Ética, justiça e ódio
Ética, justiça e ódio não são sinônimos
por Sandro Ari Andrade de Miranda
Ética é uma palavra de origem grega, e pode ser considerada como uma parte da filosofia que estuda os princípios morais que orientam a conduta humana. Na sua utilização usual, ética e moralidade são palavras que se confundem e tratadas como sinônimos. Ser ético significa ter o comportamento conduzido por determinados valores. É um atributo pessoal, individual, e não um propósito de julgamento. Exatamente por isso que Kant afirmava que a moral é autônoma, enquanto o direito é heterônomo. Ou seja, a ética, como sinônimo de moral, é uma forma de conduzir o seu próprio ser, e não um mecanismo para conformar os outros.
A justiça, por outro lado, também carrega elementos de natureza moral, muito embora a sua execução ultrapasse os limites interiores do indivíduo. Isto quer dizer que justiça pode ser considerada como uma construção coletiva, baseada em valores éticos e morais mediados por um consenso. Se tais valores foram construídos numa sociedade com diferença de poder entre os indivíduos, sem elementos de equiparação ou equidade, há uma tendência a injustiça, como observamos em regimes ditatoriais e escravagistas.
Ser justo, portanto, significa, entre outras coisas, mediar valores, respeitar diferenças e buscar alternativas construídas de forma coletiva. Todavia, em momento algum podemos confundir justiça com direito, muito embora o último deva ser orientado por conceitos de um ideal de justiça.
É importante destacar o papel da política como elemento de mediação da justiça, pois é o ser político voltado à construção de ideias e argumentos racionais que conforma as Leis e estuda modelos de outras sociedades que possam ser transpostos para a sua esfera vivenciada. Neste sentido, queremos nos afastar, e muito, de Carl Schimdt, jurista alemão que aderiu ao nazismo e via no direito uma atividade estritamente política, permitindo um linchamento de opiniões diferentes do modelo dominante por uma opinião pública pré-construída.
O ódio, por seu turno, é uma antítese integral dos outros dois conceitos. É, de forma sintética, um sentimento de profunda antipatia, desgosto, aversão, raiva, repulsa a alguém ou alguma coisa. É uma concepção de mundo que pode ser construída racionalmente, com o objetivo de manipular comportamentos, ou de forma inconsciente, baseada em medos e preconceitos. Aliás, o medo e o preconceito são os principais parceiros do ódio. Uma sociedade controlada pelo ódio normalmente elege inimigos e os fixa como alvos. Foi assim durante a inquisição frente aos “não católicos”, durante o nazismo frente aos judeus, ciganos, comunistas, homossexuais, deficientes físicos e ciganos, e durante as ditaduras militares latino-americanas contra “os comunistas”.
Um traço marcante das doutrinas marcadas pelo ódio é o maniqueísmo construído no senso comum de forma inconsciente. Não se busca justiça com o ideal de equidade, mas o “justiçamento”, o linchamento público e a destruição de imagens públicas sem o domínio de elementos probatórios materiais ou razoáveis. Trata-se de uma guerra de aniquilação contra os “outros” (os diferentes).
A alienação coletiva de grupos ou segmentos da sociedade, aqui tratada a alienação como perda de identidade entre os argumentos utilizados e os fatos ou as normas, também é uma forma de imposição de regime de ódio.
E foi exatamente por isso que observamos no dia 13 de março de 2016 na Avenida Paulista, Copacabana, Brasília e outros locais, especialmente quando são vistas pessoas carregando faixas que defendem a ditadura, fazendo apologia a símbolos nazistas e fascistas, ou quando temos a eleição de demagogos moralistas, dentre os quais Jair Bolsonaro e Sérgio Moro, sendo tratados como heróis.
O que observamos não foi apenas a condenação da diferença política (expressa no pensamento e nas ações do Partido dos Trabalhadores),mas da própria política, principal elemento de mediação democrática, e dos políticos. O alvo principal das críticas foi a democracia, num movimento com forte corte de classe e de cunho elitista.
Haviam oportunistas? Sim, muitos deles respondendo por processos de corrupção e sonegação fiscal, enquanto diziam lutar contra a corrupção, e isso inclui os grandes meios de comunicação com suspeita de lavagem de dinheiro em paraísos fiscais. Haviam conservadores e reacionários conscientes? Sim, já citei um deles no parágrafo anterior. O problema é que na turba verde-amarelista (e a alusão à Plínio Salgado não é mera coincidência) existiam milhares de pessoas professando um ódio explícito contra tudo aquilo que o Brasil construiu em pouco mais de 30 anos de democracia, e é neste ponto que mora o perigo!
Todas as acusações feitas pela mídia e alguns setores do conservadorismo contra o ex-presidente Lula, principal alvo das ações de ódio, e que inflaram a orda golpista, são desprovidas de antijuridicidade e, por óbvio, de tipicidade ou de culpabilidade. Simplificando: “tais crítica não têm um objeto ilegal, passível de punição, pois são meras ilações preconceituosas que atacam a emergência pública e econômica de alguém que vem das classes mais pobres”.
Por outro lado, mesmo que provas do crime de corrupção tenham batido definitivamente na “casa grande”, atingindo Aécio e FHC e vários articulistas do movimento de 13 de março de 2016, não é motivo para deixarmos de observar a construção de um “estado-policial sem comando”, no qual os delegados da polícia federal vociferam contra a hierarquia administrativa imposta pela Lei e pela Constituição, e onde um canal de televisão manipula uma conversa da Chefe de Estado gravada ilegalmente.
A corrupção deve ser punida, mas quando realmente existente no mundo concreto, e não a produzida na hiper-realidade midiática. Não é a Globo que dita as Leis, nem qualquer ente da grande mídia, mas o Congresso Nacional eleito democraticamente dentro de um processo legislativo constitucionalmente definido. Além disto, qualquer punição a eventuais responsáveis não pode ser feita ao custo das liberdades democráticas, transformando o judiciário brasileiro num “cadafalso de velho-oeste”. As liberdades democráticas são fundamentais, caso o contrário teremos um país onde a lei será apenas subterfúgio para aprisionar a diferença!
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Sandro Ari Andrade de Miranda, advogado, mestre em ciências sociais.
