Empregado X Trabalhador

Empregado X Trabalhador

Empregado X Trabalhador

Edith Jaques


Aparentemente e, dependendo da forma como se queira interpretar a questão, parece não ter relação política. Porém, o Direito do Trabalho não é simplesmente uma questão do momento, isto é, tem longa história e, portanto é ligado também, a outras ciências, inclusive a própria história de luta dos trabalhadores -  e aí são marcos importantes: Revolução Industrial, Revolução Francesa e, em se tratando de Brasil, a Era Vargas que nos coloca em mãos a CLT, que hoje precisa ser preservada, pois representa uma conquista da classe trabalhadora.
  
Também o Direito do Trabalho não é estanque - caminha, vai em frente. Só que, no meu ponto de vista, como já disse, deve sempre apresentar progresso e não, retrocesso. Conquistas devem ser preservadas e, aí temos a CLT e a Constituição Federal de 1988, pesquisando seus artigos 7° até 11°, encontraremos.

A minha preocupação são as novidades, isto é, a chamada flexibilização. Li o material fornecido pelo curso sobre a supersubordinação de Jorge Luiz Souto Maior, onde ele menciona o jogo de palavras, até de entendimento difícil para o trabalhador, entre os quais a flexibilização, a supersubordinação, entre outros. 

O momento atual é o de convencimento das massas, inclusive do trabalhador e, é aí que entra o desempenho político, o papel dos políticos, a captação dos Sindicatos e Centrais Sindicais. Exemplo apontado é o ACE (Acordo Coletivo Especial), cuja intermediária é a CUT, considerada braço direito do Governo (então, não existe relação política, políticos e governos?).

Ciente dos conchavos, onde tudo que os partidos políticos e governos querem, conseguem utilizando para isso os conchavos nas votações de Projetos, que inclusive, prejudicam de forma geral, todos os trabalhadores. O Rio Grande do Sul é exemplo na apresentação destes Projetos que sempre são aprovados e se transformam em leis, graças aos conchavos políticos. Pois o que interessa é arrecadar para os cofres públicos > pagar menos, arrecadar mais (é a síndrome dos cofres públicos). 

Portanto, não dá para dissociar - política, trabalho - Empregador X Empregado. Ambos fazem parte não somente de uma relação de trabalho ou emprego, mas estão inseridos num contexto político - social. 

Desculpe, me referir defendendo a parte mais vulnerável da questão e pode não ser do agrado do colega. Obrigada!... Não sei se respondi, mas prefiro discutir também a realidade dos acontecimentos.

Em tempo, a contribuição de um colega que também está concordando:

"Entendo que o ACE por implicar em uma maior abertura para a flexibilização dos direitos dos trabalhadores não se adequa à realidade destes, visto que, atualmente tem se procurado em manter direitos e não flexioná-los.

 É muito perigoso flexibilizar alguns direitos pois, o trabalhador deixará de ser parte mais fraca e com isso perder, mais adiante, todos os seus direitos conquistados ao longo dos tempos" (sublinhei o importante).      

Resta lembrar que, também os Professores já tiveram a flexibilização da Lei do Piso Nacional do Magistério quando foi trocada a data da vigência da Lei. Vacatio legis de 1.080 dias. Nunca tive conhecimento de situação idêntica a Lei do Piso Nacional do Magistério!!!...

       Cachoeira do Sul, 03 de abril de 2013. 


Edith Jaques  (Professora)  




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