Fim da paridade e da integralidade
Governo Sartori/PMDB ataca paridade e integralidade entre ativos e inativos
O governo Sartori/PMDB encaminhou para análise da Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC251), alterando a redação do artigo 37 e o caput dos parágrafos 10, 20 e 30, acrescentando o parágrafo 40 –A no artigo 38 da Constituição Estadual do RS. O objetivo da PEC 251 é retirar da constituição estadual qualquer menção à paridade e à integralidade entre ativos e inativos no serviço público estadual. Com essa alteração, o governo Sartori/PMDB fica livre para acabar com essas conquistas dos servidores públicos.
A paridade e a integralidade são políticas importantes de valorização do serviço público. Com a edição dessa PEC, o governo ataca novamente o serviço público, prejudicando a população gaúcha que necessita dos serviços prestados por esses trabalhadores.
Governo anuncia revisão da PEC 251
Na sexta-feira (4), o governo Sartori/PMDB anunciou a revisão da PEC 251. No entanto, em nenhum momento apontou para a garantia da manutenção da paridade e da integralidade na Constituição Estadual. A revisão partiu de uma grande resistência da própria base aliada para votar a PEC. Sabendo que, para a aprovação da PEC, são necessários os votos de 33 deputados (3/5 do total de deputados da Casa), o governo terá que ceder à pressão dos deputados da base aliada, fazendo os ajustes que forem necessários. Porém, sabemos que o objetivo principal do Governo Sartori/PMDB é a extinção da paridade e da integralidade para o servidores.
Sendo, portanto, improvável que ele abra mão da retirada desses princípios da Constituição Estadual, pois essa retirada é necessária para implementação da Previdência Complementar dos servidores gaúchos. A verdadeira intenção do governo, com a negociação, é dar algum motivo para que os deputados possam votar o fim da paridade e da integralidade, sem afrontar demasiadamente as suas bases eleitorais. Os servidores não podem deixar isso acontecer.
Pressão na base dos deputados é fundamental
Será fundamental a pressão dos servidores sobre os deputados diretamente nas suas bases eleitorais. Sabemos que 2016 é ano eleitoral, período em que os deputados se tornam mais “sensíveis” às reivindicações de suas bases eleitorais. O presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, recomenda a todos os policiais que “pressionem os deputados na suas bases.
Vamos procurar os futuros candidatos a prefeito e exigir que eles pressionem os deputados para que rejeitem a PEC251. Sabemos que esses candidatos têm grande influência sobre os deputados. Também, é importante que os policiais organizem visitas às Câmaras de Vereadores, explicando o que vai significar essa PEC para os servidores e pedindo o comprometimento dos vereadores com a rejeição da PEC251.
Precisamos nos mobilizar agora, pois o governo está revisando a proposta e é o momento para os deputados exigirem a retirada das alterações na aposentadoria dos servidores. Além dessa pressão, é fundamental a manutenção da Operação Padrão na Polícia Civil. Essa forma de protesto tem surtido grande efeito e repercussão, inclusive com a adesão dos colegas da SUSEPE. O governo Sartori/PMDB já acusou o golpe”.
