Indenização por atraso
Governo do Estado encaminha projeto que indeniza servidores por atraso nos salários
Piratini estima que repasses serão de R$ 60 milhões
Governo encaminhou projeto que indeniza servidores por atraso nos salários | Foto: Alex Rocha / Palácio Piratini / CP
• Com informações do repórter Lucas Rivas
O governo do Estado encaminhou na tarde desta terça-feira à Assembleia Legislativa um projeto que estabelece indenização aos servidores por conta do atraso dos salários. Sem informar de onde os recursos virão, o Executivo estimou que os repasses serão de R$ 60 milhões para compensar atrasos mensais e de 13º salários. As indenizações vão valer desde primeiro parcelamento, em 2015, e passarão a vigorar assim que ocorrer a aprovação na Assembleia.
“O projeto visa reconhecer prejuízos que os servidores tiveram nesses 22 meses que nós demoramos para pagar os salários. O governador reconhece esse prejuízo e, por isso, está mandando para a Assembleia em regime de urgência”, disse o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, à rádio Guaíba.
Os servidores do Estado têm recebido os salários de forma parcelada consecutivamente desde o fevereiro do ano passado. Em agosto, o governo fez o menor primeiro pagamento do período, com apenas R$ 350 para cada servidor.
Nessa segunda-feira, o Piratini anunciou que no pagamento do mês de setembro irá priorizar os servidores que recebem salários menores.
Governo do RS propõe indenização a servidores por atraso nos salários, enquanto oposição quer CPI Piratini encaminhou projeto em regime de urgência ao parlamento
MARCELO G. RIBEIRO/ARQUIVO/JC
O governo do Rio Grande do Sul encaminhou nesta terça-feira (26) à Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê indenização aos servidores públicos pelos dias de atraso no pagamento dos salários.
A medida contempla os trabalhadores ativos, inativos e pensionistas e propõe que o cálculo da restituição seja baseado nos parâmetros fixados em depósitos de poupança. Protocolado em regime de urgência no Legislativo, o projeto também determina que os funcionários sejam indenizados pelos atrasos ocorridos desde o início do parcelamento no governo de José Ivo Sartori, em julho de 2015.
Se a matéria for aprovada, a restituição será paga aos servidores no mês seguinte àquele em que ocorrer atraso na remuneração e será calculada sobre a parcela do salário não pago no prazo legal por dia de atraso. A indenização relativa ao atraso dos salários acumulada de julho de 2015 será paga no mês seguinte à publicação da lei.
O chefe da Casa Civil, Fábio Branco, explica que a medida proposta é “excepcional” diante das atuais circunstâncias e tem como objetivo evitar prejuízos aos servidores públicos e reduzir o número de ações judiciais de cobrança contra o Estado.
Nesta manhã, a bancada de oposição, formada por PT, PSOL e PCdoB, anunciou que está colhendo assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o parcelamento de salários. No requerimento da CPI, os proponentes apontam que o governo se omite ao não tomar medidas de combate à sonegação, de cobrança da dívida ativa e de ações para o ressarcimento de créditos decorrentes da Lei Kandir.
Os deputados também pretendem investigar o atraso nos repasses da saúde aos municípios, a gestão do fluxo de caixa do Tesouro do Estado e a capacidade de o órgão arrecadador estabelecer uma previsibilidade dos ingressos de receitas. “Esta situação impacta não só o funcionalismo e suas famílias, mas toda a economia gaúcha bem como os usuários dos serviços públicos do Estado”, justificam, no documento. Para a criação da CPI, são necessárias 19 assinaturas de parlamentares.
Para isso, a oposição busca apoio de bancadas independentes, como as de PDT, PTB, Rede e PPL. Até agora, 16 deputados já assinaram o pedido.
- Jornal do Comércio (http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/09/politica/587487-governo-propoe-indenizacao-a-servidores-por-atraso-nos-salarios-enquanto-oposicao-propoe-cpi.html)
