No Brasil, mais de 2 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalham e muitas delas estão nas piores formas de trabalho infantil. Hoje é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil e a mobilização 100 milhões por 100 milhões vem trazer luz a esse desafio.

Mais de 2 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalham no Brasil. Muitas delas encontram-se nas piores formas de trabalho infantil, que são proibidas para quem tem menos de 18 anos, pois comprometem o direito à vida, à saúde, à educação e o pleno desenvolvimento físico, psicológico, social e moral de crianças e adolescentes.

Na educação, são 2,8 milhões de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos que estão fora da escola em nosso país. A exclusão escolar afeta principalmente meninos e meninas em maior situação de vulnerabilidade da população, já privados de outros direitos constitucionais (Fonte: IBGE ? Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2015).

Você acredita que esses dados são apenas coincidência?

Entre as piores formas de trabalho infantil estão as atividades na agricultura, o trabalho doméstico, o trabalho informal urbano, o trabalho no tráfico de drogas e a exploração sexual. Crianças adoecem e morrem no trabalho. De acordo com dados de 2007 a 2017, do SINAN/Ministério da Saúde, 236 crianças e adolescentes morreram enquanto trabalhavam em atividades perigosas; 40 mil sofreram acidentes ou adoecimentos; e 24.654 foram acidentes graves, como fraturas e amputações de membros.

O trabalho na agricultura expõe crianças e adolescentes à intoxicações por agrotóxicos, ao risco de acidentes por uso de ferramentas e a lesões físicas pelo trabalho exaustivo, debaixo de chuva ou de sol.  O trabalho infantil doméstico, realizado principalmente por meninas, pode levar ao abuso físico, psicológico e sexual, a acidentes como queimaduras de ferro ou no fogão e à jornada de trabalho exaustiva. O trabalho nas ruas, além de ser cansativo, expõe à violência, ao consumo e tráfico de drogas e à exploração sexual.

Em razão das dificuldades econômicas, muitas crianças acabam deixando a escola para trabalhar e ajudar na renda familiar ou mesmo para cuidar dos serviços domésticos, enquanto suas mães seguem a rotina em trabalho remunerado. Todas essas atividades podem comprometer o rendimento escolar e levar ao abandono da escola. As crianças e adolescentes que trabalham têm rendimento inferior ao das que só estudam. Por isso, também são maiores entre as crianças trabalhadoras as taxas de repetência e de abandono. (Fonte: Fora da Escola Não Pode!: Campanha Nacional pelo Direito à Educação e Unicef | PISA/OCDE)

O Plano Nacional de Educação, aprovado em 2014, que estabelece 20 metas e centenas de estratégias para a Educação para os anos de 2014 a 2024, e que propõe um novo futuro de melhor acesso e qualidade na educação brasileira, vem sendo escanteado pelo Governo Temer, principalmente com as políticas de austeridade, a exemplo da EC 95 que congela o recurso destinado à educação pública, saúde e outras políticas sociais por 20 anos.

Somente um dispositivo do Plano Nacional de Educação com prazo para 2015, 2016, 2017 e 2018 foi cumprido. As estratégias 20.6 e 20.9, de implementação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e de regulamentação do Sistema Nacional de Educação (SNE), respectivamente, não foram cumpridas até 2016, em seu prazo. A estratégia 20.8, de definição do Custo Aluno-Qualidade (CAQ) também não foi cumprida até 2017. Essas são metas que dizem respeito à qualidade, financiamento, colaboração federativa e gestão, estruturantes para o cumprimento de todas as demais metas e estratégias do PNE. 

Soma-se a isso dados como o de que apenas 0,6% das escolas brasileiras possuem insumos de qualidade previstos no mecanismo do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), criado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, ou seja, 98,4% das escolas funcionam abaixo do nível de dignidade de um padrão mínimo de qualidade (Fonte: NETO, DE JESUS, KARINO, DE ANDRADE. Uma escala para medir a infraestrutura escolar) e de que 17,6% da população com 15 anos ou mais é analfabeta funcional. (Fonte: IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2015).

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