Faz parte das atribuições dos entes federados planejar ações que promovam a melhoria da qualidade de sua mão de obra, o que significa investir em educação. Nossa Constituição Federal prevê, no artigo 39, inciso 2º, que a "União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos". Essa formação se dá nas Escolas de Governo, que podem oferecer cursos com diferentes formatos e ênfases, mas sempre voltados para a melhoria do serviço público.

Em Brasília fica a sede da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), vinculada ao Ministério do Planejamento. A instituição faz a coordenação da Rede Nacional de Escolas de Governo, que tem por objetivo colaborar com as instituições que trabalham com formação e aperfeiçoamento profissional dos servidores públicos dos três níveis de governo em todo o país. "Trata-se de um espaço para articulação e apoio mútuo no campo da capacitação. Realizamos encontros anuais. Participam as escolas de governo dos estados e também entidades de capacitação de servidores municipais", explica Paulo Carvalho, presidente da Enap.

Em 2007, a Enap criou um mapa da oferta de capacitação no país. Todas as instituições participantes fazem um cadastro, descrevendo o perfil, a estrutura, os cursos e as modalidades de ensino de cada um (presencial, misto ou a distância). A ideia é que os cursos cadastrados possam servir como referência a todas as escolas da rede. "A capacitação é um desafio, pois cada vez mais a atividade profissional dos servidores públicos é baseada no conhecimento", diz Carvalho.

Mestrado
No Paraná, a Escola de Governo desenvolveu, em parceria com a Universidade Estadual de Maringá (UEM), um mestrado profissional em políticas públicas. "Nosso papel é desenvolver o aluno, visando a melhoria da prestação do serviço ao cidadão. Temos parceria com cinco universidades, que oferecem cursos exclusivamente voltados aos servidores estaduais, em todas as áreas de atuação do poder público", explica a gerente-executiva Danielle Pizzato. Depois que a entidade determina a natureza do curso a ser implementado e define o perfil dos alunos, os servidores participam do processo seletivo, elaborado pela instituição de ensino.

Todo o conteúdo pedagógico, bem como o processo de avaliação e de certificação, é feito pela universidade. Após a conclusão dos cursos, os materiais (como dissertações e monografias) são catalogados em um banco de dados da Escola de Governo para consultas posteriores.
No mestrado da UEM, em sua segunda turma, metade do curso é dedicada a um estágio supervisionado de 300 horas e o restante à teoria. Além das disciplinas obrigatórias, os alunos podem optar por outras ligadas à sua área de atua­ção profissional, como a de políticas públicas para a educação. "Temos marcos legais extraordinários. Precisamos romper com os processos históricos de desigualdade e democratizar os espaços decisórios. Por isso o curso é importante. Um técnico preparado vai pensar em políticas públicas baseadas nos marcos da Constituição Federal, nas constituições estaduais e no planejamento municipal", ressalta a professora Ana Lúcia Rodrigues, coordenadora do mestrado profissional em políticas públicas da Universidade Estadual de Maringá.


Mapa das Escolas de Governo:

A rede de Escolas de Governo pode ser encontrada no site: www2.enap.gov.br/rede_escolas/ A página traz ainda documentos dos encontros realizados, oficinas e palestras. Para acessar o Mapa da Oferta das Capacitações nas Escolas de Governo, é necessário se cadastrar na página do Sistema: http://mapa.enap.gov.br/

http://revistaescolapublica.com.br/textos/26/escolas-de-governo-257918-1.asp