Fiscalização do PNE
Videoconferência sobre fiscalização do PNE reúne TCEs e Undime
12/12/2017
Evento na sexta-feira às 14 horas vai mostrar detalhes de software criado por Tribunais de Contas dos Estados que expede alertas para gestores quando há descumprimento de metas do Plano Nacional de Educação
A Jeduca fará na sexta-feira (15/12), às 14 horas, uma videoconferência sobre o papel dos Tribunais de Contas dos Estados na fiscalização do cumprimento do Plano Nacional de Educação e sobre o software TC Educa, que emite alertas a gestores que não atingirem metas do PNE (a ferramenta pode ser acessada no link https://pne.tce.mg.gov.br).
O evento vai abordar a questão do ponto de vista dos TCEs e dos secretários municipais de Educação, alvos da fiscalização. Terá a participação do conselheiro do TCE gaúcho Cézar Miola e do vice-presidente da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) no Ceará, Francisco Elício Cavalcante Abreu, secretário da cidade de Morrinhos.
O endereço para acesso à videoconferência é http://bit.ly/2BvZOUB. Os jornalistas interessados já podem enviar perguntas para o e-mail contato@jeduca.com.br.
O evento será realizado em parceria pela Jeduca e pela plataforma Conviva Educação, criada para apoiar gestores e técnicos municipais na gestão administrativa e pedagógica das redes de Educação. Iniciativa da Undime, o Conviva recebe apoio de 11 institutos e fundações.
A videoconferência será aberta por uma exposição de Miola sobre o TC Educa, lançado oficialmente em 22 de novembro – veja matéria da Zero Hora e vídeo sobre o software divulgado pelo IRB (Instituto Rui Barbosa), cuja missão é qualificar a atuação dos TCEs.
A ferramenta permite hoje monitorar o atendimento de duas metas que deveriam ter sido atingidas no fim do ano passado: a 1, relativa ao ensino infantil, e a 3, sobre a expansão da oferta do ensino médio. A ferramenta vai incorporar gradualmente as 20 metas do PNE (veja aqui a descrição de cada uma delas).
O TC Educa fornece dados organizados por estados e municípios. No caso das metas 1 e 3, a taxa de atendimento foi calculada com base no Censo Escolar e na estimativa populacional para 2012 do DataSUS, elaborada a partir do Censo Populacional do IBGE de 2010.
O software mostra, por exemplo, que só 10% dos municípios cumpriram no ano passado a meta de atender 50% das crianças de 0 a 3 anos em creches, como noticiou o G1 em 23 de novembro. Na média do país, o porcentual de crianças atingidas ficou na casa de 27%.
A ferramenta reúne informações sobre as metas 1 e 3 relativas a 2014, 2015 e 2016. Um dos aspectos ressaltados na reportagem do G1 é o fato de que em algumas prefeituras houve retrocesso: os dados de 2016 foram piores que os dos anos anteriores.
O TC Educa foi desenvolvido por duas instâncias de articulação nacional dos TCEs, o IRB e a Atricon (Associação dos Tribunais de Contas). O projeto nasceu depois de uma resolução da Atricon, aprovada em dezembro de 2015, que definiu diretrizes de controle das despesas de municípios e estados com educação, incorporando a elas a fiscalização do PNE.
Miola vai falar na videoconferência sobre como essas medidas institucionais reforçam o monitoramento das metas do PNE pelos tribunais e sobre o papel da mídia, que considera essencial para estimular o controle social da implementação do Plano – por isso os alertas do TC Educa também são emitidos para a imprensa.
Alguns desses pontos já tinham abordados por Miola em videoconferência realizada pela Jeduca em maio. O evento de sexta terá como diferencial a participação de Francisco Elício Abreu, que vai comentar sobre o reforço de fiscalização do ponto de vista dos gestores.
No último congresso da Undime, realizado em Fortaleza em agosto, secretários se queixaram da falta de verbas para cumprir as metas do PNE relativas aos municípios.
http://jeduca.com.br/texto/videoconferencia-sobre-fiscalizacao-do-pne-reune-tces-e-undime
