OS TRÊS FOCOS DE ATRITO

1 CONGELAMENTO DO ORÇAMENTO

O Judiciário não aceita os termos da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem, encaminhada pelo Executivo para a Assembleia. O texto prevê que o orçamento para gastos com pessoal de todos os poderes terá crescimento limitado a 3%, equivalente ao aumento vegetativo da folha. O Tribunal de Justiça cobra que o índice seja elevado para 10,36%, correspondente à reposição da inflação. O Piratini argumenta que há falta de recursos em caixa.

2 VETO AO REAJUSTE DOS SERVIDORES

Confirmado na sexta-feira, o veto de Sartori aos projetos de lei que reajustam os vencimentos dos servidores de cinco categorias – entre elas, o Judiciário – causou insatisfação no Tribunal de Justiça. O entendimento é de que o Executivo não tem respeitado a independência orçamentária dos poderes, já que o Judiciário tem condições de pagar a conta dos aumentos com recursos próprios. A tendência é de que o veto seja derrubado, e os reajustes promulgados pela Assembleia.

3 AUMENTO DOS MAGISTRADOS

Está nas mãos do Senado a decisão sobre o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que causaria efeito cascata na carreira de magistrados. Hoje, um desembargador recebe, por mês, R$ 30,4 mil. Caso a proposta seja avalizada – o que é a tendência –, saltaria para R$ 35,4 mil. Amparada em resolução do Conselho Nacional de Justiça, a direção do TJ interpreta que será obrigada a conceder o reajuste, mas o congelamento do orçamento pode dificultar a ideia.

POLÊMICAS EM SEQUÊNCIA

O DESABAFO DE AQUINO

Em pleno dia de Natal do ano passado, o então presidente do Tribunal de Justiça (TJ), José Aquino Flôres de Camargo, publicou nota oficial interpretada como uma espécie de rompimento com a gestão de José Ivo Sartori. O convívio já não era dos melhores desde o início do governo. No texto, Aquino critica a convocação extraordinária feita por Sartori para aprovar um pacote de medidas e reclama do tratamento dispensado pelo governo ao projeto de lei que reajusta os vencimentos dos servidores do Judiciário – a base governista vinha retirando o quórum para impedir a aprovação da proposta.

Sartori respondeu também por meio de nota oficial, em tom mais ameno, e voltou a pedir unidade. Em pelo menos um trecho, o Piratini sugere indiretamente que o Judiciário não pode colocar seus interesses acima dos da sociedade e dos outros poderes.

COMUNICAÇÃO BIZARRA

O desembargador Túlio Martins definiu como “ bizarro” o uso do Twitter por Sartori para anunciar o veto ao reajuste aprovado em 17 de maio.

– É uma coisa meio bizarra dois poderes se comunicarem desta maneira – afirmou o presidente do conselho de comunicação do Tribunal de Justiça.

O Piratini reagiu dizendo que as redes sociais são legítimos canais de comunicação com a sociedade. “ Bizarro é desqualificar essa função”, escreveu Cleber Benvegnú, secretário de Comunicação do governo Sartori.

A CHEGADA DE DIFINI

Em discurso repleto de críticas a Sartori, Luiz Felipe Difini assumiu a presidência do TJ em 3 de fevereiro e cobrou um cronograma de devolução dos recursos sacados dos depósitos judiciais para amenizar a crise nas finanças estaduais. As declarações indicavam que a relação entre os poderes permaneceria tensa.

– Evidente que a crise fiscal do Estado é real. Mas a crise não pode ser programa de governo – afirmou.

Difini comentou que o Judiciário não é “nem de longe o responsável pela crise”, lembrou que o Executivo aprovou tudo o que propôs na Assembleia, incluindo o aumento de alíquotas do ICMS.

No Piratini, membros da cúpula do governo interpretaram que, mesmo com as reações fortes de Difini, não há muito o que fazer: as dificuldades financeiras vão continuar e, por mais que a direção do tribunal não concorde com o programa de Sartori, a relação entre os dois poderes seguirá a mesma lógica, com o Executivo pedindo solidariedade na crise.