A Undime se reuniu na manhã desta quarta-feira (2) com o novo ministro da Educação, Mendonça Filho. O encontro aconteceu em Brasília (DF), na sede do Ministério. Na ocasião, estavam presentes o presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Tabuleiro do Norte (CE), Alessio Costa Lima; a secretária de finanças da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Lagoa de Pedras (RN), Maria Edineide de Almeida Batista; a secretária executiva do Ministério da Educação (MEC), Maria Helena de Castro; e Rossieli Soares da Silva, convidado para assumir a Secretaria de Educação Básica (SEB/ MEC). A Undime aproveitou a oportunidade para apresentar a pauta com os assuntos prioritários para a educação pública municipal.

Dentre as prioridades, a Undime elencou questões relacionadas ao financiamento da educação e aos programas e projetos do Governo Federal. Entre eles a garantia da permanência dos percentuais da vinculação orçamentária para a educação previstos na Constituição Federal. Nesse sentido, tratou sobre as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) nº 143 de 2015, PEC nº 4 de 2015 e PEC nº 87 de 2015, que propõem as desvinculações de receitas da União, dos Estados e dos Municípios. A Undime é contrária às tentativas de retomada das desvinculações de receitas para a área da educação, pois acredita que se aprovadas, as desvinculações de receitas para a educação nas três esferas administrativas se traduzirão, na prática, no fracasso dos Planos de Educação, além de, com isso, não ser possível garantir o acesso à educação pública com qualidade social aos brasileiros. "Em um cenário de dificuldade, como esse que estamos enfrentando e os desafios que temos pela frente, não dá para reduzirmos ainda mais os recursos para educação. Pelo contrário, nós temos que continuar lutando para termos, cada vez mais, novos recursos para a educação", apontou o presidente da Undime.

Outro ponto abordado durante a reunião foi a Medida Provisória (MP) nº 729, de 31 de maio de 2016, que trata do Brasil Carinhoso. De acordo com a MP, a assistência financeira da União no Brasil Carinhoso aos municípios e ao Distrito Federal não será um valor único. Os municípios deverão ampliar o número de matrículas de crianças atendidas pelo Bolsa Família e/ou pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC); ou ampliar a cobertura de crianças beneficiárias do BPC e de famílias cadastradas no Bolsa Família. O valor a ser repassado aos municípios dependerá do cumprimento das regras anteriores na seguinte proporção: até 25% do valor per capita a ser definido pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Social se as regras anteriores não forem cumpridas; e até 50% do valor per capita a ser repassado se as regras forem cumpridas. “Fomos surpreendidos com essa Medida Provisória. Da forma como ela está, os recursos para os municípios vão diminuir, criando uma desigualdade entre eles. Os municípios menores que não tiverem as condições para ampliar o número de matrículas vão receber menos recursos. Quando, na verdade, deveriam ser os municípios que mais deveriam ser apoiados", ponderou o presidente da Undime. Segundo Alessio, a Undime deverá se posicionar, por meio de nota, sobre essa questão.

Além desses, foram apresentados outros assuntos tidos como prioritários: a instituição do Sistema Nacional de Educação; a regulamentação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), conforme o estabelecido no Parecer 8/ 2010 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação e previsto pelo Plano Nacional de Educação; a definição em Lei dos critérios para reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério; informações sobre o Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa (Pnaic); e o Programa Mais Educação. Se falou também sobre a Base Nacional Comum Curricular.

O ministro da Educação se mostrou receptivo e afirmou que quer trabalhar de forma aberta e respeitosa com estados e municípios. "Contem com o nosso apoio e diálogo", reiterou ele. O presidente da Undime também se colocou à disposição e afirmou que a instituição está aberta ao diálogo. "Estamos aqui para contribuir e melhorar a qualidade da educação. Essa parceria entre o MEC e a Undime, entidade que representa os 5.570 municípios, é importante no sentido de integrar os entes federados".

Este foi o primeiro encontro entre a Undime e o novo ministro. Mendonça Filho assinou o termo de posse como novo gestor do Ministério da Educação, no Palácio do Planalto, no último dia 12 de maio.

Na próxima quinta-feira (9) haverá um segundo encontro com o ministro Mendonça Filho, no qual participarão os membros da diretoria executiva e das presidências estaduais da Undime. Esse deverá ser um encontro mais amplo, de forma a contemplar todos os estados.

Secretaria de Educação Básica

Ainda na manhã desta quinta-feira (2), os representantes da Undime se reuniram em separado com Rossieli Soares da Silva, convidado para assumir a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação. Durante a reunião, Rossieli também se mostrou aberto ao diálogo e disse que pretende estabelecer uma relação de transparência para com a Undime e a situação dos programas e projetos do MEC.

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