Estágio no Ensino Fundamental
Comissão aprova estágio para aluno maior de 14 anos do Ensino Fundamental regular
Proposta altera lei que só autoriza trabalho para alunos matriculados na modalidade de Educação de jovens e adultos
Fonte: Agência Câmara 01 de dezembro de 2015
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto do deputado Ricardo Barros (PP-PR) que permite o estágio aos alunos maiores de 14 anos dos anos finais do ensino fundamental regular (PL 5/15).
A proposta altera a Lei do Estágio (Lei 11.788/08), que, no caso do ensino fundamental, só autoriza o estágio para alunos matriculados na modalidade de educação de jovens e adultos (EJA). A EJA atende jovens a partir de 15 anos que não completaram os anos da educação básica em idade apropriada.
O projeto recebeu parecer favorável da deputada Josi Nunes (PMDB-TO). “A proposta é meritória, uma vez que não há mesmo razão para os maiores de 14 anos que frequentam o ensino fundamental se encontrarem impedidos de participar dos programas de estágio oferecidos por empresas”, disse.
A comissão aprovou emenda da deputada que retira do texto a obrigação de a empresa pagar meio salário mínimo ao estagiário. Segundo Josi Nunes, a proposta é “problemática”, pois pode desestimular as empresas a contratarem jovens maiores de 14 anos.
“Estágios, mesmo que não remunerados, podem ter valor educacional e, ao se tentar garantir remuneração mínima, sua oferta pode sofrer limitação”, defendeu a deputada.
Já o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) votou contra o projeto. Na opinião de Braga, a proposta contribuiria para a evasão no sistema de ensino. "O projeto está na contramão do que tem sido feito, inclusive internacionalmente, contrariamente ao trabalho precoce. Crianças e adolescentes têm que estar na escola, estudando. E uma escola que seja de qualidade", afirmou.
Escolas de tempo integral
Para a relatora, o estágio é uma alternativa à falta de escolas em tempo integral. "Infelizmente, nós não temos escolas de tempo integral para toda a nossa juventude. Infelizmente, os nossos jovens ficam muito ociosos no contraturno. Nós não temos atividades culturais, esportivas, que possam beneficiar essa juventude. E os jovens ficam à mercê da criminalidade, das drogas e do tráfico. O estágio muda a vida de um jovem. O jovem cresce, convive com outras pessoas, com outras mentalidades, com outros conhecimentos", disse Josi Nunes.
Para Glauber Braga, no entanto, é preciso que o Estado ofereça escola em tempo integral, ao invés de os estudantes passarem a trabalhar porque não têm acesso esse direito.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
