Aos que criticam o mestre, com honestidade...

Miriam Neumann Trindade 

 

 

 

 

Já é lugar comum, parece até que é normal, mas nunca será. E não sendo, não permitiremos que a ideia se perpetue: professor ganha mal e pronto. Ele, ou melhor, elas, uma vez que somos majoritariamente mulheres, que se conformem.

Não pode mais ser assim (nunca poderia ter sido), por força de Lei. A Lei de número 11.738/08, legislação que indica o piso salarial nacional para os profissionais da educação, correspondente ao vencimento básico dos servidores, ou seja, o vencimento inicial da classe e não a remuneração. Isso, ratificado pelo Supremo Tribunal Federal em 27/04/2011, na ocasião do julgamento da ADI 4267. Lê-se: “É constitucional a norma geral federal que fixou o piso salarial dos professores do ensino médio como base do vencimento, e não na remuneração global.” Segue dizendo: “É constitucional a norma geral federal que reserva o percentual mínimo de 1/3 da carga horária dos docentes da educação básica para dedicação às atividades extraclasse.”

Não deixa dúvida, o Piso é Lei, é constitucional, e como básico e não remuneração total. Então é fato, no Rio Grande do Sul, estado governado por Tarso Genro, nenhum professor recebe o Piso. Nenhum. Então não há como negar, a Lei não está sendo cumprida. Quanto a esse fato não há o que discutir. Foram concedidos aumentos para a categoria, professores e funcionários de escola? Sim, foram. Temos acordo quanto a isso. Contudo, esses reajustes estão muito aquém do pagamento do Piso e por ser lei, fazemos nosso papel e exigimos seu cumprimento. Simples assim, todos têm que cumprir as leis, todos. Quem governa deve ser sempre governado pela Legislação, ela é que governa quem nos governa. E isso nos dá segurança por cidadão que somos.

E por cidadãos que somos, temos muito, todos gaúchos, não apenas a classe trabalhadora em educação, que nos preocupar com o não cumprimento da Lei do Piso. O Piso Nacional não sendo pago, porém sendo devido, uma vez que é Lei, gera um passivo para nosso Estado. Todo o mês, os profissionais de educação recebem uma boa parcela a menos em seus salários. Recebem menos do que deveriam receber pela Lei. Então o Estado, que é o patrão, por assim dizer, fica devendo. Ficando devendo, fica um passivo. Hoje, com cálculos simples conclui-se que Tarso Genro deve mais de 20 mil reais para cada professor em início de carreira. Ressalto, em início de carreira. Não falarei dos que tem mais tempo no Estado. Se o governo do Estado deve, o povo gaúcho, cumpridor de lei e, por conseguinte, pagador de impostos deve. E se deve em algum momento deverá pagar. Esse governo não paga. Dizem alguns que paga usando o indexador INPC. Mais uma vez a Lei é clara, o indexador é o custo aluno. Não se pode simplesmente, a nosso bel-prazer, modificar uma lei.

Professor que reivindica o pagamento do Piso, não olha apenas para seu próprio umbigo, preocupa-se com o futuro financeiro de seu Estado. Preocupa-se com a qualidade da educação. Qual profissional muito mal pago - sabendo que está sendo prejudicado legalmente - que consegue fazer um bom trabalho? O professor gaúcho. Pois segue recebendo seus alunos, filhos dos trabalhadores, com o sorriso no rosto e com dedicação, apesar do Piso, apesar de não ser promovido há dez anos. Parabéns professores. Não estamos mendigando aumento, mas seguimos na luta cidadã, justa e honesta pelo cumprimento da Lei.
 

*MIRIAM NEUMANN TRINDADE é Professora e Diretora Geral do 18º Núcleo CPERS/Sindicato (Santa Cruz do Sul)
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