Identidade de gênero fica fora

Ministério tira 'identidade de gênero' e 'orientação sexual' da base curricular

Sem alarde, o Ministério da Educação alterou o texto da nova versão da base nacional curricular e retirou todas as menções às expressões "identidade de gênero" e "orientação sexual". O recuo ocorreu após divulgar a jornalistas uma versão prévia do documento que servirá como referência sobre o que deve ser ensinado em todas as escolas públicas e privadas do país.

A mudança aparece em versão atualizada do documento divulgada na tarde desta quinta-feira (6) no site oficial da base. Uma versão anterior, onde as expressões ainda apareciam, havia sido divulgada com embargo a jornalistas na terça (4).

Com a alteração, ao menos três trechos da proposta final da base, entregue oficialmente nesta quinta ao Conselho Nacional de Educação, excluíram a referência inicial à necessidade de respeito à "identidade de gênero" e "orientação sexual".

A primeira mudança aparece em um capítulo que fala sobre a importância da base para que o país tenha "equidade" e "igualdade" no ensino.

Dizia o trecho do documento inicial, na página 11: "A equidade requer que a instituição escolar seja deliberadamente aberta à pluralidade e à diversidade, e que a experiência escolar seja acessível, eficaz e agradável para todos, sem exceção, independentemente de aparência, etnia, religião, sexo, identidade de gênero, orientação sexual ou quaisquer outros atributos, garantindo que todos possam aprender."

Já na versão atual, disponível no site da base curricular, a frase foi modificada para "a equidade requer que a instituição escolar seja deliberadamente aberta à pluralidade e à diversidade, e que a experiência escolar seja acessível, eficaz e agradável para todos, sem exceção, independentemente de aparência, etnia, religião, sexo ou quaisquer outros atributos, garantindo que todos possam aprender."

COMPETÊNCIAS

Em outra passagem, a mudança ocorre quando há referência às dez competências gerais que devem ser desenvolvidas durante o aprendizado no ensino fundamental.

A nona, até terça-feira, era: "Exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de origem, etnia, gênero, orientação sexual, idade, habilidade/necessidade, convicção religiosa ou de qualquer outra natureza, reconhecendo-se como parte de uma coletividade com a qual deve se comprometer".

A referência à "orientação sexual", porém, já não consta no novo documento disponível no site da base nacional curricular.

Outra passagem alterada ocorre na unidade temática "Vida e evolução", especificamente no eixo "Vida e sexualidade", previsto para o ensino de ciências do 8º ano do ensino fundamental.

Até então, o documento da base distribuído aos jornalistas trazia entre as "habilidades" a serem desenvolvidas nos alunos a capacidade de "(EF08CI11) Selecionar argumentos que evidenciem as múltiplas dimensões da sexualidade humana (biológica, sociocultural, afetiva e ética) e a necessidade de respeitar, valorizar e acolher a diversidade de indivíduos, sem preconceitos baseados nas diferenças de sexo, de identidade de gênero e de orientação sexual".

Já o novo trecho indica que o aprendizado nesta etapa deverá "selecionar argumentos que evidenciem as múltiplas dimensões da sexualidade humana (biológica, sociocultural, afetiva e ética) e a necessidade de respeitar, valorizar e acolher a diversidade de indivíduos, sem preconceitos baseados nas diferenças de gênero".

A base é composta por...*

...4 áreas do conhecimento:

> Matemática
> Ciências da natureza: ciências
> Linguagens: língua portuguesa, arte, educação física e língua inglesa
> Ciências humanas: geografia e história

...e as principais mudanças ocorreram em:

Alfabetização
Como é: Plano Nacional da Educação prevê aluno alfabetizado até o 3º ano
Como fica: Alfabetização será antecipada para o 2º ano, aos 7 anos de idade

Ensino religioso
Como é: Constituição de 1988 define que o tema é facultativo nas escolas
Como fica: Foi retirado do texto; caberá aos Estados, municípios e escolas privadas decidir

Estatística e probabilidade
Como é: Não apareciam nos documentos prévios da base
Como fica: Serão ensinadas a partir do 1º ano do fundamental

*Considera apenas os ensinos infantil e fundamental; a base do ensino médio foi adiada

OUTRO LADO

Em nota, o Ministério da Educação afirmou que o documento "passou por ajustes finais de editoração/redação que identificaram redundâncias". Segundo a pasta, o texto encaminhado a membros do Conselho Nacional de Educação na quarta-feira (5) já contém os ajustes.

"O documento apresentado à imprensa (04/04) de forma embargada com antecipação, em função da complexidade do assunto, passou por uma última revisão. Em momento algum as alterações comprometeram ou modificaram os pressupostos da Base Nacional Comum Curricular", disse.

Ainda de acordo com a pasta, a nova versão "preserva e garante como pressupostos o respeito, abertura à pluralidade, a valorização da diversidade de indivíduos e grupos sociais, identidades, contra preconceito de origem, etnia, gênero, convicção religiosa ou de qualquer natureza e a promoção dos direitos humanos".

"A BNCC estabelece competências a serem alcançadas para todos os alunos, desenvolvidas em todas as áreas e por componentes curriculares que seguem as diretrizes das competências do sec. 21. Essas competências pressupõem que o aprendizado não se restringe mais ao desenvolvimento cognitivo e que os alunos devem aprender a resolver problemas, a trabalhar em equipe com base em propósitos que direcionam a educação brasileira para a formação integral e para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva. Tudo isso, sempre, respeitando a diversidade", finaliza.

A ausência de uma referência mais frequente na nova versão da base curricular à questão de gênero, no entanto, já havia sido informada pela secretária-executiva da pasta, Maria Helena Guimarães, como uma "opção" da pasta, que não quer ser "nem a favor nem contra".

"Não trabalhamos com questão de gênero. Trabalhamos com respeito à pluralidade, inclusive do ponto de vista de gênero, raça, tudo. Inclusive fomos até procurados por quem defendia ideologia de gênero e outros contra. Mas não queremos nem ser a favor nem contra. Somos a favor da pluralidade, da abertura, da transparência e da lei", disse na terça-feira. Na época, porém, o texto ainda continha as citações agora retiradas.

http://www1.folha.uol.com.br/educacao/2017/04/1873366-ministerio-tira-identidade-de-genero-e-orientacao-sexual-da-base-curricular.shtml

Bancada evangélica celebra retirada de questão de gênero de base curricular

ANNA VIRGINIA BALLOUSSIER ENVIADA ESPECIAL A BRASÍLIA

07/04/2017

Horas antes de o MEC (Ministério da Educação) divulgar documento que subtrai as expressões "identidade de gênero" e "orientação sexual" da base nacional curricular, o presidente Michel Temer recebeu deputados da Frente Parlamentar Evangélica no Palácio do Planalto.

O grupo tinha uma meta: convencer Temer do quão "absurda" era "a pedagogia que busca impor uma teoria com base sociológica que desconsidera a realidade biológica das crianças e adolescentes".

É o que diz ofício entregue ao presidente no dia, assinado pelos presidentes das frentes evangélica e da família, os pastores Hidezaku Takayama (PSC-PR) e Alan Rick (PRB-AC), mais o vice-presidente da bancada católica, deputado Flavinho (PSB-SP).

Eles também enviaram documentos para manifestar aversão ao aborto, à legalização das drogas e a uma resolução que combate a discriminação contra a comunidade LGBTQ, obrigando escolas a deixar "que a pessoa use o banheiro que desejar", como a transexual que vai ao toalete feminino ("isso é um atentado violento ao pudor e a moral, no qual teremos homens e mulheres dividindo espaços íntimos e que deveriam ser protegidos daqueles que não compartilham da mesma anatomia").

Como a Folha reportou nesta quinta (6), o MEC alterou sem alarde o texto da nova versão do documento que define o que os alunos devem aprender da creche ao ensino médio, uma bússola para redes e escolas produzirem seus currículos. A pasta retirou a referência inicial à necessidade de respeito a "identidade de gênero" e "orientação sexual", que apareciam em versão prévia do projeto apresentada a jornalistas na terça (4).

Em nota, o MEC afirmou que o texto "passou por ajustes finais de editoração/redação que identificaram redundâncias". Segundo a pasta, o texto encaminhado a membros do Conselho Nacional de Educação na quarta-feira (5) já contém os ajustes.

Quatro deputados presentes na excursão evangélica ao Planalto contaram que Temer disse concordar com suas posições avessas ao tema e também ao aborto e à legalização das drogas. O presidente também ressaltou, segundo eles, que aquelas eram posições pessoais, não a voz do Executivo, até porque os outros dois Poderes (Legislativo e Judiciário) precisam manter sua independência.

	Ed Ferreira - 10.jun.2015/Folhapress

	Protesto da bancada evangélica na Câmara dos Deputados, em sessão de junho de 2015

A Folha apurou que deputados da frente tiveram ao menos dois encontros prévios para discutir o assunto com o ministro da Educação, Mendonça Filho. A agenda não teria sido divulgada para "não criar alarde", diz um deles, que pediu anonimato. O ministro teria mostrado "sensibilidade" à demanda dos religiosos.

Ligado à Igreja Batista acriana, Alan Rick diz se sentir vitorioso com o "apagão" ideológico. "Defendo os princípios que a sociedade me cobra. Os pais não querem ver seus filhos doutrinados. Falam pra mim: 'Deputado, meu filho vai à escola para aprender matemática, português, não para ser ensinado que ele pode ter vários gêneros'. Falam que existe mais de cem gêneros. Isso é uma loucura!"

Também presente na reunião com Temer, o pastor Marco Feliciano (PSC-SP) afirma que, agora, "os pais poderão descansar, pois o Estado não vai interferir na educação de seus filhos".

DIREITOS HUMANOS

Representantes dos direitos humanos discordam da Frente Parlamentar Evangélica. Segundo Maria Rehder, coordenadora de projetos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, garantir questões gênero e sexualidade nos planos e políticas públicas já é recomendação da ONU ao Brasil desde 2015.

De acordo com ela, a inclusão desses temas nos parâmetros curriculares nacionais foi, inclusive, assunto nesta sexta (7) de evento da entidade na Suíça para avaliar violações de direitos humanos.

"Ao longo da semana me reuni com diferentes diplomatas e representantes de organismos internacionais que custavam acreditar que o Brasil sofreu, desde 2014, a retirada da palavra gênero dos planos municipais e estaduais de educação", afirma.

"O que não imaginariam é que, na contramão dos debates de direitos humanos nos órgãos máximos aqui em Genebra nesta semana, o MEC retiraria essas questões fundamentais da base."