Revalidem o diploma!
Nilton Bertoldo

Os resultados do projeto-piloto criado pelos Ministérios da Saúde (MS) e da Educação (MEC) para avaliar diplomas de médicos formados no exterior confirmaram os temores das associações médicas brasileiras. Dos 628 profissionais que se inscreveram para os exames de proficiência e habilitação, 626 foram reprovados e apenas 2 conseguiram autorização para clinicar. A maioria dos candidatos se formou em faculdades argentinas, bolivianas e, principalmente, cubanas. As escolas bolivianas e argentinas de medicina são particulares e os brasileiros que as procuram geralmente não conseguiram ser aprovados nos disputados vestibulares das universidades federais do País.

As faculdades cubanas – a mais conhecida é a Escola Latino-Americana de Medicina (Elam) de Havana – são estatais e seus alunos são escolhidos não por mérito, mas por afinidade ideológica. Os brasileiros que nelas estudam não se submeteram a um processo seletivo, tendo sido indicados por movimentos sociais, organizações não governamentais e partidos políticos. Dos 160 brasileiros que obtiveram diploma numa faculdade cubana de medicina, entre 1999 e 2007, 26 foram indicados por uma Organização Não Governamental (ONG).

Desde que certos setores e essa ONG passaram a pressionar o governo federal para facilitar o reconhecimento de diplomas cubanos, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB) têm denunciado a má qualidade da maioria das faculdades de medicina da América Latina, alertando que os médicos por elas diplomados não teriam condições de exercer a medicina no país.

As entidades médicas brasileiras também lembram que, dos 298 brasileiros que se formaram na Elam, entre 2005 e 2009, só 25 conseguiram reconhecer o diploma no Brasil e regularizar sua situação profissional. Por isso, alguns optaram por defender o reconhecimento automático do diploma, sem precisar passar por exames de habilitação profissional – o que foi vetado pelo CFM e pela AMB. Para as duas entidades, as faculdades de medicina de Cuba, da Bolívia e do interior da Argentina teriam currículos ultrapassados, estariam tecnologicamente defasadas e não contariam com professores qualificados.

Em resposta, aqueles que pressionavam o governo recorreram a argumentos ideológicos, alegando que o modelo cubano de ensino médico valorizaria a medicina preventiva, voltada mais para a prevenção de doenças entre a população de baixa renda do que para a medicina curativa. No marketing político cubano, os médicos curativos teriam interesse apenas em atender a população dos grandes centros urbanos, não se preocupando com a saúde das chamadas classes populares.

Entre 2006 e 2007, a Comissão de Relações Exteriores da Câmara chegou a aprovar um projeto preparado pelas chancelarias do Brasil e de Cuba, permitindo a equivalência automática dos diplomas de medicina expedidos nos dois países, mas os líderes governistas não o levaram a plenário, temendo uma derrota. No ano seguinte, depois de uma viagem à Havana, o ex-presidente Lula pediu uma solução para o caso do MS e do MEC. E, em 2009, governo e entidades médicas negociaram o projeto-piloto que foi testado em 2010. Ele prevê uma prova de validação uniforme, preparada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais do MEC, e aplicada por todas as universidades.

Por causa do desempenho desastroso dos médicos formados no exterior, o governo – mais uma vez cedendo a pressões políticas e partidárias - pretende modificar a prova de validação, sob o pretexto de promover ajustes. As entidades médicas já perceberam a manobra e afirmam que não faz sentido reduzir o rigor dos exames de proficiência e habilitação. Custa crer que setores do MEC continuem insistindo em pôr a ideologia na frente da competência profissional, quando estão em jogo a saúde e a vida das pessoas.

(Publicado em A Razão de 23.01.2013)

* UFSM

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