Perspectivas da economia brasileira para 2013
Guilherme Costa Delgado 

É necessário separar as singularidades que caracterizam o tempo histórico para analisar qualquer fenômeno intercorrente no tempo. Assim, 2013 está cheio de singularidades; eleitorais, esportivas e até estatísticas, que o credenciam para um determinado crescimento econômico, maior que o do biênio precedente, sem que isto possa ser utilizado como argumento forte na linha da recuperação econômica. Mas é ponto de partida, que pode ou não ser confirmado, caso haja estratégias políticas e econômicas delineadas. Vamos, pois, partir da premissa de que as singularidades de 2013 – baixo crescimento pretérito, necessidade de “mostrar serviço” dos chefes de executivo que se candidatam à reeleição em 2014 e calendário esportivo – são eventos extra-econômicos, com forte incidência pró-crescimento conjuntural no ano que se inicia.

Razões estatísticas, eleitorais ou esportivas são, por sua vez, argumentos e justificativas pobres para fundamentar um pequeno ensaio de perspectivas econômicas. É necessário ir além, sob pena de a ênfase incidir na superficialidade dos fenômenos elencados, sem pretensão de desvendá-los. 

Vejamos o tema das “Perspectivas” sobre outra ótica, qual seja, o arranjo diferencial da política macroeconômica do governo Dilma, ora em curso (política econômica conjuntural), face ao arranjo de economia política (sentido estrutural da acumulação de capital e da repartição da renda social que se persegue). Tudo isso se movendo num cenário de forte dificuldade de previsão sobre o futuro, provocado pela crise financeira externa.

A política macroeconômica diferencial do governo Dilma inovou em 2012, relativamente aos governos Lula e ao seu próprio, no primeiro ano, com a adoção de certo arranjo fiscal, monetário, cambial e de determinados preços públicos (tarifa elétrica e dos derivados do petróleo) - com objetivo explícito de favorecer um ‘boom’ de investimentos privados, que de fato não ocorreu, mas que o governo espera ver em 2013. 

Segundo o ministro Mantega (artigo no caderno econômico do jornal ‘O Estado de São Paulo’ de 23-12-2012), em 2012, houve desonerações tributárias da ordem de 45 bilhões de reais (correspondentes a 1% do PIB), que serão mantidas em 2013, acrescidas das reduções tarifárias na energia elétrica e pela ampliação das desonerações patronais previdenciárias para 42 setores industriais e de serviços.

Este verdadeiro ‘baú da felicidade’, direcionado ao setor empresarial, supostamente se viabilizaria, segundo a versão oficial, pelo espaço fiscal aberto com a redução dos juros internos, principalmente da taxa SELIC, incidente sobre grande parte da Dívida Líquida do Setor Público. 

Fora isso, há duas outras inovações praticadas: a virtual adoção da “banda de câmbio” acima dos dois reais por dólar, com informal abandono do regime flutuante sem controle de capitais; e a redução da tarifa elétrica em 20%, parcialmente arbitrada na renovação dos contratos de concessão vencidos, parcialmente complementada com recursos orçamentários, cada uma delas contendo ingredientes específicos, que não cabe aqui analisar.

No conjunto, a projeção que o governo federal faz é de que desonerações, reduções de tarifa, queda de juros e melhoria no câmbio constituem um importante incentivo para investir, o que declaradamente espera que ocorra nos vários setores da indústria de transformação, mais afetados pela estagnação. 

Vejamos o outro lado da questão: o arranjo de economia política, no sentido das alianças ou acordos tácitos de grupos e classes sociais, que dariam sustentação virtuosa a essa pretensão da política macroeconômica de promover o crescimento econômico, mais além do evento circunstancial da conjuntura.

Observe-se que a política econômica diferencial que enunciamos brevemente altera determinados acordos tácitos sobre repartição dos lucros e das remunerações do trabalho no conjunto da economia, que vigoraram nos dois governos Lula. Vou tentar utilizar uma linguagem simples, recorrendo a um recurso didático, que tomo emprestado do amigo já falecido, Tamás Szcmrecsanyi. 

Segundo o discurso oficial, o tripé clássico de acumulação de capital junto ao Estado brasileiro – banqueiros, usineiros e empreiteiros – teria sido preterido no primeiro caso (banqueiros), em benefício do demais, a quem se recalibrariam incentivos para crescer. Quanto aos assalariados, aparentemente nada teria mudado, visto que a mudança distributiva teria caráter de redivisão do lucro bruto dos capitalistas. Mas isto é um mero encadeamento de conjecturas e intenções declaradas, sem maior apoio nos fatos.

Na verdade, o jogo de economia política que se opera no presente, se de fato reduz a fatia do lucro extraordinário percebido pelos rentistas financeiros, clientes da dívida pública, e pelos monopólios do setor elétrico, por outro lado os compensa em parte no próprio pacote da política econômica. Desonerações fiscais seletivas e desonerações patronais na Previdência Social para amplo setores, adicionando o presente ao setor financeiro que é a Lei dos Fundos de Previdência do Servidores Públicos (Funpresp), sancionada em meados de 2012, são compensações de praxe servidas ao sistema. Mas neste caso é a política social que paga a conta. 

Desonerações e renúncias fiscais na magnitude daquilo que ora vem sendo anunciado e implementado não se operam com base no “espaço fiscal” aberto pela queda dos juros. Isto não tem o fundamento empírico e legal que se apregoa. Mas são os recursos da seguridade social e de outras políticas sociais que entram direta e indiretamente em jogo com o apelo às desonerações previdenciárias. Ademais, por este mecanismo abre-se espaço à linha de tiro do coro conservador – sobre o recrudescimento do déficit ou do ‘rombo’ da Previdência, como preferem vociferar.

O único segmento integralmente beneficiado pela política econômica diferencial é aquele que detém e aprofunda uma estrutura produtiva fortemente apoiada no monopólio de recursos naturais – o agronegócio, a mineração e a exploração de petróleo e gás natural, ainda que este último sofra consequência da política de preços internos dos combustíveis. 

Em síntese, em resposta à crise do crescimento externo, o sistema econômico recalibra suas estratégias de defesa, agora cada vez menos encadeadas com uma política social distributiva e cada vez mais concentradas com os segmentos do setor primário-exportador.

Aposta-se demasiado numa fantasia verbal – “o espírito animal dos empresários” – em detrimento do argumento da igualdade social, este sim um bom princípio do Estado Social, inteiramente compatível com as idéias de John Maynard Keynes, aparentemente em curso de desmontagem. Sem o argumento da igualdade, seriamente considerado nas políticas social, tributária e agrária, os experimentos de crescimento que ora se perseguem apresentam durabilidade do voo de galinha. 

Guilherme Costa Delgado é doutor em Economia pela UNICAMP e consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz.