Os funcionários do governo do Rio Grande do Sul que quiserem receber o 13º salário em dia terão de recorrer a empréstimos bancários até 20 de dezembro. A informação, anunciada pela Casa Civil, foi recebida por servidores com indignação e, também, uma série de dúvidas – das quais parte segue sem resposta.

Zero Hora reuniu as principais perguntas levantadas por leitores e também por ouvintes da Rádio Gaúcha e buscou responde-­las junto à Casa Civil – autora do projeto que trata do parcelamento do 13º e da possibilidade de empréstimos, encaminhado na quinta-feira à Assembleia Legislativa – e ao Banrisul, onde está quase a totalidade das contas bancárias dos funcionários estaduais.

A assessoria de comunicação do banco afirmou que a instituição só irá se pronunciar “após a aprovação da lei”. O chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, espera que o texto seja aprovado no máximo até o dia 15 de dezembro. Mas a pasta também deixou questões sem respostas.

Para servidores que não optarem pelos empréstimos, a alternativa é o pagamento do 13º deste ano em seis parcelas, mas só a partir de junho de 2016. A vantagem, segundo o Piratini, é a indenização oferecida aos que preferirem essa modalidade:

– O servidor público que não fizer o empréstimo, ou seja, que tiver capacidade de receber o 13º em parcelas, vai ter vantagem de 25% sobre o valor de seu salário. Trata-se de estimativa porque a Letra Financeira do Tesouro (taxa que será considerada para correção do pagamento) é um índice variável – explicou Biolchi.

Por conta dos juros dos empréstimos e da correção dos valores para quem receber parcelado em 2016, o Piratini projeta um custo extra entre R$ 200 milhões e R$ 300 milhões na operação de pagamento do 13º salário.

BRUNA SCIREA | BRUNA.SCIREA@ZEROHORA.COM.BR

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PERGUNTAS E RESPOSTAS

• Como os servidores devevão proceder para fazer o empréstimo?
   No Banrisul, é possível que seja oferecida a opção de contratar o empréstimo no caixa eletronico. As demais instituições irão definir seus procedimentos.
  
  
• O empréstimo pode ser contratado em qualquer banco?
  Pode ser feito na instituição onde o servidor recebe,mas o Banrisul oferece taxa equivalente à indenização a ser paga pelo governo. Caso o servidor receba em outro banco, que cobre juro maior do que o limite estabelecido para reembolso, há opção de retornar sua conta ao Banrisul para contratar o empréstimo pela taxa da instituição estadual.
  
  
• Quem irá se responsabilizar pelos juros do empréstimo?
  O governo pagará indenização ao servidor para que ele não tenha prejuízo ao contrair o empréstimo. Existe, porém, um limite para reembolso da taxa de juro, que está dentro do que será oferecido pelo Banrisul. Caso o servidor receba por outro banco que cobre juro maior,terá de bancar a diferença.
  
  
• Se o funcionário deixar para receber o 13º salário no ano que vem,quais serão os benefícios? O servidor pode receber no calendário proposto pelo governo, nos meses de junho, julho, agosto,setembro, outubro e novembro de 2016, com indenização pelo atraso. Essa indenização, prevista no projeto de lei complementar enviado no dia 3 à Assembleia, se-rá calculada pela variação da Letra Financeira do Tesouro(LFT), mais taxa de 0,8118% ao mês.
  
  
• Funcionário inadimplente poderá fazer o empréstimo no banco?
  Ainda não há informação. Depende da instituição financeira.
  
  
• E quem já fez o adiantamento do valor do 13º?
  Terá de fazer o empréstimo para quitar o débito.
  
  
• Quem tem descontos dos salário, como, por exemplo, pensão alimentícia. Como fica?
  No caso da pensão alimentícia ,o projeto de lei encaminhado à Assembleia permite que o cliente faça sua opção junto ao banco, separando, ou não, essa parcela. 

ZH  05-12-15 pag 11