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A divulgação mensal da lista dos precatórios que serão pagos fez aumentar o assédio de especialistas que querem comprar essas dívidas diretamente dos credores. O alerta foi feito pelo desembargador Pedro Cauby Pires de Araújo, coordenador da Depre (Diretoria de Execução de Precatório).
As listas dos precatórios são divulgadas todos os meses no site do Tribunal de Justiça de São Paulo. Já no site da Procuradoria-Geral do Estado é possível ver os pagamentos de menor valor.
Essas listas não dizem os valores que serão pagos, mas informam os nomes de quem vai receber. Se, por um lado, essa divulgação garante a transparência nos pagamentos, por outro, fez crescer o assédio. "O atravessador sabe que o dinheiro está lá, sabe que vai ser feito o levantamento, corre até o credor e quer que ele ceda o crédito", afirmou o desembargador.
Se o credor não viu que entrou na lista e acha que ainda vai demorar para receber, pode acabar vendendo seu precatório. Porém, o valor oferecido costuma ser bem menor do que o devido.
O desembargador recomenda que os credores fiquem atentos e sempre consultem as listas de pagamentos disponibilizados, em especial se tiverem recebido uma proposta de compra. "Quando seu nome sair no site, o credor deve procurar o advogado com urgência para pedir o levantamento."
Após o pedido de levantamento, a liberação do dinheiro pode demorar de um mês a mais de um ano. Segundo Araújo, o tribunal está trabalhando para, até agosto, reduzir este prazo.
Mesmo que a guia demore para sair, quando o nome do credor entra na lista de precatórios, o dinheiro dele já está reservado.
Consultas
Ações de até R$ 21.990,54
Acesse www.pge.sp.gov.br
Ações acima de R$ 21.990,54
Acesse www.tjsp.jus.br
Fonte: Procuradoria-Geral do Estado, TJ-SP e Agora S.Paulo.
SECOM/CPP
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