Introdução

Fazer uma análise crítica acerca do sistema de cotas nas Universidades brasileiras é o objetivo deste artigo, abordaremos a necessidade de uma política afirmativa como um instrumento fundamental para que superemos a elitização do conhecimento e do poder no Brasil, faremos, ainda um contraponto com o direito à educação como estar assegurado na Constituição Federal de 1988 e o foco principal ficará por conta da análise sociológica do problema da exclusão social de pobres e negros no Brasil a educação.

Conceito de Política afirmativa:

Políticas afirmativas são aquelas voltadas a compensarem uma situação histórica de desigualdades nas condições de acesso a políticas sociais. Quando o acesso a serviços básicos que devem ser oferecidos a todos pelo estado, sem distinção, é marcado pela exclusão de grupos, classes ou minorias sociais há uma intervenção estatal no intuito de suprimir essa diferença. Essas políticas poder e devem ir além da simples inclusão fazendo também que toda a sociedade passe a respeitar as diferenças, como mostra Jairo Queiroz Pacheco e Maria Nilza da Silva na Obra O Negro na Universidade: Direito à Inclusão.

 “As políticas de ação afirmativa apresentam-se como importante mecanismo social com características ético-pedagógicas para os diferentes grupos vivenciarem o respeito às diversidades, sejam elas raciais, étnicas, culturais, de classe, de gênero ou de orientação sexual.
 
 
Essa percepção do direito à diferença leva em conta que a realidade das políticas denominadas universalistas . ou, no caso das políticas grupos ou indivíduos vulneráveis, permitindo a perpetuação da desigualdade de direitos e de oportunidades.”

Não podemos insistir no argumento do que há uma democracia em todas as formas no nosso país e negarmos a necessidade em investir no acesso nas Universidades de grupos raciais e sociais desfavorecidos ficando-nos a mercê de uma ilusão de que há a igualdade e que todos podem ter o acesso, bastando que se esforcem, como pode haver esse esforço se ele se sequer pode ser cogitado em virtude da ineficiência e da diferença de condições de concorrência.

O objetivo da ação afirmativa é superar essas contingências e promover a igualdade entre os diferentes grupos que compõem uma sociedade. Como resultado, espera-se o aperfeiçoamento da cidadania dos afrobrasileiros, e que estes tenham a possibilidade de pleitearem, por exemplo, o acesso às carreiras, às promoções, à ascensão funcional, revigorando, assim, o incentivo à formação e à capacitação profissionas permanentes (MARTINS DA SILVA, 2001, p. 11-12).

O sistema de cotas terão o papel de compensar e reparar a exclusão de pobres e negros das universidades e do conhecimento no Brasil, não prejudicarão o ensino superior, já que quem vem da escola pública ou é negro não é incapaz, o que prejudica o ensino superior é termos um sistema excludente, segregacionista e antidemocrático já que o conhecimento não serve para discutir os problemas de nossa sociedade, por exemplo nossos cursos de direito para serem democrático devem ter assessorias jurídicas populares para que democratizem o acesso à justiça, da mesma forma que nossos cursos de engenharia discutam o déficit habitacional do país, é dessa forma, interagindo com a sociedade que nossas universidades serão democráticas.

Dados - estatísticas:

Agora mostraremos dados revelados pelo censo 2010 do IBGE acerca das diferenças de acesso à educação entre ricos e pobres e a situação do negro. O levantamento foi retirado do Censo Demográfico 2010: Educação e deslocamento e Censo Demográfico 2010: Trabalho e rendimento disponíveis na página www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2010/default_resultados_amostra.sht m.
Os dados e o texto da pesquisa são reproduzidos da pesquisa.

31,1% de brancos e 12,8% de pretos entre 15 e 24 anos frequentavam nível superior

Em 2010, viviam no país 91 milhões de pessoas que se classificaram como brancas (47,7%), cerca de 82 milhões que se declararam pardos (43,1%) e 15 milhões, pretos (7,6%). Os amarelos chegaram a quase 2 milhões (1,1%) e os indígenas a 817 mil (0,4%). A população indígena estava concentrada (60,8%) nas áreas rurais, enquanto 15,6% do total da população brasileira vivia nessas áreas.

No grupo de pessoas de 15 a 24 anos que frequentavam estabelecimentos de ensino, houve forte diferença no acesso a níveis de ensino pela população segmentada por cor ou raça. No nível superior, encontravam-se 31,1% dos brancos nesse grupo etário, enquanto apenas 12,8% dos pretos e 13,4% dos pardos. O Censo revelou, também, que a defasagem entre idade e nível de ensino que a pessoa frequentava atingiu cerca de 50% das pessoas de 15 a 24 anos que estavam no ensino fundamental, enquanto já deveriam ter alcançado ao menos o ensino médio.

Ao se observar a posição na ocupação entre brancos, pretos e pardos, observou-se uma maior representação das pessoas que se declararam brancos entre os grupos com proteção da previdência social (empregados com carteira de trabalho assinada, militares e funcionários públicos estatutários), assim como entre os empregadores (3,0% entre brancos, enquanto 0,6% entre pretos e 0,9% entre pardos).

Taxas de escolarização foram crescentes com o aumento do rendimento domiciliar per capita

Os resultados mostraram crescimento das taxas de escolarização com o aumento do nível do rendimento mensal domiciliar per capita. Focando nas crianças e adolescentes de 6 a 17 anos de idade, constatou-se que, no grupo etário de 6 a 14 anos, o percentual de crianças e adolescentes que não frequentavam escola foi de 5,2% na classe de sem rendimento a menos de 1/4 do salário mínimo de rendimento mensal domiciliar per capita, e baixou para 1,6%, na de mais de três salários mínimos. No grupo etário de 15 a 17 anos, esses percentuais foram, respectivamente, 21,1% e 6,4%.

As pessoas que frequentavam cursos de nível superior (de graduação, especialização de nível superior, mestrado e doutorado) estavam mais concentradas nas classes dos maiores rendimentos domiciliares per capita. No contingente de estudantes de curso superior de graduação, 12,7% estavam na classe de rendimento mensal domiciliar per capita de mais de cinco salários mínimos e este percentual alcançou 26,9%, para os de especialização de nível superior, 36,7%, para os de mestrado, e 47,1%, para os de doutorado.

Jovens ocupados tinham taxas de escolarização mais baixas que os não ocupados

Nas idades mais jovens, as taxas de escolarização das pessoas ocupadas foram acentuadamente mais baixas que as daquelas que não eram ocupadas, mas, a partir dos 25 anos de idade, as diferenças foram relativamente pequenas. O percentual de pessoas que não frequentavam escola no grupo de idade de 10 a 14 anos foi de 10,5% para o contingente ocupado e de 3,1% para o que não era ocupado, e no de 15 a 17 anos foi de 26,0% para o ocupado e 14,0% para o que não era ocupado. Na faixa etária de 20 a 24 anos, a diferença relativa entre esse indicador dos contingentes ocupado (77,6%) e não ocupado (70,4%) já apresentava considerável retração. No grupo de 25 a 29 anos os indicadores foram de 86,0% entre ocupados e 84,8% para não ocupados.

49,3% da população de 25 anos ou mais não concluíram o ensino fundamental

Considerando as pessoas de 25 anos ou mais de idade, observou-se que 49,3% eram sem instrução ou não tinham sequer concluído o ensino fundamental, enquanto 11,3% tinham pelo menos curso superior de graduação completo. Esse último indicador ficou em 7,6% na região Norte, 7,1% na Nordeste, 12,1% na Sul, 13,2% na Centro-Oeste e 13,7% na Sudeste. O percentual referente à parcela sem instrução ou com o fundamental incompleto foi maior nas regiões Nordeste (59,0%) e Norte (53,6%).

Os dados de 2000 e 2010 foram harmonizados para que pudessem ser comparados. Considerando as pessoas de 25 anos ou mais de idade, verificou-se que o percentual de pessoas sem instrução ou com o fundamental incompleto caiu de 64,0% para 49,3% no total, de 58,8% para 44,2%, na área urbana, e de 90,3% para 79,6%, na área rural. Na população masculina, a queda foi de 64,8% para 50,8%, e na feminina, de 63,4% para 47,8%.

Nível de instrução das mulheres continuou maior que dos homens

O nível de instrução das mulheres ficou mais elevado que o dos homens. Na população masculina de 25 anos ou mais de idade, o percentual de homens sem instrução ou com o fundamental incompleto foi de 50,8% e o daqueles com pelo menos o superior de graduação completo, 9,9%, enquanto que, na população feminina, esses indicadores foram 47,8% e 12,5%, respectivamente. O contingente feminino com pelo menos o curso superior de graduação completo foi inferior ao do masculino somente nas faixas a partir dos 60 anos de idade.

Nível de instrução foi crescente com o aumento do rendimento domiciliar per capita

No contingente de pessoas de 25 anos ou mais de idade sem instrução ou com o fundamental incompleto, a parcela com rendimento domiciliar per capita de mais de cinco salários mínimos foi de 1,1%. Com o aumento do nível de instrução, esse indicador foi crescendo e alcançou 33,9% para as pessoas com pelo menos nível superior de graduação completo. Constatou-se ainda que 71,6% das pessoas de 25 anos ou mais de idade sem instrução ou com o fundamental incompleto estavam na classe de sem rendimento até um salário mínimo de rendimento mensal domiciliar per capita, enquanto 10,7% das que tinham pelo menos o superior de graduação completo estavam nessa classe.

O nível de instrução das pessoas residentes em área rural foi acentuadamente mais baixo que o daquelas em área urbana. Enquanto que, em área urbana, 44,2% da população de 25 anos ou mais de idade eram sem instrução ou tinham o ensino fundamental incompleto, na área rural esse indicador subiu para 79,6%. Para o superior completo, o percentual foi de 12,9%, para o indicador da área urbana, e 1,8%, para o da rural.

Desigualdades na educação por cor ou raça diminuíram, mas ainda persistiam

Os percentuais de pessoas de 10 anos ou mais de idade sem instrução ou com ensino fundamental incompleto diminuíram para os brancos, pretos e pardos, mas as desigualdades ainda persistiam. De 2000 para 2010, a proporção caiu de 56,6% para 42,8% entre os brancos, de 74,4% para 56,8% entre os pretos e de 73,2% para 57,3% para os pardos.

Em relação à proporção das pessoas que frequentavam escola segundo os grupos de idade, as maiores diferenças na cor ou raça foram observadas para a faixa de 20 a 24 anos. Os percentuais eram de 25,5% dos brancos, 20,3% dos pretos e 21,6% dos pardos. Na faixa de 15 a 17 anos os valores foram bem maiores, sendo de 85,4% para os brancos, 81,1% para pretos e 81,9% para pardos.

Quanto à proporção das pessoas que frequentavam ensino superior, observa-se um considerável aumento entre 2000 e 2010 para pretos (de 2,3% para 8,4%) e pardos (de 2,2% para 6,7%). Para os brancos, o aumento foi de 8,1% para 14,5%. Quase 13% das pessoas de 10 anos ou mais de idade de cor ou raça branca completaram o ensino superior, enquanto que apenas 4% da população de pretos e pardos dessa faixa etária tinha alcançado o mesmo nível de estudos. Verificou-se que 73% das pessoas de 10 anos ou mais de idade com ensino superior completo era branca e menos de 25% era de pretos e pardos.

Prazo determinado:

As políticas afirmativas devem permanecer por um lapso temporal suficiente para que se coloque o negro e o pobre em uma condição de igualdade. Não se pode falar em um sistema de cotas que permaneça para sempre, mas que dure tempo que for necessário para incluir as classes sociais que se encontram à margem do processo.

A transitoriedade da política afirmativa é fundamental para que ela cumpra seu papel constitucional, na medida em que avançarmos para a superação da exclusão, quando não for mais raridade encontrar um professor universitário negro, quando as salas das universidades estiverem com pelo menos metade de seus alunos vindos da rede pública é por quê crescemos na cidadania, mas não basta o acesso é fundamental, em primeiro lugar a manutenção do pobre e do negro em seu curso, e principalmente que o ensino seja democrático, não adiantará termos negros e pobres formados se eles continuarem a servir às elites, a Universidade brasileira precisa ser uma ferramenta para pensarmos, discutirmos e transformarmos nossa sociedade, hoje ela é contrária a isto, a maioria das pessoas que adentram à Universidade fazem isso por status, exatamente por que o ensino superior no Brasil é extremamente elitizado, símbolo de pertencimento a uma classe social abastada e os mais pobres que hoje estão nas universidades tem como prioridade a mudança de vida o alcance da riqueza, isso trai a sociedade, quem financiou a formação não recebe de volta em pensamento condicionado em mudança.

Elitização do ensino e concentração do poder:

Existe, por parte daqueles que são contra as cotas, a grande falácia de que as cotas raciais e sociais institucionalizarão o racismo no Brasil. Quem afirma isso crer que a igualdade trazida no texto da Constituição existe de fato. As cotas não institucionalizam racismo em lugar nenhum, pelo contrário elas servirão para acabar com o racismo ao contrário que existe no Brasil, ao contrário por que ele não é explícito, como fora nos Estados Unidos ou na África do Sul, aqui pregamos a igualdade e escondemos os negros nas periferias e longe das escolas. Quantos parlamentares negros temos no Brasil, quantos professores negros temos na Universidade, ainda não vi nenhum na UFRN, e o pior, na educação básica não há professores negros, exatamente por que eles não conseguem chegar à Universidade, e não é por serem incapazes, mas por estarem excluídos do jogo.

A tese liberal diz que todos têm as mesmas condições ou os mesmos pontos de partida e, portanto, depende do indivíduo se ele consegue ou não conquistar os objetivos. O argumento parece muito bonito, mas em nada condiz com a realidade da vida social, sabemos que essa igualdade não existe.

De acordo com o relatório Retrato das desigualdades de gênero e raça produzido pelo IPEA em 2010 quanto maior o nível de ensino maior a desigualdade . No ensino fundamental, a taxa de escolarização líquida – que mede a proporção da população matriculada no nível de ensino adequado à sua idade – para a população branca era de 95,7 em 2006; entre os negros, era de 94,2. Já no ensino médio, essas taxas eram respectivamente, 58,4 e 37,4. Isto é, o acesso ao ensino médio ainda é bastante restrito em nosso país, mas significativamente mais limitado para a população negra, que, por se encontrar nos estratos de menor renda, é mais cedo pressionada a abandonar os estudos e ingressar no mercado de trabalho.

Sobre a questão do mérito nos diz que o Ministro do Supremo Joaquim Barbosa não precisou de cotas, e também ninguém disse que é proibido aos negros chegarem onde quiserem, mas temos 11 vagas no STF e apenas 1 negro em toda a história do Tribunal, há igualdade de condições aqui, além do mais a presença do Ministro Joaquim Barbosa não foi tão diferente das cotas, já que foi Frei Beto quem propôs a Lula que deveríamos ter um negro no Supremo Tribunal Federal. Não haver negros na Universidade é uma prática racista violenta da sociedade brasileira, por que dessa forma se afasta essa camada da população da tomada de decisões importantes para a sociedade.

Sociedade de classe x ensino de classe:

A educação no Brasil sempre foi uma regalia das elites, exatamente por o país sempre fora governado pelas elites. Esse novo quadro que culminou com a promulgação da lei de cotas mostra um novo quadro social que tende a se disseminar no país, educação passa a ser um objetivo perseguido pela sociedade.

O quadro da elitização do ensino no Brasil é o responsável pela exclusão de pobres e negros do conhecimento. Se você nascesse pobre no máximo aprenderia a assinar o nome, só quem pode garanti educação para as camadas pobres é o Estado através da educação pública e somente uma política afirmativa pode dar condições de tornar realidade uma condição de adentrar, através da educação, nos mesmos postos de trabalho.

Quem faz a classe dirigente é o conhecimento, dessa forma fica claro que as elites dirigentes nunca iriam e nem vão querem educação de qualidade e para todos, é exatamente por isso que existe um problema da educação no Brasil, por que é um problema das pobres. Os ricos detinham o conhecimento para governar e proporcionar a manutenção do sistema de exclusão. As políticas de cotas é um fator revolucionário na história do Brasil, pois, permitirá o contato das camadas pobres e dos negros com o conhecimento, esse conhecimento proporcionará a quebra na concentração do poder nas mãos das elites.

Constituição de 1988:

Título I . Dos Princípios Fundamentais

Art. 3º . Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

IV . promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Título II . Dos Direitos e Garantias Fundamentais

Capítulo I . Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Art. 5º

XLII . A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

Seção II . Da Cultura

Art. 215 . O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

§ 1º O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afrobrasileiras e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional;

Através desses artigos a Constituição de 1988 traz a educação como um direito a ser garantido a todos e coloca como dever do estado proporcionar essa igualdade, as políticas de cotas é exatamente a interferência feita pelo Estado por saber que a igualdade socialmente, mesmo estando positivada na Constituição, não é garantida devido fatores históricos. Existe no Brasil um tipo de racismo que não é explícito, ele ocorre disfarçado de igualdade.

Conclusão

As ações afirmativas não resolvem o grande problema da educação brasileira, problema este que constitui-se no maior de nossa sociedade, resolver o problema da educação no Brasil passa por uma revolução em todo o sistema educacional, trata-se de investimento na formação, na capacitação de professores, na infra-estruturar dos precários prédios de ensino, condições para que o jovem possa estudar, já que o trabalho é um fator que afasta o jovem da escola e Le faz isso por que precisa ajudar sua família. As cotas são um mecanismo de proporcionar aos excluídos do conhecimento que possam tomar parte da educação e do conhecimento e construir o futuro de seu país, e ao mesmo tempo a inclusão ajuda a superar os próprios problemas da rede pública de ensino, já que a Universidade deixará de ser exclusiva para as elites brancas, metade dos alunos serão provenientes da rede pública, importante para isso é o ativismo desses “filhos das cotas” em prol da melhoria de rede pública, de uma forma que o problema da educação no Brasil nunca foi resolvido porque nunca foi um problema da classe rica, era ela quem podia resolver pois era ela quem tem o poder nas mãos, ora resolver esse problema seria tirar o poder de suas mãos, o conhecimento é a arma da democracia, a universidade é a casa onde pode se transformar e democratizar a sociedade.

Autor:
Luiz Rodrigues Junior é graduando em direito pela UFRN