Previdência - a contribuição dos segurados

Paulo César Régis de Souza

O empresariado brasileiro convenceu o governo de que deveria cair a contribuição previdenciária sobre a folha de salários. O objetivo, na verdade, era outro: pressionar o governo para acabar com a contribuição previdenciária como ocorreu no Chile, que acabou também com a previdência social pública, já que o sistema não sobreviveu só com a contribuição dos empregados. Os empregados mais qualificados, aliás, foram obrigados a migrar para fundos de previdência, em regime de capitalização, carregando suas contribuições e assumindo o compromisso de continuar contribuindo. O princípio chileno seria: o trabalhador quer se aposentar, então que contribua para isso.

O sonho continua vivo e os empresários esperam que os assessores do ministro da Fazenda, que administram a Previdência Social, ainda venham a conseguir o que os empresários chilenos conseguiram na ditadura Pinochet.

A substituição da contribuição previdenciária sobre a folha por um porcentual, entre 1% e 2% sobre o faturamento, levou os empresários a uma sensação de vitória, pois eles sempre argumentaram que a previdência era o maior peso do que chamam de "custo Brasil". A coisa foi toda articulada no Ministério da Fazenda, à revelia do Ministério da Previdência, que perdeu a receita previdenciária e a capacidade de formular políticas públicas de financiamento da previdência social. Alguns assessores terceirizados chegaram a chiar, mas foram aconselhados a ficar calados. Nenhuma liderança política, partidária ou sindical abriu o bico, mesmo porque são siderurgicamente incapazes de pensar previdência social. Nesta oportunidade, gostaria de dar alguns exemplos da contribuição previdenciária em diversos países da Europa ocidental, para que o leitor conclua se a carga contributiva é elevada, como dizem os empregadores:

Pessoa física: Áustria, 17,2%; Bélgica, 13,07%; Dinamarca, 8%; França, 9,9%; Alemanha, 20,425%; Grécia, 12,05%; Irlanda, 4%; Itália, 9,19%; Holanda, 23,2%; Noruega, 7,8%; Portugal, 11%; Espanha, 6,25; Suécia, 7%; Suíça, 13,25%; Turquia, 15%; e Reino Unido, 12%.

Empregador: Áustria, 25,15%; Bélgica, 24,8%; Dinamarca, 8%; França, 32,68%; Alemanha, 20,84%; Grécia, 22,6%; Irlanda, 4,25%; Itália, 31,78%; Holanda, 19,12%; Noruega, 14,1%; Portugal, 23,75%; Espanha, 31,08%; Suécia, 20,92%; Suíça, 13,35; Turquia, 21,5%; e Reino Unido, 23,8%.

Carga contributiva: Áustria, 42,35%; Bélgica, 37,87%; Dinamarca, 16%; Alemanha, 41,27%; Grécia, 34,65%; Irlanda, 8,25%; Itália, 40,97%; Noruega, 21,9%; Portugal, 34,75%; Espanha, 37,33%; Suécia, 27,92%; Suíça, 26,6%; Turquia, 36,5%; e Reino Unido, 25,8%.

Não relacionei os países do Leste Europeu, que instituíram a Previdência há 24 anos, após a queda do Muro de Berlim e o fim do comunismo. No comunismo, como ainda hoje perdura na China e em Cuba, não há Previdência, no conceito do social security. Para conhecimento, porém, seguem dados sobre a carga contributiva de alguns países do Leste Europeu: Bielorrússia, 35,3%; Bulgária, 30,7%; Croácia, 37,2%; República Tcheca, 45%; Estônia, 39,2%; Hungria, 44,5%; Lituânia, 39,98; Moldávia, 29%; Polônia, 40,09; Romênia, 55,35%; Rússia, 30,2%; Sérvia, 35,8%; República Eslováquia, 49,6%; e Ucrânia, 40,5%.

Á carga previdenciária brasileira é de 33% -11% do trabalhador, até o teto de R$ 3.916,20, e a contribuição do empregador é de 20% sobre a folha mais 2% para acidente do trabalho (tarifa flexibilizada pelo risco).

Com as mudanças do padrão monetário, acredito que a matriz atuarial de financiamento estabelecida para contribuição/benefício deva estar defasada. Esse é um agravo que precisa ser corrigido. Daí defendermos uma reforma previdenciária que passe pelo financiamento do sistema.

O outro agravo foi o achatamento dos benefícios: 100% dos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) não correspondem ao valor de sua contribuição e não conseguem manter corrigidos os seus benefícios, principalmente pelo INPC.

É Vice-presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (ANASPS).

Fonte: Estado de São Paulo
Data: 21/03/2013

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