O entendimento dos pais de jovens com deficiência acerca da relevância que representa o ato de incluir seus filhos em escolas comuns, estimulando a convivência com os demais alunos, avançou bastante nos últimos anos e coincidiu com progressos na legislação, os quais conseguiram se impor dentro da mesma linha de pensamento. Mesmo com a vasta gama de barreiras que ainda travam a busca pelo ideal de educação inclusiva, a noção da sociedade, em geral, quanto ao conceito se ampliou e repercutiu positivamente nas estatísticas reunidas pelo Ministério da Educação.

Conforme os dados disponibilizados pelo Censo Escolar, do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), o número de crianças e adolescentes com deficiência inseridas em salas de aula comuns foi multiplicado 6,5 vezes nos últimos dez anos. Em 2005, eram somente 114,8 mil estudantes especiais agregados ao ensino regular, saltando para 750,9 mil em 2015, o equivalente a 81% do universo de 930,6 mil alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Entre as conquistas alcançadas por meio de dispositivos legais, os especialistas destacam a Lei Brasileira da Pessoa com Deficiência, que impede as escolas de realizar a cobrança de qualquer valor adicional na mensalidade e matrícula. A norma foi questionada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas os ministros rejeitaram a ação e decidiram manter a proibição. Dessa forma, as instituições educacionais, além de vetadas para solicitar recursos extras, não podem exigir dos pais ou responsáveis a contratação e pagamento de acompanhantes para os estudantes.

Outros decretos em vigor também representaram um marco nessa luta ao estabelecer como diretriz a garantia do acesso e da permanência dos alunos especiais na escola, definir como obrigatório um sistema de educação inclusiva em todas as etapas de ensino e instituir o atendimento educacional especializado gratuito e transversal em todos os níveis.

A lista de desafios, no entanto, permanece muito extensa. O excesso na quantidade de crianças e adolescentes por sala de aula, a insuficiência de professores formados especificamente para atender a essa demanda e a falta de infraestrutura física para dar o suporte necessário são alguns dos obstáculos que persistem e impedem melhores resultados.

Balanço divulgado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação aponta que é inexpressivo o total de professores atuantes na educação básica com formação continuada específica em educação especial de, pelo menos, 80 horas. O conceito de educação inclusiva não se restringe apenas à capacidade de reunir na escola pessoas com e sem deficiência. A sua execução prática requer formação específica que contemple profissionais desde o corpo docente até os que desempenham funções administrativas.

A negligência ainda presente no sistema educacional reflete as limitações notórias no mercado de trabalho. O último levantamento elaborado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) constatou que, há quatro anos, um terço das cidades brasileiras não possuía nenhuma pessoa com deficiência incluída no mercado formal, embora o Ministério do Trabalho garanta que, entre 2010 e 2015, esse déficit foi reduzido.

O avanço revelado pelos dados do Censo Escolar parece encorajador, todavia, jamais se deve descansar na missão de fazer a sociedade compreender a importância da inclusão em todas as esferas.

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