Financiamento da Educação
Você sabe como funciona o financiamento da Educação brasileira?
Na próxima quinta-feira, dia 11 de agosto, é comemorado o Dia Nacional do Estudante. Em 2015, segundo dados do Censo Escolar, o Brasil tinha 48,8 milhões de estudantes matriculados na Educação Básica(saiba mais no Observatório do PNE). Esse número é maior do que a população de países como Argentina, Portugal e Austrália!
Para garantir que todos eles recebam Educação de qualidade, é preciso investimento. Muito investimento! Mas você sabe quem é responsável por financiar a Educação brasileira? A Educação Básica é mantida principalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O Fundeb é um fundo estadual – cada unidade da federação tem o seu – abastecido por uma porcentagem vinculada de uma cesta de impostos. É um dinheiro, portanto, que não depende de decisões do executivo, pois é vinculado no momento execução dos impostos. Dentro do estado, os recursos desse fundo são igualmente distribuídos entre as redes de ensino conforme o número de alunos matriculados. Anualmente, o governo federal define um valor mínimo obrigatório por aluno, com base na projeção da arrecadação. Se um estado não atinge esse mínimo com a arrecadação própria, a União complementa. Em 2016, o valor mínimo foi definido pelo Ministério da Educação em conjunto com o da Fazenda em R$ 2.739,80.
Esse mecanismo ajudou bastante a redistribuir melhor os recursos dentro de cada estado e a evitar o desvio de verbas, uma vez que a conta corrente onde o dinheiro é depositado é administrada por um conselho que, além de representante do poder executivo, tem também a participação de conselheiros da sociedade civil.
Apesar do caráter redistributivo, o Fundeb não é capaz de reduzir as desigualdades regionais. Isso porque estados mais ricos conseguem investir mais – por exemplo, Rio de Janeiro e São Paulo investem R$ 3.203,00 e R$ 3.597,00, respectivamente – enquanto estados mais pobres, como Piauí e Alagoas, que dependem da complementação da União, ficam restritos ao valor mínimo. Porém, esse valor mínimo é muito abaixo do que seria necessário para superar os desafios de qualidade e infraestrutura, principalmente em regiões mais vulneráveis. Vale lembrar que, em média, os países desenvolvidos investem três vezes mais do que o Brasil em cada aluno.
A meta 20 do Plano Nacional de Educação (PNE) visa ampliar o investimento na área dos atuais 6,5% para 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Entre as estratégias para atingir essa meta, está a implantação do Custo Aluno Qualidade (CAQ), um parâmetro que, na prática, inverte a lógica que hoje define o valor mínimo do Fundeb, porque não parte do valor arrecadado, mas do custo de oferta de uma Educação de qualidade para qualquer aluno, de qualquer local do País. Infelizmente, a implementação do CAQ está atrasada. Até junho de 2016 o governo deveria ter lançado o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), um parâmetro de partida que, segundo o PNE, deveria ser incrementado até se chegar, ao final da vigência do Plano, ao CAQ.
Investir em Educação é investir no futuro! É tarefa de todos cobrar os governantes para que as medidas previstas no PNE sejam cumpridas e que os recursos sejam bem geridos e todas as crianças e jovens tenham direito à Educação de qualidade garantido.
Esse tema também foi comentado na Rádio Globo. Ouça aqui.
