Baixe aqui o texto da MP do ensino médio.

Para acelerar a reforma do ensino médio, o governo esperou a divulgação do IDEB e produziu o cenário de uma urgência de mudança justificando, com isso, uma MP que, em verdade, aproveita para encerrar a discussão sobre o ensino médio em curso e impor a visão da equipe do MEC. A medida nasce ancorada nos Secretários de Educação estaduais e aposta que basta a concordância destes para que se mude a educação. Uma visão de mudança autoritária.

A reforma do ensino médio feita por Medida Provisória com a desculpa de que o ensino está uma “tragédia” sairá hoje indicando a precarização tanto para os estudantes como para professores. Uma “tragédia construída” a partir do último IDEB, será substituída por uma tragédia real.

Problemas graves tentarão ser resolvidos na canetada, atrasando a implementação de soluções de fundo bem elaboradas. A proposta atingirá também os professores que poderão ser contratados por “notório saber”, mesmo que não tenham sido preparados para dar aula em uma determinada matéria.  A medida visa resolver, por tortuosos atalhos, o déficit de professores. Segundo a imprensa:

“Com a nova proposta, a carga horária passa de 800 para 1,4 mil horas/ano –, exigindo turno integral. O currículo, que hoje abarca 13 disciplinas obrigatórias, também sofrerá modificações. Durante todo o primeiro ano e metade do segundo, o estudante seguirá aprendendo o básico de cada matéria, com base nos pilares que já norteiam o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem): Linguagens, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Matemática. No ano e meio seguinte, porém, ele terá mais flexibilidade para priorizar assuntos que sejam da sua área de interesse para um futuro ensino técnico ou superior. Por exemplo: se o aluno quiser ser engenheiro, o programa aprofundará as disciplinas de Exatas.”

Leia aqui.

Bem na linha do que fizeram os reformadores em São Paulo, alinha-se o conteúdo do ensino médio ao formato dos exames, no caso o ENEM (que também será realinhado com o conteúdo em seguida). São criadas tantas áreas de ensino na escola, quanto áreas existentes hoje no ENEM: linguagens, matemática, ciências humanas e ciências naturais. Na base, está a concepção de que a elevação de médias de desempenho em testes significa boa educação. A medida levará a amplificar a conversão das escolas de ensino médio em centros de preparação para o ENEM (ou algo que o substitua), destinados a produzir uma melhora em índices.

O grupo que está no MEC hoje era o que estava na Secretaria de Educação de São Paulo, à época da reestruturação do ensino paulista, usando esta mesma filosofia, embora não tenha feito mudança especificamente para o ensino médio. Os resultados da reforma no Estado de São Paulo, com esta filosofia de alinhar conteúdo com avaliação, foram pífios. Mas a fé continua. O penúltimo Secretário de Educação do Estado dizia ter vergonha dos números no estado.

Hoje ficamos sabendo pela imprensa que o grau de precarização pode ser maior ainda: poderá haver uma precarização da própria contratação do professor.

“Segundo fontes do Ministério da Educação (MEC), para reduzir o déficit de professores, a pasta também deve permitir a contratação de docentes com “notório saber”, ou seja, quem leciona Matemática não necessariamente precisará ter formação na disciplina – poderá ser em Física, por exemplo.”

Os atalhos substituem políticas reais.

Cabe assinalar a ancoragem da proposta no CONSED – Conselho de Secretários de Educação – revelando uma ideia verticalizada de transformação educacional que não conduzirá à melhoria da educação. Para o governo, se os Secretários de Educação estão de acordo, os outros atores da escola se enquadrarão – tudo seria uma questão de tempo.

Não há evidência empírica favorável a esta forma de implementar mudanças na educação.

https://avaliacaoeducacional.com/2016/09/22/ensino-medio-tragedia-que-substitui-tragedia/