A escola tem que educar a todos

Cláudia Grabois

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  Coordenadora do Fórum Nacional de Educação Inclusiva diz que pais devem denunciar exclusão

Pais de autistas relatam dificuldade para garantir a matrícula na escola regular. E citam casos em que o aluno é aceito, mas a inclusão não ocorre de fato.

Isso é verdade. E é muito importante que a sociedade atente para isso, pois ninguém tem o direito de negar matrícula para quem quer que seja, tanto na escola privada quanto na pública. Há casos, inclusive, em que a diretora olha para a mãe e já diz que a criança não vai aprender. Isso é algo completamente discriminatório. E causa um sofrimento imenso. É preciso dizer aos gestores escolares que é crime negar matrícula. O aluno autista estar na sala de aula não é concessão, é direito.

O que os pais devem fazer diante disso?

Temos uma Constituição que zela pela igualdade de direitos. Há um zelo pela escolarização de todas as crianças no ensino comum e na oferta do atendimento educacional especializado suplementar, que foi regulamentado, mas não substitui a escola regular. É preciso que os pais conheçam esses direitos e cobrem. Temos instrumentos poderosos, como a Lei Berenice Piana, a 12.764, que ratifica todos os termos da Convenção sobre os Direitos da Pessoas com Deficiência, aprovada pela ONU, em 2006. A criança não pode deixar de ser autista para ser incluída na escola. É a escola que tem que se transformar para educar a todos, pois essa criança faz parte da diversidade humana.

Pela lei, a escola é obrigada a oferecer recursos humanos capacitados. Quem deve pagar pelo profissional de apoio?

A escola é obrigada a oferecer toda a infraestrutura necessária para promover a inclusão do aluno, recursos humanos, inclusive. E quem deve pagar por isso é a escola. As escolas precisam ter professores auxiliares.

E quando a escola diz que não está preparada?

A lei não pode ficar no papel. Quando ela diz isso, pode ser o começo da negativa de matrícula. Sem educação, não se tem acesso aos direitos sociais. Então, o que cabe à família, ao Estado e à sociedade é fazer valer esse direito. Os pais devem exigir a ação dos ministérios públicos, dos advogados. Eu recomendo a todos que, antes do caminho jurídico, tentem uma negociação, esgotem todas as possibilidades de diálogo. E deixem claro que conhecem o direito de seus filho. Eles não devem abrir mão desse direito.

Há avanços na educação inclusiva no Brasil?

Não é ainda o que nós queremos e nem o que manda o direito à educação. Mas houve avanços. Há escolas no Brasil que fazem a inclusão, de fato.

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