A bravata de Mercadante e o ES privado

Luiz Antonio Barbagli e J.S.Faro*,
na Revista Giz

Alguns jornais do domingo 24 de março trouxeram em seus cadernos principais uma das maiores peças publicitárias do ensino superior privado: um anúncio de 2 páginas da tal UNIESP - um desses milagres empresariais brasileiros: em apenas 14 anos, abocanhou o mercado da educação em 11 estados e já chega à marca de 125 mil alunos. Seus proprietários até se atribuem o feito da "maior revolução educacional do Brasil" e não têm o menor pudor em afirmar, pelas palavras do presidente do grupo, Fernando Costa, que seu compromisso "é com a educação de qualidade para os brasileiros que mais precisam".

Conversa fiada. Fosse o Brasil um país que fiscalizasse o que acontece com a expansão do ensino superior privado, sua natureza e os verdadeiros objetivos que o setor persegue, e esse tijolaço publicitário sequer teria sido publicado, tal é a construção enganosa dessa fraseologia empresarial que fica registrada na mídia sistematicamente. O caso da UNIESP, para que se fique nesse exemplo que nos serve de motivo, é típico e exemplar: no site do Sindicato dos Professores de São Paulo uma rápida consulta indica o envolvimento da mesma empresa em inúmeras, diversas e graves irregularidades em suas práticas pedagógicas, trabalhistas, econômicas etc.

O retrato é o de uma instituição contaminada por tudo quanto vem acontecendo de errado no setor da universidade particular. E isso sob as vistas grossas do ineficiente poder regulador, fiscalizador e punitivo do Estado, ao lado da impotência dos professores, da sociedade etc. Vamos assistindo a isso em tese - porque em tese todos sabem que é assim que funciona - mas não somos capazes de ir muito além da constatação de que se trata de um mal silencioso e, ao que tudo indica, fatal para a vida brasileira. Privilegiado como só ele com isenções fiscais de toda ordem, com pouquíssimos compromissos com a pesquisa e com a qualificação de seus professores, gozando de uma autonomia que às vezes o deixa à margem da lei, com reserva de mercado garantida inclusive entre os estudantes sem poder de compra para pagar as mensalidades, o setor acabou virando um segmento parasitário justamente na área acadêmica, uma das mais importantes para o desenvolvimento nacional.

Até as maçãs saudáveis da cesta acabam sendo vítimas desse quadro...

Pois bem... foi contra esse setor da educação nacional que o ministro Mercadante resolveu abrir sua bateria de indignação e bravatas na semana passada. Matéria publicada noEstadão (leia aqui) informa que o nível de contrariedade com o escândalo da baixa qualidade dos cursos de Direito levou o MEC a anunciar endurecimento, não só nos casos desses cursos em específico, mas com os cursos particulares em geral: "Vamos fechar muitos cursos", vociferou o ministro. E advertiu: "a política do balcão acabou. Não haverá mais jeitinho e a tolerância será zero com quem não tiver qualidade".

É um alívio, mas não elimina o ceticismo de quem observa o rumo que as coisas tomam nessa área.

Em primeiro lugar: Mercadante pode estar discursando para a OAB e não para as faculdades, os estudantes ou a sociedade, pois que é ela - a Ordem dos Advogados do Brasil - ao lado das entidades da área médica, no caso dos cursos de Medicina -, a corporação que mais pressão tem feito contra a expansão descontrolada dos cursos de Direito no país. Se isso é verdade, o MEC, mais uma vez, vai por em prática medidas correcionais de emergência, esquecendo-se de que estamos diante de uma fraude endêmica que atinge muitos cursos em todas as áreas do conhecimento, mesmo aqueles que não têm lobbies poderosos que atuam na defesa de sua qualidade.

Em segundo lugar: Mercadante pode imaginar que "a política do balcão acabou", mas para que transforme isso em realidade precisa trancar as portas de todos os balcões através dos quais os empresários do ensino privado constroem suas redes de pressão por toda estrutura do Estado - e não apenas do governo: nos ministérios da Fazenda e do Trabalho, no BNDEs, no Conselho Nacional de Educação, no INEP, no Congresso, enfim pela variedade de instâncias em cujo interior se constituiu uma estrutura paralela de poder que agiganta o setor e o coloca como benemerente e motivo de resignação e tolerância, atitudes que podem afetar a própria prática pessoal do ministro da Educação.

Em terceiro lugar: Mercadante precisa ouvir os professores para que tenha conhecimento de toda a complexidade e extensão de indignidades que a educação superior privada pratica contra, por exemplo, os padrões de qualidade dispostos em normas que procuram regular o credenciamento e o recredenciamento dessas instituições. Quando souber o que elas fazem com os professores titulados no sistema de pós-graduação nacional (que é estratégico para o próprio MEC) através desse simulacro chamado "plano de carreira", o ministro vai entender que proibir cursos, vestibulares, abertura de vagas etc é tocar apenas no verniz do que ocorre. Se a questão for saber como é que estão ocorrendo as atividades acadêmicas que incorporam as tecnologias digitais, aí então vai ser um deus nos acuda...

Só dá para acreditar na indignação e braveza do ministro se Mercadante adotar posturas firmes e orgânicas contra isso tudo. Se não o fizer... o MEC cai mais uma vez no descrédito.