativa. Como é um bolo só para ser dividido, fica todo mundo comprimido lá dentro", explica Camargo.

O professor com nível superior também não sentiu de forma significativa os impactos da lei em certos locais do país. Isso porque a legislação determina um piso para o profissional de nível médio e o docente com formação superior logicamente tem de ganhar mais. Mas como a lei não diz de quanto deve ser a diferença, em algumas redes o valor é irrisório.

Levantamento feito pela Educação sobre o piso pago pelas redes estaduais em 2012 identifica esse "achatamento". No Pará, por exemplo, um professor de nível médio ganhava R$ 1.451 (exatamente o valor do piso à época), enquanto um com formaçao superior recebia R$ 1.458 - R$ 7 de diferença. Na Paraíba, os valores pagos eram os mesmos para os dois níveis de formação , com diferença apenas em gratificações.. Dessa forma, há pouco incentivo, ao menos financeiro, para que a busca do aperfeiçoamento.

"Defendemos que a diferença do piso entre o nível médio e o superior seja de 50%. Mas em muitos lugares a diferença é de R$ 10 ou R$ 15. Não existe motivação para que as pessoas sigam se aprimorando", aponta o presidente da CNTE, Roberto Leão.

Como as realidades das redes de ensino pelo país são muito diversas, é impossível estabelecer uma carreira nacional, como foi feito com o piso. Mas diretrizes nacionais para que as redes de ensino estaduais e municipais elaborem seus próprios planos seriam uma saída. E elas já existem - foram aprovadas em 2010 pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), mas como as decisões do colegiado não têm efeito de lei, surtiram pouco impacto na ponta.

Na rede particular

Se na escola pública os professores ainda precisam batalhar para ver cumprida uma lei que garante pouco mais de dois salários mínimos, há quem possa pensar que a rede particular é uma alternativa mais viável para quem segue a carreira docente - tanto do ponto de vista econômico como em relação às condições de trabalho.

Mas a teoria não se aplica na prática. Encontrar uma boa remuneração vai depender da região onde o profissional mora, da disciplina que ele leciona e principalmente do mercado de escolas privadas que existe na sua cidade. Se na rede pública os educadores têm um piso que garante um vencimento mínimo, na particular os modelos de remuneração adotados são muito variados.

Uma das estratégias das escolas privadas é pagar por horas trabalhadas, a chamada hora-aula. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação em Estabelecimentos de Ensino (Contee) fez um levantamento do valor pago em algumas cidades e estados do país. Nos anos finais do ensino fundamental, por exemplo, a hora-aula varia de R$ 5,38 na Bahia até R$ 15,69 em Minas Gerais.

"Existe um mito de que o professor da escola pública ganha mal e o da privada ganha bem ou é valorizado. O professor da rede pública que é estatutário, tem plano de carreira. Na rede privada, poucas escolas têm plano de carreira", compara Madalena Guasco Peixoto, coordenadora-geral da Contee. Ela explica que o valor da hora-aula varia em função do custo de vida das cidades, mas também do nível de mobilização do sindicato para pressionar por melhores remunerações.

Ao contrário do que ocorre na rede pública, existem poucos estudos que mapeiam a real situação da remuneração dos professores na rede privada. A Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) não tem nenhum levantamento do tipo, mas rechaça a ideia de que a situação do educador é melhor nas escolas públicas do que nas particulares.

"O professor da rede privada sempre tem remuneração maior que a do setor público, embora o salário da escola pública venha passando por uma recuperação. Isso acontece mesmo nas escolas particulares que atendem as classes C e D", afirma a presidente da Fenep, Amábile Pacios.

Segundo ela, a hora-aula paga em cada cidade vai depender dos custos de manutenção de uma escola e argumenta que as realidades são muito diferentes em todo o país. "Uma coisa é uma escola que fica no interior do Acre. Não é possível compará-la com colégios de elite de São Paulo. A diferença de remuneração é um dado que não tem muito significado para nós, assim como não tem sentido a comparação de mensalidades, devido às diferentes realidades", defende.

De qualquer forma, impressiona como alguns estados pagam ainda menos na rede particular do que o atual piso dos professores na rede pública. É o caso da Bahia (R$ 1.129), Pernambuco (R$ 1.478,40) e Goiás (R$ 1.562,40), de acordo com levantamento da Contee, considerando 40 horas de trabalho semanais.

Contratações

Além das discrepâncias no próprio valor pago por aula, há variações também na modalidade de contratação. Em alguns casos o professor é celetista, em outros recebe apenas pelas horas trabalhadas e há ainda os que recebem participação nos lucros da escola no fim do ano letivo ou mesmo semestralmente. "Leciono há 32 anos. O Colégio Santa Cruz foi meu primeiro e único emprego. Sempre fui valorizada, pois a escola investe e subsidia cursos", afirma a professora Elizabeth Barbi, 52 anos, contratada pelo período de trabalho, e não por hora-aula.

A disparidade gera dificuldades para que seja criado um piso nacional para a rede privada. Essa é uma das bandeiras da Contee e já houve iniciativas de projetos de lei nesse sentido, sem sucesso. Uma das dificuldades está na fixação desse valor, já que não seria possível "rebaixar" o salário do professor de São Paulo para chegar a um meio termo em relação ao que é pago no Nordeste, por exemplo.

O grande desafio dos sindicatos dos docentes do setor privado, explica Madalena, é para estruturar as carreiras. As condições de trabalho do professor horista são precarizadas porque ele é remunerado apenas pelo período que passa em sala de aula. "O professor não pode ser remunerado por hora-aula, temos de consolidar a ideia de salário. Um professor que assume 40 horas em sala tem um monte de trabalho extraclasse não remunerado", compara.

Para Rafael Covre, 37 anos, professor de filosofia do ensino médio do Colégio Visconde de Porto Seguro (SP), a valorização vai muito além do quesito salarial. "A questão não é só remuneração, que é importante. A escola procura o tempo inteiro se remodelar, e está realizando um projeto de longo prazo em que são abertos espaços para que o professor participe de processos de tomada de decisão", explica.