Do Todos Pela Educação        26 de novembro de 2015

O Ministério da Educação (MEC) instalou na terça-feira, dia 24, o Fórum Permanente para o Acompanhamento da Atualização Progressiva do Valor do Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica. O fórum deve funcionar como uma mesa permanente de negociação para fortalecer o diálogo entre os profissionais da Educação e os governantes. Ele foi criado em junho deste ano, por meio de portaria assinada pelo então ministro Renato Janine Ribeiro e em cumprimento aos prazos intermediários do Plano Nacional de Educação (PNE), mas o funcionamento começa somente a partir de agora.

Compõem o fórum três representantes do MEC (um da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino, a Sase; um do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o FNDE, e outro do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio, o Inep); três representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); três representantes da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e três representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). O fórum é presidido pelo titular da Sase, Binho Marques. A ideia é apresentar, de três em três meses, a situação do piso salarial no País.

“Esse fórum foi criado no primeiro ano do PNE, mas seu lançamento ocorre agora junto ao lançamento de um portal que vai ajudar na modelagem dos planos de carreira”, pontuou Marques durante seu discurso.

Já o ministro Aloizio Mercadante defendeu a criação de uma nova fonte de receita para a valorização do magistério. Ele citou a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) como alternativa. “Espero que o fórum também diminua greves prolongadas porque elas prejudicam os estudantes da rede pública”, afirma.

Sistema
Na mesma ocasião, o ministro lançou o Sistema de Apoio à Gestão de Planos de Carreira e Remuneração, plataforma online criada pelo governo federal que tem como principal objetivo dar apoio às secretarias estaduais e municipais de Educação na construção das carreias docentes de suas redes e também servir de fonte de dados para o fórum.

No sistema, os gestores poderão fazer simulações de impacto dos respectivos planos de carreira no orçamento e compará-los com o de outros municípios e estados.

Para acessar o Sistema de Apoio à Gestão de Planos de Carreira e Remuneração, clique aqui.