Por Enio Pontes de Deus

Além do governo Temer, “Quem defende as tais “Reformas da Previdência e Trabalhista” tem utilizado argumentos que, para os incautos podem parecer legítimos e embasados em cenários reais. Na verdade, é preciso desmistificar muita coisa do que tem sido dito ou publicado, sobretudo pela grande mídia, que tem sido “fiel escudeira” da adoção desses ataques aos direitos dos trabalhadores.

O primeiro argumento, e talvez o mais facioso, seja o que afirma que a Previdência Social é deficitária. É importante ressaltarmos que a Previdência Social não existe sozinha. Os recursos originados ao financiamento da Previdência Social estão previstos no Artº 195 da Constituição Federal, quando estabeleceu o Sistema de Seguridade Social (Previdência, Assistência e Saúde). Considerando-se essas três áreas há um superávit considerável nessa rubrica, mas o que se “vende” para a sociedade é que a Previdência Social está “quebrada”.

A quem interessa esse discurso? A resposta é fácil: o volume de negócios do Sistema Financeiro será grandemente impactado já que os bancos estão ávidos por abocanhar uma parcela expressiva do mercado de previdência, com a derrocada da previdência pública. É importante destacar que as previdências privadas são sujeitas a riscos futuros, isto é, quem adquirir uma previdência privada tem que torcer para a instituição bancária, cujo plano de previdência foi adquirido não quebrar, porque se isso acontecer, quem comprou aquele plano de previdência perderá o que pagou.

Outra afirmação absolutamente temerária é que a Reforma Trabalhista vai “gerar mais empregos”. Muito ao contrário, a Reforma Trabalhista proposta pelo governo Temer visa tão somente precarizar as relações de trabalho e liquidar com a CLT. Pelo projeto já aprovado pela Câmara Federal, o “negociado se sobreporá ao legislado”. Significa dizer que a proteção legal historicamente alcançada será colocada debaixo da mesa de negociações. Alguém tem dúvida sobre qual o lado é mais forte nesta luta?

Seguramente essas “Reformas Trabalhista e Previdenciária” são apenas um pano de fundo para a implantação no país de um modelo que por onde passou destruiu as economias locais e provocou o desmonte das estruturas públicas. A Grécia, por exemplo, está pagando um alto preço por ter optado por este caminho.

O objetivo é antigo, mas perseguido com muita vontade pelo “mercado”, essa figura amorfa e subjetiva que representa o interesse do grande capital, qual seja: a fórmula do estado mínimo. Nós temos defendido que há a necessidade urgente do país levar a cabo a realização de uma Auditoria da Dívida Pública, para pôr às claras os reais motivos do nosso endividamento, se é que ele ainda existe.

Na verdade, a atual Dívida Pública Brasileira vem crescendo porque o Governo Federal tem adotado uma política monetária irresponsável e subserviente ao Sistema Financeiro. Tem buscado gerar Superávit Primário com a finalidade de pagar o “Serviço da Dívida”, isto é, remunerar os bancos a taxas reais elevadíssimas. Apesar dessa crise enorme, os bancos continuam ganhando rios de dinheiro às custas do sacrifício dos brasileiros que ficarão com os gastos com saúde e educação congelados por 20 anos.

A saída é auditarmos essa Dívida Pública, conforme determina a Constituição Federal, para detectarmos onde estão os gargalos e redirecionarmos os recursos para as áreas onde o retorno social seja justo e possibilite o investimento do país no desenvolvimento sustentável, longe das amarras do Sistema Financeiro.

• Enio Pontes de Deus é coordenador estadual da Auditoria Cidadã da Dívida e presidente da Adufc-Sindicato.

http://www.auditoriacidada.org.br/blog/2017/06/13/ainda-existe-uma-saida/