O Ministério da Educação (MEC) abriu uma consulta pública para instituir uma Política Nacional de Formação (PNF) dos profissionais da educação. As colaborações podem ser feitas por pessoas físicas ou entidades da área. Além de declarar a concordância ou discordância em relação a alguns artigos da PNF, o cidadão pode explicar sua posição em relação à proposta.

A consulta pública ficará no ar até 25 de julho. Em suas questões, é possível opinar sobre os objetivos, os princípios e a gestão da Política. Depois de receber as contribuições, o MEC sintetizará as respostas, adaptará o documento e o sancionará na forma de decreto.

A Política Nacional de Formação é prevista na meta 15 do Plano Nacional de Educação. Segundo o site do ministério, o decreto também ajudará a instituir o Sistema Nacional de Educação, que é o mecanismo de articulação dos sistemas de ensino municipal e estadual.

http://revistaeducacao.com.br/textos/0/mec-quer-saber-opiniao-da-populacao-sobre-formacao-de-professores-355831-1.asp 

PARECER CNE/CP Nº 02/2015 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica. clique aqui

PROPOSTA DE MINUTA SUBMETIDA À CONSULTA PÚBLICA

A Meta 15 do Plano Nacional de Educação (PNE-Lei 13.005/2014) exige que as diferentes esferas do poder público atuem em conjunto para garantir a implantação de uma política nacional de formação dos profissionais da educação. Em um país federativo, política nacional se constrói com acordo, pactuação e compromissos comuns; este foi o caminho escolhido pelo Ministério da Educação.

A minuta aqui submetida à consulta pública tem características que fortalecem o regime de colaboração. A proposta reafirma princípios e objetivos comuns, focados no compromisso com um projeto social, político e ético que contribua para a consolidação de uma nação soberana, democrática, justa, inclusiva e que promova a emancipação dos indivíduos e grupos sociais. Além disto, reafirma também o papel central dos Fórum Estaduais Permanentes de Apoio à Formação dos Profissionais da Educação Básica e as decisões conjuntas e pactuadas em um Comitê Gestor, que deve contar com a participação de representantes do Ministério da Educação, dirigentes municipais e estaduais de educação, profissionais da educação básica e entidades científicas.

 A implantação desta nova forma de gestão política da formação dos profissionais da educação básica exigirá maior integração dos programas federais, maior interação com ações já desenvolvidas nos estados e municípios e principalmente, disposição de todos para o diálogo e a negociação. Os compromissos dos dirigentes, das instituições e dos profissionais serão ainda mais evidenciados, e portanto, mais visíveis para o monitoramento da sociedade. Trata-se de um exercício que deverá ser comum no Sistema Nacional de Educação (SNE) a ser instituído.

 Considerando que as discussões sobre o desenho do Sistema estão em curso, a proposta é que a minuta aqui apresentada, depois de melhorada, seja publicada em forma de Decreto. Enquanto a agenda instituinte do SNE se desenvolve nos próximos meses, a política de formação (que é parte estruturante do Sistema a ser instituído), vai sendo exercitada e qualificada para que, ao se fortalecer, possa ser definitivamente incorporada à proposta de Sistema que se desenhar.

 A expectativa do Ministério da Educação, portanto, é que a presente proposta, ao ser implantada em consonância com as metas e estratégias do Plano Nacional de Educação, torne mais orgânicas as ações de formação dos profissionais da educação básica no Brasil. Assim, certamente ajudará a pavimentar, de forma concreta e dialogada, o caminho de instituição do Sistema Nacional de Educação.

http://pdeinterativo.mec.gov.br/consultapnf/