Carta dos Fóruns de EJA do Brasil ao Seminário Internacional de Educação ao Longo da Vida e Balanço Intermediário da VI CONFINTEA no Brasil+6

Os Fóruns de EJA do Brasil encaminha aos e às participantes do Seminário Internacional de Educação ao Longo da Vida e Balanço Intermediário da VI CONFINTEA no Brasil+6 nosso posicionamento que reflete o que estamos sentindo, pensando, propondo e que vem dialogando com a concepção que defendemos.

Desde a abertura deste Seminário Internacional de Educação ao Longo da Vida e Balanço Intermediário da VI CONFINTEA no Brasil, houve momentos em que discordamos dos pronunciamentos manifestados pelo Poder Executivo por meio da SECADI/MEC.

Reconhecemos o empenho do órgão na construção do evento e agradecemos os momentos que oportunizaram reunir educandos e educandas, educadores e educadoras populares e de cada um e de cada uma de nós que construímos este Seminário e que apostamos em sair daqui com um balanço que contribua para cessar o fechamento das turmas de EJA, o que significa a exclusão dos jovens, adultos e idosos trabalhadores com os quais trabalhamos, sobre os quais pesquisamos, pelos quais governamos, junto aos quais militamos. A força do coletivo que somos é que nos levará à conquista de nossas pautas históricas, atuais e concretas da modalidade!

Por isso reafirmamos nosso posicionamento sobre 3 pontos que consideramos primordiais. São eles:

- Nossa Concepção;
- Nossa Indignação;
- Nossa Discordância.

Qual é a concepção que defendemos?

Defendemos e lutamos para que o Governo Federal assuma uma política pública que pense a Educação de Jovens, Adultos e Idosos, como modalidade, como direito ao longo da vida, como direito individual e de classe, com qualidade social, com elevação de escolaridade de trabalhadores e trabalhadoras que estudam, integrada à Educação Profissional, na perspectiva da Educação Popular, no campo e na cidade, com reconhecimento de gênero e de raça, com o viés da inclusão!

O que estamos buscando externar aqui vai do incômodo até a indignação.

E por que indignação?

Por que o que foi acordado com a Secadi em Porto Alegre com relação a este Seminário não está sendo cumprido. Definimos lá, reforçando o que afirmamos em Porto Seguro e o que frisamos na reunião com o Ministro em dezembro que tudo neste seminário do Balanço Intermediário da VI Confintea no Brasil+6 trataria de Educação de Jovens e Adultos ao longo da vida, na perspectiva da educação popular. Conforme Brandão (2008, p. 25),

A Educação Popular não foi uma experiência única, não foi algo realizado como um acontecimento situado e datado, caracterizado por um esforço de ampliação do sentido do trabalho pedagógico às novas dimensões culturais e há um vínculo entre a ação cultural e a prática política. A Educação Popular foi e prossegue sendo a sequência de ideias e de propostas de um estilo de educação em que tais vínculos são reestabelecidos em diferentes momentos da história. O foco de sua vocação é um compromisso de ida e volta nas relações pedagógicas de teor político realizadas através de um trabalho cultural direcionado aos sujeitos das classes populares, os quais são compreendidos não como beneficiários tardios de um serviço, mas como protagonistas emergentes de um processo.

Entretanto, a educação popular foi suprimida de todo o Seminário. Passou a ser uma Oficina Temática, deixando de ser concepção. Um momento específico para aqueles e aquelas que lá quiserem estar.

Queremos falar que nossa luta é pela DEMOCRACIA.

Para que a Participação Popular seja efetiva. E enfatizamos que não é “o EJA” e que isso não é uma questão gramatical e nem de gênero.

Já são vinte anos da EJA como modalidade na LDB. E queremos que o Governo Federal coloque isso em prática e que induza governos estaduais e municipais a fazer o mesmo.

Destacamos que não é O ensino, não é O projeto e não é O programa, mas foi sobre isso que o ouvimos ontem durante a abertura na fala do Ministro. É A educação. É A modalidade, mas não foi esta a concepção presente na apresentação da proposta de política que foi trazida aqui pela Secadi. É A LUTA PELA CONCEPÇÃO DA EJA COMO DIREITO!

Vimos esta proposta de política de EJA no Encontro Nacional de Educação de Jovens e Adultos – ENEJA, em Goiânia, no ano passado e dissemos várias de nossas críticas, apontando o que avaliamos que não avança nas conquistas que já tivemos.

Além disso, foi criado, em dezembro, pelo Ministro um Grupo de Trabalho - GT do Redimensionamento da Política Nacional de EJA, para entregar uma proposta de política em 20 dias. Este GT se reuniu uma única vez. Mas, por que ele não mais se reuniu?

Por que as contribuições dos Fóruns de EJA do Brasil encaminhadas em documento, por escrito e debatidas na única reunião daquele GT não foram sequer consideradas? E se foram, por que não foram incorporadas?

Não queremos ser os únicos ouvidos, mas exigimos ser ouvidos e levados a sério.
Nosso compromisso é com os trabalhadores e as trabalhadoras e seus filhos e filhas que são trabalhadores que estudam e não estudantes que trabalham.

Os Fóruns de EJA do Brasil avaliam que a EJA deve avançar em seus espaços e em sua política. Por isso, nos manteremos lutando pela garantia de avanço de todos os direitos que vimos conquistando, neste e em outros governos, pois nenhuma de nossas conquistas foi benesse de nenhum governo. No caso deste governo, nós o ajudamos a se eleger e avaliamos que temos o dever e o direito de pauta-lo, quando discordamos de suas práticas e os Fóruns de EJA do Brasil fazem isso há vinte anos, desde 1996, como Movimento Social que somos.

Assim, somos contrários a esta postura do MEC que propõem formar para o trabalho, pois queremos discutir que formação; para qual trabalho; e falamos de qualificação DO trabalho e não de formação de mão de obra barata a ser usada em momentos de crise.

Avaliamos que as oportunidades não devem ser em consonância com as necessidades dos estudantes trabalhadores como traz o documento do MEC, em sua página 104, mas que as oportunidades devem ser em consonância com as demandas e os direitos de trabalhadores e trabalhadoras que estudam.

E não lutamos por uma Educação Profissional no viés do Mercado, com a chancela do Sistema S, na perspectiva da capacitação de mão de obra para operacionalizar o desenvolvimento econômico, penalizando, mais uma vez, o trabalhador, em parceria com os sindicatos patronais.

Não queremos milagre!!
Queremos que se cumpra a Meta 10 do PNE (Lei 13.005 de 2014)

Foi proposto aqui um debate aberto com a sociedade em geral e nós dos Fóruns de EJA queremos muito participar deste debate. Entretanto, precisamos saber do MEC, aquilo que perguntamos em Porto Seguro, em Brasília e em Porto Alegre. Precisamos saber se a concepção de EJA está em debate também ou não.

Pois avaliamos que ainda é possível que a Educação Popular volte a ser centralidade e deixe de ser um item da implementação da política, voltando a ser um princípio na proposta de política do MEC, assim como em nossas práticas.

Pois avaliamos que é possível ainda que a proposta de Educação Profissional pensada para a EJA (Meta 10 do PNE), diferente daquilo que nos disse Mercadante “para continuarem sendo mais competitivos”, seja como nos disse Licínio Lima “uma contribuição para tornar educandos e educandas mais humanos e livres”.

As turmas de EJA estão sendo fechadas. É possível que a política que vai ser construída deste diálogo incida imediatamente para reverter este quadro. Nós avaliamos que é possível!

Temos fé na nossa luta por termos consciência de classe, de gênero e de raça, da justeza dela!
Agradecidos sempre, por estarmos juntos, misturados e do mesmo lado pela Educação de Jovens e Adultos na perspectiva da Educação Popular com qualidade social!

Brasília, 27 de abril de 2016.

Analise de Jesus da Silva
P/ Fóruns de EJA do Brasil

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https://undime.org.br/noticia/29-04-2016-15-56-carta-dos-foruns-de-eja-do-brasil-a-confitea-brasil-6