Idade mínima progressiva
Governo admite fixar idade mínima progressiva para aposentadoria na reforma da Previdência Social
Considerar o tempo de contribuição também está sendo avaliado.
Fonte: O Globo
O governo desistiu da regra de transição prevista na proposta de emenda constitucional (PEC) 287, que adota a idade como linha de corte para enquadrar os trabalhadores na reforma da Previdência. Pelo texto original, ficariam na fase de transição homens acima de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos. Agora, todos serão afetados pelas mudanças, e será considerado na transição o tempo de contribuição dos segurados para o regime de aposentadoria. Uma das hipóteses em discussão com o relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), é fixar idades mínimas progressivas, começando com 57 anos (homens) e 55 anos (mulheres), até chegar aos 65 anos, o patamar previsto na reforma.
Ou seja, a partir da promulgação da PEC, ninguém poderá se aposentar antes dessas idades. Arthur Maia vai incluir no relatório uma tabela com o escalonamento das idades, de acordo com a data de nascimento. Os detalhes ainda dependem de simulações, mas, para evitar prejuízo à economia almejada pelo governo com a reforma, provavelmente, quem nasceu perto de 1973 (no caso das mulheres) e 1968 (no dos homens) já teria de cumprir a idade mínima de 65 anos para se aposentar. O cálculo vai considerar também o tempo de contribuição, de 35 anos para os homens e de 30 para as mulheres, seguindo a lógica do fator previdenciário.
Com isso, o pedágio que a PEC propunha para a transição — adicional de 50% sobre o tempo de contribuição que falta para que os trabalhadores com mais de 50 anos (homens) ou 45 anos (mulheres) possam se aposentar pelas regras atuais — também acaba. O mecanismo seria uma forma de compensar a não exigência de idade mínima para esses segurados.
Segundo interlocutores, a decisão do governo facilita a votação da PEC, pois a regra de transição é um dos principais alvos da resistência dos parlamentares e despertava críticas desde que o texto chegou ao Congresso, em dezembro. Os deputados alegaram que a medida seria injusta com quem está logo abaixo da linha de corte por idade.
Como exemplo, um homem de 50 anos que começou a trabalhar aos 16 poderia se aposentar aos 51,5 anos. Mas outro de 49 anos, que também houvesse começado a trabalhar aos 16, teria de permanecer na ativa até os 65 anos.
— A solução que está sendo construída não prejudica o efeito fiscal da reforma e evita um corte abrupto — afirmou um ministro envolvido nas discussões.
Além disso, a medida poderá gerar efeitos imediatos na elevação da idade média da aposentadoria, atualmente em 55 anos (homem) e 53 anos (mulher). São idades muito baixas, considerando o aumento da expectativa de vida dos brasileiros — quem tem 65 anos, hoje, vive mais 18, em média.
Arthur Maia se reúne hoje de manhã com o presidente Michel Temer e o secretário da Previdência, Marcelo Caetano. O relator vai apresentar as principais queixas das bancadas.
ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS PODE MUDAR
Outros ajustes no texto original da PEC já praticamente acertados com o governo referem-se às aposentadorias rurais e aos Benefícios de Prestação Continuada (BPC-Loas), pagos a idosos e deficientes da baixa renda. As regras seriam mais amenas do que prevê o texto original.
O relator ainda está sondando parlamentares sobre o fim do regime especial para professores e policiais federais, que vêm fazendo lobby no Congresso para continuar se aposentando mais cedo.
Outro ponto da PEC que deve ser alterado diz respeito à vedação para o acúmulo de pensão e aposentadoria. Os parlamentares defendem que seja possível acumular os benefícios até o teto do INSS, hoje em R$ 5.531. Já o governo quer um limite de dois salários mínimos.
— O projeto não é mais do governo. É do Parlamento, da Câmara e do Senado. Agora, é claro que estamos discutindo de forma permanente com o governo — afirmou o presidente da comissão especial que discute a reforma, Carlos Marun (PMDB-MS).
Segundo ele, o relatório só deverá ser apresentado na comissão depois da Páscoa. Com isso, o texto só chegará ao plenário da Câmara em maio.
Ao ser perguntado sobre os recuos do governo, que já deixou de fora das mudanças servidores estaduais e municipais, um aliado respondeu:
— Reforma boa é reforma aprovada.
Relator anuncia que fará mudanças em cinco pontos da reforma da Previdência Social
Pontos que serão flexibilizados são: regras para trabalhadores rurais; benefícios de prestação continuada; aposentadoria de professores e policiais; pensões e regras de transição.
Fonte: G1
O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), afirmou nesta quinta-feira (6) que, após conversa com o presidente Michel Temer, fará modificações em cinco pontos da proposta:
1. Regras para trabalhadores rurais;
2. Benefícios de prestação continuada;
3. Pensões;
4. Aposentadoria de professores e policiais;
5. Regras de transição para o novo regime previdenciário.
O relator participou de uma reunião para discutir a reforma no Palácio do Planalto. Além de Temer e Maia, estavam entre os presentes o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o secretário da Previdência, Marcelo Caetano.
Maia não informou quais mudanças serão introduzidas nos cinco itens. Segundo ele, essas mudanças vão depender de negociações na Câmara.
Saiba o que diz a proposta original sobre os cinco aspectos que, segundo o relator, sofrerão mudanças:
1. Regras para trabalhadores rurais – Pelo texto original, os profissionais que atuam em atividades agroeconômicas estariam submetidos à regra geral e só poderiam se aposentar aos 65 anos. A medida é alvo de críticas porque admite-se que a natureza do trabalho rural impõe um tempo menor de trabalho.
2. Benefício de Proteção Continuada (BPC) – O texto original desvincula o benefício de pagá-lo a idosos e deficientes no valor de um salário mínimo. Na prática, isso abre brecha tanto para aumentá-lo quando para incrementá-lo. O projeto também prevê a elevação de 65 para 70 anos a idade mínima para o idoso poder recebê-lo.
3. Pensões – O projeto estabelece que, nas pensões por morte, o valor pago à viúva ou ao viúvo será de 50% da aposentadoria do morto com um adicional de 10% para cada dependente, desde que não ultrapasse os 100%. Essa cota não se reverterá para o parente ainda vivo quando o filho completar 18 anos de idade. Além do benefício poder ficar calculado abaixo do salário mínimo, também não seria possível acumulá-la com outra aposentadoria ou pensão.
4. Aposentadoria de policiais e professores – O projeto extingue o regime especial para aposentadoria dessas duas categorias – que atualmente podem se aposentar mais cedo.
5. Regra de transição – A idade mínima para aposentaria fica fixada em 65 anos. A regra de transição tira do novo regime previdenciário homens que tenham 50 anos e mulheres com 45. Mas eles precisariam trabalhar 50% a mais do tempo que lhes resta para aposentar, o chamado “pedágio”. Ou seja: uma mulher de 45 anos que se aposentaria com 50 anos teria de trabalhar mais dois anos e meio para se livrar do novo regime.
Idade mínima não muda, diz relator
Logo após a conversa, Temer deu entrevista à Rádio Bandeirantes na qual disse que havia autorizado o relator a flexibilizar pontos da reforma. Temer, no entanto, ressaltou que deve ser mantida a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres.
A reforma da Previdência é um dos principais projetos do governo Temer para a recuperação da economia.
O texto atualmente tramita na Câmara dos Deputados, mas vem sofrendo resistências até de alguns aliados do governo.
Além da idade mínima de 65 para todos, o texto original também prevê, entre outros pontos, tempo mínimo de 49 de contribuição para o trabalhador se aposentar com o salário máximo pago pela Previdência.
Para Maia, as flexibilizações do texto não vão alterar a "espinha dorsal" da reforma. Ele disse que as mudanças nos cinco pontos, autorizadas por Temer, têm o objetivo de beneficiar os mais pobres.
“Essa manifestação do presidente deixa a nós deputados da base livres para avançar no sentido de realizar esses ajustes. Mas todos eles são no sentido de atender os mais pobres e humildes. A espinha dorsal da reforma, os aspectos econômicos, serão mantidos”, afirmou o relator em entrevista coletiva no Planalto.
Maia voltou a dizer, no entanto, que a fixação da idade mínima em 65 anos para homens e mulheres poderem se aposentar não será alterada. “Esse é um ponto fundamental da reforma, não vamos mudar”, afirmou.
“O objetivo da Previdência é permitir que, ao chegar no fim do período de trabalho, a pessoa tenha garantida a sua subsistência para custear suas despesas quando ela deixar de trabalhar. Não é pagar supersalários, como ocorre hoje”, disse Maia.
Ele ainda informou que deve apresentar o relatório final na comissão da Câmara que analisa o tema no próximo dia 18.
Negociações com deputados
Maia não deu detalhes de como ficarão os cinco itens após as mudanças que vai fazer no texto original.
O relator disse que o modo como vão ocorrer as alterações dependerá de negociações com os deputados na Câmara.
Segundo Maia, a maioria das emendas apresentadas na comissão da reforma da Previdência tratam de flexibilizar os cinco pontos.
Sobre mudanças na regra de transição, Maia antecipou que o relatório trará uma proposta de escalonamento.
Segundo a proposta original, uma vez aprovada a reforma, homens acima de 50 anos e mulheres acima de 45 anos estariam submetidos a uma regra de transição, que daria a esses trabalhadores um “pedágio” de 50% a mais no tempo de contribuição necessário para poder se aposentar.
Maia citou um cenário no qual a idade a partir da qual seria aplicada a regra de transição seria de 40 anos para homens e mulheres, mas afirmou que esse seria apenas um exemplo.
“Ainda não existe um texto fechado com relação a isso. Estamos considerando em todos os cálculos uma razoabilidade no sentido de que a idade que falta.”
