Habilitação de professores de Sociologia
Habilitação de professores de Sociologia do Ensino Básico: notas sobre equívocos
Amaury Cesar Moraes[1]
Cristiano das Neves Bodart[2]
Vem sendo recorrente interpretações equivocadas em relação ao habilitado em lecionar Sociologia na Educação Básica e a formação desse profissional. Buscamos aqui esclarecer tais equívocos.
O primeiro equívoco: o habilitado a lecionar Sociologia na Educação Básica
No ano de 1934, por conta da criação do curso de Ciências Sociais na Faculdade de Filosofia Ciências e Letras da Universidade de São Paulo e pela oferta da disciplina Metodologia do Ensino Secundário, se estabeleceu conferir aos bacharéis a habilitação para o magistério. Em 1939, com a criação da Faculdade Nacional de Filosofia, e dos cursos de licenciatura em Ciências Sociais, com a inclusão de um quarto ano denominado Curso de Didática (Decreto-Lei 1190 de 04/04/1939) que visava “preparar candidatos ao magistério do ensino secundário e normal” (art. 1º, alínea b) fica estabelecido que o professor de Sociologia seria o graduado em Ciências Sociais que tivesse cursado as disciplinas pedagógicas e obtido o certificado de licenciado. Na Portaria MEC 341/1965, que “dispõe sobre o registro de professor”, e no seu “item 6, é mais uma vez reafirmado aos licenciados em Ciências Sociais o direito de lecionar a disciplina de Sociologia. No ano de 1982, por meio da Portaria 162/1982, que “fixa normas para o registro profissional de professores e especialistas de educação”, que no seu art. 3º, item “IX – Aos licenciados em Ciências Sociais”, atesta que seriam os cursos de Ciências Sociais que “habilitam para o ensino de Sociologia”, no secundário, no colegial, no 2º grau, conforme a nomenclatura vigente. Em 1989, por meio da portaria 399/1989, os licenciados em Ciências Sociais passaram a receber os “Certificados de Registro de Professor”, as conhecidas “carteirinhas do MEC”, as quais lhe mantém o direito de lecionar a disciplina de Sociologia.
Com a revogação da Portaria MEC 399/89 e a extinção da “carteirinha do MEC”, pela Portaria MEC 524/98, que interpreta os artigos 48 e 62 da LDB 9394/96 de modo garantir que o registro das habilitações fique a cargo das instituições formadoras reconhecidas pelo MEC. Essa transferência de responsabilidade, ainda que sob a tutela do MEC abriu espaço para abertura de cursos de licenciatura em “Sociologia” e não de “Ciências Sociais”, o que passa a corroborar para o surgimento de equívoco fruto do desconhecimento da história do ensino de Sociologia e da legislação vigente. Retornaremos a essa questão posteriormente.
Dito isto, aferimos que historicamente o habilitado a lecionar Sociologia é o Licenciado em Ciências Sociais. Contudo, por desconhecimento, alguns concursos públicos para professor de Sociologia acabam trazendo equivocadamente em seus editais a exigência do candidato possuir licenciatura em Sociologia e não em Ciências Sociais, impedindo que profissionais habilitados venham a pleitear uma vaga ou gerando custos posteriores com a judicialização da questão.
O segundo equívoco: a licenciatura
Logo após a aprovação da Lei 11.684/2008, que revoga o inciso III do §1º do art. 36 da LDB 9394/1996, incluindo o inciso IV que estabelece “a obrigatoriedade do ensino de Filosofia e Sociologia em todas as séries do Ensino Médio”, começaram a surgir cursos de licenciatura em Sociologia, ao arrepio do que determina o Parecer CEN/CES492/2001, que estabelece as “Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos Ciências Sociais”, tendo como o primeiro princípio norteador: “Propiciar aos estudantes uma formação teórico-metodológica sólida em torno dos eixos que formam a identidade do curso (Antropologia, Ciência Política e Sociologia ) e fornecer instrumentos para estabelecer relações com a pesquisa e a prática social”.
Um curso de licenciatura em Sociologia pode excluir as demais Ciências Sociais, tornando exclusiva a formação em Sociologia, ignorando que a disciplina escolar de Ensino Médio Sociologia nunca foi exclusivamente Sociologia, mas um espaço de ensino de conteúdos das três ciências, conforme atestam propostas curriculares oficiais*, livros didáticos que circulam desde os anos 1920 e as práticas dos professores.
Ocorre que a disciplina Sociologia existe nos cursos secundários no Brasil desde, pelo menos, fins do século XIX (Decreto 981, de 1890) e por conta das reformas educacionais Rocha Vaz (Decreto 16.782-A, de 1925) e Francisco Campos (Decreto 19.890, de 1931) manteve sempre o nome Sociologia, inclusive na nova LDB9394/1996, e os cursos superiores receberam o nome de Ciências Sociais e nunca houve necessidade ou interesse em alterar o nome da disciplina do ensino secundário, porque nunca houve, até agora, razão ou desrazão para fazê-lo. Desde sempre também houve recrutamento de professores para Sociologia dentre os egressos dos cursos de Ciências Sociais. Esse é o caso em geral.
Atualmente existem 30 cursos de licenciatura ofertados com a nomenclatura “Sociologia” e 145 denominado Ciências Sociais. Normalmente os cursos mais consolidados trazem a segunda nomenclatura, uma vez que o surgimento dos cursos de “Sociologia” é recente, em sua maioria ainda não avaliado pelo MEC.
Os cursos de Licenciatura em Sociologia são geralmente ofertados por instituições privadas sem tradição nas Ciências Sociais e, possivelmente, optam pela nomenclatura por deixar mais claro a área de atuação do professional. O problema não está na nomenclatura, mas na grade curricular do curso que pode, pela especificidade da terminologia, suprimir as condições para que o futuro professor atenda a proposta da Sociologia no Ensino Médio presente nas Orientações Curriculares para o Ensino Médio; documento que entender a “Sociologia, como espaço de realização das Ciências Sociais na escola média”.
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Notas:
* Veja aqui como a Ciência Política está presente na Sociologia de Ensino Médio no artigo “A Ciência Política nas Propostas Curriculares Estaduais de Sociologia para o Ensino Médio“, de Cristiano Bodart e Gleison Maia Lopes.
[1] Professor de Metodologia do Ensino de Ciências Sociais da EDM-FEUSP.
[2] Professor do programa de pós-graduação em Sociologia e da licenciatura em Ciências Sociais da Universidade Federal de Alagoas (Ufal).
