Fim da pré-escola no estado
Governo gaúcho decreta o fim da oferta de vagas na pré-escola na rede estadual
21 de outubro de 2015
Foto: Carlos Macedo/Agência RBS
O governo gaúcho não vai mais autorizar criação de vagas de turmas de educação infantil da rede pública estadual. A decisão já vale para 2016.
PORTARIA Nº 258/2015 pg 34 e pg 35
Estabelece critérios e procedimentos para a realização de matrícula, rematrícula e transferência de alunos(as) da rede pública estadual de ensino e dá outras providências.
A portaria 258 foi publicada no Diário Oficial do Estado na segunda-feira (19). Ela estabelece critérios e procedimentos para a realização de matrícula, rematrícula e transferência de alunos da rede pública estadual.
No capítulo cinco, sobre educação infantil, a Secretaria Estadual da Educação abre algumas exceções:
- Vagas do nível B, para crianças de cinco anos, poderão ser abertas se o estabelecimento ofertou, em 2015, o nível A, para alunos de quatro anos;
- Caso a rede municipal não absorva a demanda em determinada localidade, o Departamento de Planejamento poderá autorizar a abertura de novas turmas de Educação Infantil.
A decisão não afeta as vagas de escolas indígenas, escolas rurais e aos estabelecimentos de ensino que ofertem Curso Normal e Curso Normal Aproveitamento de Estudos. De acordo com o último censo escolar divulgado, o governo gaúcho matriculou 8.805 crianças na pré-escola em 2014.
Por lei, é dever das prefeituras ofertar educação infantil aos alunos de quatro e cinco anos. Porém, a Constituição estabelece que, se os municípios não conseguem ofertar diretamente as vagas, os governos Federal e Estadual devem apoiar técnica e financeiramente a criação e manutenção das vagas.
Segundo o Plano Nacional da Educação, sancionado no ano passado pela presidente Dilma Roussef, todas as crianças de 4 e 5 anos precisam estar matriculadas na pré-escola até 2016. Dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontam que 69% das crianças nesta faixa etária frequentam a escola no Rio Grande do Sul.
O último levantamento do TCE, com dados de 2013, aponta para a necessidade de criação de 86.664 vagas na pré-escola para atender a meta de universalizar o acesso de crianças de 4 e 5 anos à educação.
http://wp.clicrbs.com.br/abece/2015/10/21/governo-gaucho-decreta-o-fim-da-oferta-de-vagas-da-pre-escola/?topo=52,1,1,,171,e171
