Duas das três principais reformas econômicas pretendidas pelo governo de Michel Temer foram sancionadas nestes últimos meses: a Lei da Terceirização e a reforma trabalhista. As revisões na Previdência, por enquanto, seguem estacionadas, mas devem ser votadas ainda este ano.

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Com graves impactos para todos os brasileiros, as medidas também trazem prejuízos intrínsecos para a categoria dos professores que, vale lembrar, recebe em média o equivalente a metade (52,5%) do salário de outros profissionais que têm nível superior.

Para Maria Izabel Azevedo Noronha, presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP), mesmo que a reforma da Previdência não seja aprovada, as outras duas medidas já são motivo suficiente para preocupação.

“Hoje já temos professores desmotivados e jovens que não querem seguir licenciatura ou fazer Pedagogia por conta da desvalorização da carreira. O resultado dessas reformas será falta de professores e a consequente aceitação do notório saber”, diz.

Nesta linha, qualquer profissional do mercado poderá dar aula — um engenheiro, por exemplo, poderá lecionar Matemática nas escolas, mesmo sem experiência pedagógica, precarizando a relação ensino-aprendizagem.

“A escola não passa só conteúdo, forma seres humanos. Sem a ciência da educação, não adianta ter todo o conhecimento do mundo. A qualidade do ensino só tende a piorar”, prevê.

Ao mesmo tempo em que corta investimentos, o governo propõe uma reforma no Ensino Médio com ampliação da carga horária

Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil

Carlos Eduardo Sanches, ex-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), lembra ainda que o magistério não é uma missão, como muitas vezes aparece equivocadamente no imaginário da sociedade. “É uma profissão e como outra qualquer merece seus direitos e benefícios”.

Para Sanches, a reforma trabalhista e a terceirização devem aumentar o número de pedidos de afastamento e readaptação. “Muitos não suportam mais a rotina, algo que tem crescido em todo o Brasil. Os que não pedem readaptação, apresentam doenças e patologias que em breve vão inviabilizar que continuem trabalhando”.

Uma pesquisa realizada pela Universidade de Brasília (UnB) estima que mais de 300 mil docentes, isto é, 15% dos professores da Educação Básica pública apresentam a síndrome de Burnout, sofrimento físico e emocional causado por estresse laboral crônico.

No entendimento de Sanches, a sanção destas duas medidas favorece também a aprovação da reforma da Previdência que, se aprovada, agrava a perspectiva docente.

A legislação entendeu, no decorrer da história, que profissionais do magistério têm direito à aposentadoria especial por estarem expostos a trabalhos mais desgastantes. Essa regra é válida para quem contribui pelo regime geral da Previdência, caso da maioria dos educadores da rede particular e pública.

“Vamos provocar um desequilíbrio entre valores arrecadados em contribuição previdenciária e os valores gastos com benefícios de auxílio-doença. Cada vez mais professores vão necessitar disso por causa da precarização que essas reformas trazem”, explica Sanches, acrescentando que o Brasil, ao invés de discutir reforma tributária e desoneração real da folha de pagamento, propõe reformas e medidas lesivas à sociedade para contornar a crise econômica. Entre elas, a PEC do Teto dos Gastos Públicos, aprovada em 2016, que reduziu, dentre outros, os investimentos em educação e saúde pelos próximos 20 anos.

Salomão Ximenes, professor da Universidade Federal do ABC (UFABC), vê com preocupação este cenário. “Vamos retomar uma situação em que cada estado e município formula sua própria estrutura de remuneração dos magistérios, como era antes da Lei Nacional do Piso do Magistério, quando a desigualdade chegava ao ponto de termos professores recebendo menos do que o piso”.

Outras reformulações que ameaçam a carreira docente, conforme aponta Ximenes, estão na terceirização da oferta escolar via organizações sociais, que atingem professores concursado pelos estados e municípios, e o crescente controle do trabalho docente, principalmente por meio do Ministério da Educação. “Basta ver a Base Nacional Comum Curricular e a reformulação do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), que trazem menos liberdade de atuação política-pedagógica”.

 As reformas de Temer e a qualidade do ensino

No entanto, o impacto das reformas vai além das consequências individuais para os educadores: afeta a qualidade da educação como um todo. “As reformas vão na contramão da Constituição Federal e do Plano Nacional de Educação (PNE) no que diz respeito à oferta e qualidade da educação, valorização do professor, planos de carreira e gestão democrática”, explica Carlos Sanches. “O processo de contratação docente vai priorizar o menor preço e não a qualidade”, acrescenta. 

Exemplos já despontam. Em abril deste ano, o município de Angelina (SC) realizou um pregão presencial para contratar um professor de Educação Física pelo menor valor. 

Além disso, é importante ressaltar que, ao mesmo tempo em que corta investimentos, o governo propõe uma reforma no Ensino Médio com ampliação da carga horária. Para Maria Izabel Noronha, a conta não fecha. “Questiono se as escolas terão como pagar por mais horas de trabalho dos educadores. Se não tiverem, os professores vão ter procurar mais aulas em outras redes, diminuindo o tempo que passa em cada escola, para poder se dedicar às turmas, ao projeto político pedagógico da unidade, de criar laços, que são importantes para a aprendizagem”.

A análise de Salomão Ximenes divide o mesmo receio: “todas essas reformas vão no sentido de garantir tão somente o direito à aprender português, matemática, ciências e outros conteúdos que vão fazer passar no vestibular, que só exigem memorização dos alunos, um trabalho mecânico de seguir um roteiro pré-estabelecido”.

Para Pilar Lacerda, diretora da Fundação SM, a rapidez e ausência de diálogo que caracterizam tais reformas reiteram sua ilegitimidade, trazendo efeitos não só para a educação, mas para a sociedade como um todo. “Os setores mais frágeis serão os mais impactados, reforçando as desigualdades já existentes no Brasil. E, claro, isso trará consequências inegáveis para o que acontece em sala de aula”, conclui.

Os direitos do professor ameaçados: ponto a ponto

A reforma trabalhista e a terceirização irrestrita, ambas sancionadas, trazem diversos prejuízos para os trabalhadores brasileiros. Mas como essas novas legislações afetam os professores especificamente?

• Professores poderão ser contratados por períodos curtos, sem garantia de férias remuneradas e 13º salário. Também facilita demissões e a alta rotatividade de emprego;

• Fim do imposto sindical: enfraquece a representação sindical e ameaça direitos adquiridos, como a semestralidade, plano de saúde, a hora atividade e a gratuidade de bolsas para filhos de professores;

• Negociado sobre o legislado: o que vai valer nas negociações salariais é o acordo fechado entre patrões e empregados, apesar das determinações da CLT;

• Horas extras poderão ser substituídas por banco de horas mediante negociação: a escola não será mais obrigada a remunerar financeiramente os trabalhos extras;

• Trabalho intermitente: professor ou professora fica à disposição da escola 24 horas. No entanto, o docente só será remunerado pelo período que trabalhou. Nesse caso, a escola ainda tem exclusividade para que o educador não exerça suas atividades profissionais em outras instituições;

• Terceirização irrestrita: os professores e professoras poderão ser contratados como prestadores de serviço, tendo que abrir firma para dar nota fiscal à escola e pagar impostos como microempresários, sem direito a férias, 13º, PLR ou qualquer outro benefício empregatício;

• Home office: o trabalho em casa entra na legislação, sendo desta forma, regulamentado o Ensino à Distância (EAD).