DECRETO Nº 53.012, DE 10 DE MAIO DE 2016.

(publicado no DOE n.º 088, de 11 de maio de 2016)

Institui a Escola em Tempo Integral nos estabelecimentos de ensino
da rede pública estadual.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,

DECRETA: Art. 1º Fica instituída a Escola em Tempo Integral nos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual, em conformidade com a Lei nº 14.461, de 16 de janeiro de 2014.

Parágrafo único. A Escola em Tempo Integral será implantada progressiva e uniformemente na rede pública estadual, constando dos Anexos I e II deste Decreto a relação dos estabelecimentos de ensino em tempo integral.

Art. 2º A Escola em Tempo Integral tem por objetivo garantir a formação integral do aluno a partir da ampliação da jornada escolar, com a finalidade de assegurar o direito à aprendizagem nas diferentes áreas de conhecimento. Parágrafo único. A Escola em Tempo Integral deverá propiciar os alunos matriculados no mínimo, sete horas diárias no estabelecimento de ensino, nos turnos da manhã e da tarde, com oferta de quatro refeições diárias, respeitando as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Art. 3º A Escola em Tempo Integral segue a Proposta Pedagógica elaborada pelo Departamento Pedagógico da Secretaria da Educação, que norteará a construção de Regimentos Escolares e Planos de Estudo.

Art. 4º Fica autorizado, mediante normatização complementar expedida pela Secretaria da Educação, o repasse adicional de recursos às Escolas em Tempo Integral constantes do Anexo I deste Decreto, com vista a sua implantação e a sua manutenção, resguardados os recursos previstos na Lei nº 10.576, de 10 de novembro de 1995, e alterações.

Art. 5º Ficam assegurados os repasses adicionais de recursos atualmente praticados para as Escolas em Tempo Integral constantes do Anexo II deste Decreto.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 51.316, de 21 de março de 2014.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 10 de maio de 2016.

ANEXO I ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA EM TEMPO INTEGRAL

1-EEEF Bahia Município: Porto Alegre 1ª Coordenadoria Regional de Educação

2-EEEF Brigadeiro Eduardo Gomes Município: Porto Alegre 1ª Coordenadoria Regional de Educação

3-EEEF Marieta da Cunha Silva Município: Porto Alegre 1ª Coordenadoria Regional de Educação

4-EEEF Três de Outubro Município: Porto Alegre 1ª Coordenadoria Regional de Educação

5-EEEF Maria José Mabilde Município: Porto Alegre 1ª Coordenadoria Regional de Educação

6-EEEF Oscar Schimitt Município: Porto Alegre 1ª Coordenadoria Regional de Educação

7-EEEF São Caetano Município: Porto Alegre 1ª Coordenadoria Regional de Educação

8-EEEF Mané Garrincha Município: Porto Alegre 1ª Coordenadoria Regional de Educação

9-EEEF Doutor Herophilo Carvalho de Azambuja Município: Porto Alegre 1ª Coordenadoria Regional de Educação

10-EEEF Aurélio Reis Município: Porto Alegre 1ª Coordenadoria Regional de Educação

11-Colégio Ivo Buhler - CIEP Município: Montenegro 2ª Coordenadoria Regional de Educação

12-EEEF Conego Caspary Município: Barão 2ª Coordenadoria Regional de Educação

13 -EEEM São Salvador Município: Salvador do Sul 2ª Coordenadoria Regional de Educação

14 -EEEF Nossa Senhora da Assunção Município: Taquari 3ª Coordenadoria Regional de Educação

15 -EEEM Santo Antônio Município: Santo Antônio 3ª Coordenadoria Regional de Educação

16 - EEEF Otília Corrêa de Lima Município: Lajeado 3ª Coordenadoria Regional de Educação

17 - EEEB Neusa Mari Pacheco - CIEP Município: Canela 4ª Coordenadoria Regional de Educação

18 - EEEF Candida Silveira Haubmann Município: Arroio Grande 5ª Coordenadoria Regional de Educação

19 - EEEF Sagrada Família Município: Santa Cruz do Sul 6ª Coordenadoria Regional de Educação

20 -EEEM Crescer Município: Venâncio Aires 6ª Coordenadoria Regional de Educação

21 - EEEF Vinte e Nove de Outubro Município: Pontão 7ª Coordenadoria Regional de Educação

22 - EEEF Wolmar Antônio Salton - CIEP Município: Passo Fundo 7ª Coordenadoria Regional de Educação

23 - EEEF Engenheiro Luiz Englert Município: Passo Fundo 7ª Coordenadoria Regional de Educação

24 - EEEF Doutor Antônio Xavier da Rocha Município: Santa Maria 8ª Coordenadoria Regional de Educação

25 - EEEB Francisco Brochado da Rocha - CIEP Município: São Sepé 8ª Coordenadoria Regional de Educação

26 - EEEF Padre João Zanella Município: Nova Palma 8ª Coordenadoria Regional de Educação

27 - EEEF Hermany Município: Ibiruba 9ª Coordenadoria Regional de Educação

28 - EEEM Embaixador João Baptista Lusardo Município: Uruguaiana 10ª Coordenadoria Regional de Educação

29 - EEEF Uruguaiana Município: Uruguaiana 10ª Coordenadoria Regional de Educação

30 - EEEF Thomas Alva Edison Município: São Jerônimo 12ª Coordenadoria Regional de Educação

31 - EEEF Carmen Alice Laviaguerre Município: Guaíba 12ª Coordenadoria Regional de Educação

32 - EEEF Gaston Augusto Cesar Município: Tapes 12ª Coordenadoria Regional de Educação

33 - EEEF Doutor Arnaldo Farias Município: Bagé 13ª Coordenadoria Regional de Educação

34 - EEEM Professor Leopoldo Maieron - CAIC Município: Bagé 13ª Coordenadoria Regional de Educação

35 - EEEF Luiz Maria Ferraz - CIEP Município: Bagé 13ª Coordenadoria Regional de Educação

36 - EEEF Doutor Getulio Dornelles Vargas - CIEP Município: Dom Pedrito 13ª Coordenadoria Regional de Educação

37 - EEEF Licinio Cardoso Município: Larvas do Sul 13ª Coordenadoria Regional de Educação

38 - EEEM Unírio Carrera Machado - CIEP Município: Santo Ângelo 14ª Coordenadoria Regional de Educação

39 - EEEF Otto Flach - CIEP Município: Cerro Largo 14ª Coordenadoria Regional de Educação

40 - EEEF Madre Catarina Lépori Município: Santo Ângelo 14ª Coordenadoria Regional de Educação

41 - EEEB Padre Antônio Sepp - CIEP Município: São Miguel das Missões 14ª Coordenadoria Regional de Educação

42 - EEEF Irany Jaime Farina Município: Erechim 15ª Coordenadoria Regional de Educação

43 - EEEF Lourdes Galeazzi Município: Erechim 15ª Coordenadoria Regional de Educação

44 - EEEF Roque Gonzales Município: Erechim 15ª Coordenadoria Regional de Educação

45 - EEEF Anselmo Luiggi Piccoli Município: Bento Gonçalves 16ª Coordenadoria Regional de Educação

46 - EEEF Telmo Motta - CIEP Município: Giruá 17ª Coordenadoria Regional de Educação

47 - EEEF Professora Glória Veronese - CIEP Município: Três de Maio 17ª Coordenadoria Regional de Educação

48 - EEEF Mercedes Motta Município: Santa Rosa 17ª Coordenadoria Regional de Educação

49 - EEEB Joaquim José Felizardo - CIEP Município: Santa Rosa 17ª Coordenadoria Regional de Educação

50 - EEEF Senador Alberto Pasqualini Município: Santa Rosa 17ª Coordenadoria Regional de Educação

51- EEEF Doutor José Mariano Freitas Beck - CIEP Município: Rio Grande 18ª Coordenadoria Regional de Educação

52- EEEF Alcides Barcelos Município: Rio Grande 18ª Coordenadoria Regional de Educação

53- EEEF Vitélio Gazapina Município: Santana do Livramento 19ª Coordenadoria Regional de Educação

54- EEEF Celina Varez Albornoz Município: Santana do Livramento 19ª Coordenadoria Regional de Educação

55- EEEF Manoel Ignacio Tavares Nunes - CIEP Município: Quaraí 19ª Coordenadoria Regional de Educação

56- EEEF Vergínio Cerutti - CIEP Município: Frederico Westphalen 19ª Coordenadoria Regional de Educação

57- EEEF Presidente João Goulart - CIEP Município: Palmeira das Missões 20ª Coordenadoria Regional de Educação

58- EEEF Ervina Catarina Low Município: Campo Bom 21ª Coordenadoria Regional de Educação

59- EEEM Senador Alberto Pasqualini - CIEP Município: Santo Augusto 21ª Coordenadoria Regional de Educação

60- EEEM Cecília Meireles Município: Cel Bicaco 21ª Coordenadoria Regional de Educação

61- EEEM Virgilio Jayme Zinn Município: Cachoeira do Sul 24ª Coordenadoria Regional de Educação

62- EEEM Doutor Liberato Salzano Vieira da Cunha Município: Cachoeira do Sul 24ª Coordenadoria Regional de Educação

63- EEEF Alcides Gradaschi - CIEP Município: Soledade 25ª Coordenadoria Regional de Educação

64 - EEEM Cônego José Leão Hartmann Município: Canoas 27ª Coordenadoria Regional de Educação

65 - EEEF Canadá Município: Viamão 28ª Coordenadoria Regional de Educação

66 - EEEF Adelaide Pinto Lima Município: Gravataí 28ª Coordenadoria Regional de Educação

67 - EEEF Doutor Mario Marques - CIEP Município: São Luiz Gonzaga 32ª Coordenadoria Regional de Educação

68 - EEEM Coronel Antônio Fioravante Município: Porto Xavier 32ª Coordenadoria Regional de Educação

69 -IEE Padre Francisco Garcia Município: São Borja 35ª Coordenadoria Regional de Educação

70 - EEEF João Witt Schimitz - CIEP Município: Santiago 35ª Coordenadoria Regional de Educação

71 - EEEF João Goulart Município: São Borja 35ª Coordenadoria Regional de Educação

72 - EEEF Lucas Araújo de Oliveira Município: São Borja 35ª Coordenadoria Regional de Educação

73 - EEEF Viriato Vargas Município: São Borja 35ª Coordenadoria Regional de Educação

74 - EEEM Catuípe Município: Catuípe 36ª Coordenadoria Regional de Educação

75 - EEEM Luiz Fogliatto Município: Ijuí 36ª Coordenadoria Regional de Educação

76- EEEF Eduardo Graeef Município: Carazinho 39ª Coordenadoria Regional de Educação

77- EEEF Albina Capoani Pazini - CIEP Município: Sarandi 39ª Coordenadoria Regional de Educação

78- EEEM Floriano Peixoto Município: Engenho Velho 39ª Coordenadoria Regional de Educação

ANEXO II ESCOLAS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL AGRÍCOLAS EM TEMPO INTEGRAL

1-Centro Estadual de Educação Profissionalizante Visconde de São Leopoldo Município: São Leopoldo 2ª Coordenadoria Regional de Educação

2-Escola Técnica Estadual Canguçu Município: Canguçu 5ª Coordenadoria Regional de Educação

3-Escola Técnica Estadual Santa Isabel Município: São Lourenço do Sul 5ª Coordenadoria Regional de Educação

4-EEEM Wolfram Metizler Município: Venâncio Aires 6ª Coordenadoria Regional de Educação

5-EEEM Gastão Bragatti Lepage Município: Candelária 6ª Coordenadoria Regional de Educação

6-Colégio Estadual Técnico Doutor Seno Pereira Luz Município: Encruzilhada do Sul 6ª Coordenadoria Regional de Educação

7-Escola Estadual Técnica Agrícola Guaporé Município: Guaporé 7ª Coordenadoria Regional de Educação

8-Escola Estadual Técnica Agrícola Desiderio Finamor Município: lagoa Vermelha 7ª Coordenadoria Regional de Educação

9- Escola Técnica Senai Idelfonso Simões Lopes Município: Osório 11ª Coordenadoria Regional de Educação

10-Escola Técnica Estadual Doutor Rubens da Rosa Guedes Município: Caçapava do Sul 13ª Coordenadoria Regional de Educação

11-EEE Profissional Dom Pedrito Município: Dom Pedrito 13ª Coordenadoria Regional de Educação

12-EE Técnica Guaramano Centro de Referência em Educação Profissional Município: Guarani das Missões 14ª Coordenadoria Regional de Educação

13-Colégio Agrícola Estadual Ângelo Emilio Grando Município: Erechim 15ª Coordenadoria Regional de Educação

14- EEEB Viadutos Município: Viadutos 15ª Coordenadoria Regional de Educação

15- EE Técnica Fronteira Noroeste Município: Santa Rosa 17ª Coordenadoria Regional de Educação

16-Centro Estadual de Referência em Educação Profissional Município: Palmeira das Missões 20ª Coordenadoria Regional de Educação

17- Escola Técnica Estadual Celeiro Município: Bom Progresso 21ª Coordenadoria Regional de Educação

18- EE Técnica Nossa Senhora da Conceição Município: Cachoeira do Sul 24ª Coordenadoria Regional de Educação

19- EEEM Belizario de Oliveira Carpes Município: Espumoso 25ª Coordenadoria Regional de Educação

20-EEEM Getúlio Vargas Município: Fontoura Xavier 25ª Coordenadoria Regional de Educação

21-Colégio Agrícola Estadual Daniel de Oliveira Paiva Município: Cachoeirinha 28ª Coordenadoria Regional de Educação

22-EE Técnica de Agricultura Município: Viamão 28ª Coordenadoria Regional de Educação

23- Escola Técnica Estadual Achilino de Santis Município: Santo Antônio das Missões 32ª Coordenadoria Regional de Educação

24- Escola Técnica Cruzeiro do Sul Município: São Luiz Gonzaga 32ª Coordenadoria Regional de Educação

25-EE Técnica Encruzilhada Município: Maçambará 35ª Coordenadoria Regional de Educação

26-EEE Profissional de Carazinho Município: Carazinho 39ª Coordenadoria Regional de Educação