Fóruns municipais de educação
Como os fóruns municipais de educação devem atuar neste início de nova gestão
(Situação dos Planos de Educação, retirado do portal PNE em Movimento no dia 03 de janeiro de 2017)
Estabelecer diálogo com os novos gestores é o primeiro passo essencial para manter os planos de educação no centro das novas administrações
O ano de 2017 deve colocar à prova o processo de continuidade de políticas públicas educacionais no país. Se no período de 2013 a 2016 a vitória foi a aprovação de planos de educação em quase 100% das cidades brasileiras, as novas (e antigas) gestões têm como desafio continuar a colocar esses planos em prática, principalmente considerando os processos participativos que já ocorreram em muitos dos municípios, e que devem nortear o monitoramento e a avaliação dos planos.
Assim, ainda que os planos de educação sejam documentos que têm força de lei e se configuram como um importante instrumento contra a descontinuidade das políticas, é preciso que os órgãos e instâncias responsáveis pela sua implementação estejam atentos nesse período de transição para mantê-los no centro do debate durante a próxima gestão. Entre elas, os fóruns municipais de educação têm um papel central neste processo, principalmente nas 4.199 cidades brasileiras em que novos prefeitos tomaram posse em 2017.
“É importante ter esse espaço de diálogo permanente, para não perdermos o processo de continuidade e para evitar o que historicamente nós temos no Brasil – que é quando você muda o prefeito ou o secretário, você muda a política e não respeita muito o planejamento que está colocado para a área educacional. O plano de educação é um planejamento importante nesse processo”, defende Heleno Araújo, coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE).
O papel dos fóruns e os planos de educação
Os fóruns de educação são espaços permanentes de participação da sociedade na formulação e acompanhamento da política educacional de cada território. A sua implementação e o seu papel estão previstos no Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/14), dentro da meta 19, sobre a efetivação da gestão democrática da educação: “incentivar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a constituírem Fóruns Permanentes de Educação, com o intuito de coordenar as conferências municipais, estaduais e distrital bem como efetuar o acompanhamento da execução deste PNE e dos seus planos de educação”.
Há, no Brasil, 1.762 fóruns municipais e 27 fóruns estaduais de educação, de acordo com um levantamento do FNE de maio de 2016. Muitos desses fóruns foram constituídos ou resgatados em 2013 ou 2014, durante o processo de construção dos planos de educação, na perspectiva de garantir a participação social no desenvolvimento e elaboração dessas metas e estratégias para o município. Com os planos aprovados, os fóruns devem continuar atuando para monitorar o seu cumprimento – e, no caso do período atual, fazendo essa interlocução com a nova gestão municipal.
“Eu dizia para muitos dos candidatos e os seus interlocutores, quando eles estavam preocupados em elaborar plano de governo, que eles não tinham que inventar muito, porque já existe um Plano Municipal de Educação. Se eles seguissem e cumprissem esse plano, já seria uma ótima gestão”, diz Elcivan Gonçalves França, presidente do Fórum Municipal de Educação de Goiânia. Na capital de Goiás, a gestão petista de Paulo Garcia saiu para a entrada de Iris Rezende (PMDB).
Elcivan Gonçalves França, presidente do Fórum Municipal de Educação de Goiânia (Crédito: Sase/MEC)
Abertura, diálogo e escuta com a nova gestão
“Acho que esse primeiro momento é de se apresentar mesmo, apresentar o papel do Fórum e quem o compõe, apresentar o documento, enfim, tudo o que existe para os gestores”. Essa é a dica que Elcivan dá para os integrantes de fóruns iniciarem essa relação agora no começo do ano. Como “guardião do Plano”, o Fórum deve estar atento para como os novos gestores vão proceder nesses primeiros dias de governo e ficar à disposição para ajudá-los no conhecimento sobre as políticas passadas e o andamento das metas.
“Nós estamos chamando a nova gestão para dizer o que já existe. Informar que há um plano, que já tem algumas ações que estão sendo executadas – como a reformulação da Lei dos Sistemas”, explica Elcivan. O Fórum de Goiânia também está solicitando que as entidades participantes reforcem ou indiquem outro candidato, em uma nova chamada para representação, com a expectativa de fortalecer o Fórum.
Em Florianópolis, a prefeitura que antes era do PSD foi assumida por Gean Loureiro (PMDB). O desafio por lá é garantir que a participação que houve durante a construção do Plano continue no processo de avaliação e monitoramento nos próximos anos. “O nosso plano foi uma vontade da sociedade. O Fórum discutiu e preparou, colocou em consulta pública, deixou bastante tempo para que as pessoas contribuíssem. Então não é uma questão desse governo. É uma questão de estado, da cidade, da sociedade”, diz Pedro Rodrigues da Silva, co-coordenador do Fórum Permanente Municipal de Educação de Florianópolis, que conta com 36 entidades.
É comum que no período de transição de gestão, que ocorreu no final do ano passado, os fóruns de educação tenham sido contatados pelas equipes da nova gestão para iniciar as conversas. Porém, em casos em que não houve essa movimentação, o presidente do fórum de Goiânia Elcivan lembra que é preciso que os fóruns municipais exerçam a sua autonomia, sem ficar no papel de espectador: “o fórum tem que provocar a discussão. Convidar os gestores da próxima administração para reunião, esclarecer para eles o que existe. Afinal, não é a Comissão ou o Fórum que tem que se adaptar ao gestor, é o gestor que tem que se adaptar ao trabalho que tem sido feito de acordo com o Plano municipal de educação”.
Exercer o seu papel de guardião do plano é ainda mais urgente se considerarmos que estão previstas para acontecer já no primeiro semestre deste ano as etapas municipais da Conferência Nacional de Educação (Conae 2018). “Para ter as etapas municipais e estaduais, é necessário também que os fóruns tenham as condições de existir e de reconstruir esse processo. Teremos muitas dificuldades se um prefeito que assumir agora colocar resistência a ter esse espaço como um espaço de diálogo permanente e de construção coletiva das políticas educacionais”, alerta Heleno Araújo.
Neste sentido, a dica é deixar preparado um calendário dos eventos esperados para 2017. “É importante que os fóruns já existentes façam a agenda de atividades, inclusive o lançamento das conferências, seminários, debates do tema, sobre os eixos colocados na Conae 2018, que já foram aprovados pelo FNE, para manter vivo a atuação do fórum naquele município e no estado”, diz Heleno.
Fonte: De Olho nos Planos
