A comunidade acadêmica ficou feliz com a aprovação da Lei nº. 12.772 de dezembro de 2012, especialmente por que algumas de suas reivindicações sobre carreira foram no texto incorporadas.

A referida lei foi oriunda do Projeto de Lei nº. 4368 de 2012, de autoria do Executivo, procedimento obrigatório para mudanças que criam despesas de pessoal.

Acontece que em março seus efeitos começaram a vigorar e descobriu-se que a lei trouxe uma mudança absurda e que vai na contramão do que toda a comunidade educacional discute em nosso país nas últimas décadas.

O artigo 8º da nova lei tem a seguinte redação:

Art. 8^o O ingresso na Carreira de Magistério Superior ocorrerá sempre no primeiro nível da Classe de Professor Auxiliar, mediante aprovação em concurso público de provas e títulos.
§1^o No concurso público de que trata o caput, será exigido o diploma de curso superior em nível de graduação.
§ 2^o O concurso público referido no caput poderá ser organizado em etapas, conforme dispuser o edital de abertura do certame, que estabelecerá as características de cada etapa e os critérios eliminatórios e classificatórios.

Ou seja, a partir de 1º de março as universidades federais não podem mais exigir para ingresso na carreira docente, pelo menos como pré-requisito, título de mestre e doutor.

Há décadas que se faz um esforço para que instituições públicas e privadas alcancem um patamar de doutores considerável. Os dados do censo do ensino superior de 2010 mostravam a seguinte realidade:

1. A rede federal possuía 48,1% de doutores e 29,7% de mestres

2. A rede privada possuía 15,1% de doutores e 42,8% de mestres

3. No total o Brasil tínhamos 27,8% de doutores e 37,8% de mestres.

O Plano Nacional de Educação em debate no Senado está propondo que até 2020 o número de doutores chegue a 35% no total do sistema, meta que considero muito tímida.

A referida lei, além de ferir a autonomia universitária, trabalha na contramão do esforço que se tem feito.

Li na folha online de hoje que o governo teria cometido um erro. É verdade, pois o texto foi aprovado do jeito que foi enviado pelo Executivo.

O mais surpreendente é que este "erro" passou pelo MEC, chegou no Planalto, veio pra Câmara, passou em diversas comissões, tramitou rapidamente no Senado, voltou pra sanção presidencial e ninguém enxergou o problema. Surpreendente!

http://rluizaraujo.blogspot.com.br/2013/04/retrocesso-ou-erro.html