Relatório da CGU indica falhas em programa de transporte escolar

Pedro Peduzzi - Agência Brasil - 29/06/2015 - Brasília, DF

Relatório divulgado hoje (29) pela Controladoria-Geral da União (CGU) indicou falhas na execução de licitações e de contratos administrativos no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). Com base em fiscalizações de 2011 a 2013, em 131 municípios e conselhos de Acompanhamento e de Controle Social, a CGU recomendou a devolução de R$ 3 milhões aplicados no programa.

Entre as irregularidades, foram constatados casos como o de veículos e condutores que não atendem aos requisitos previstos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além da devolução do dinheiro, a CGU recomendou o aprimoramento de mecanismos de controle interno do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a melhoria da fiscalização dos recursos repassados aos municípios.

De acordo com o levantamento, em 38 dos 131 municípios fiscalizados foram relatados casos de condutores que, apesar de habilitados, tinham algum tipo de falha na documentação exigida pelo CTB. Segundo a CGU, quase metade dos conselhos de municípios não fazia acompanhamento da execução dos recursos do programa.

De acordo com a controladoria, isso resultou em “alto índice de inoperância no acompanhamento da execução dos recursos”. A CGU informou que, em 21 municípios, houve algum tipo de “direcionamento, simulação de processo ou sobrepreço licitatório nas aquisições de serviços/produtos no âmbito do Pnate”. Os fiscais encontraram ainda “evidências de restrição à competitividade entre as empresas participantes”.

Além disso, o documento apontou saques em valores superiores a R$ 800 e pagamentos com cheques, o que, para o órgão, “contraria normas vigentes”. Também foram encontradas falhas no pagamento e recebimento dos produtos adquiridos, com a ocorrência de valores superiores aos dos produtos recebidos.

No relatório, a CGU considerou positivo o controle de 101 municípios na operação do transporte escolar para alunos da zona rural. Entretanto, foram encontrados veículos `fora das especificações permitidas para transporte, como falta de registro, inspeção, lanterna, cinto e demais equipamentos”.

O Pnate foi criado em 2004 para garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares de alunos do ensino fundamental público residentes em área rural. Após ter constatado e registrado os problemas, a CGU encaminhou o documento ao FNDE.

Segundo a controladoria, o FNDE tem aprimorado a prestação de contas, incluindo nos questionários enviados aos conselheiros questões sobre uso do transporte escolar por terceiros e condições de segurança e conforto dos veículos.

Vinculado ao Ministério da Educação, o FNDE ampliou os mecanismos de controle e discute, por meio de audiências públicas, normas de veículos para transporte escolar e regulamentação da categoria dos condutores.