Em desvio de função
TCE aponta que 10,9% dos professores da rede estadual estão em desvio de função
Tribunal faz levantamento em que constata situações de descontrole na gestão da Secretaria da Educação
A rede pública estadual tem 8,1 mil professores (10,9% do total) em desvio de função – atuando em atividades burocráticas ou com ocupação indefinida. A conclusão é de estudo feito no fim de 2015 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que estima em pelo menos R$ 119,3 milhões as perdas anuais decorrentes de "ineficiências, disparidades e situações passíveis de melhoria".
As inconsistências detectadas incluem gratificações de difícil acesso sem revisão há mais de 20 anos e educadores e servidores com 122 mil horas de trabalho sem atribuições claras, entre outros pontos.
Os técnicos identificaram ainda a possibilidade de redução de 811 turmas, com a redistribuição de alunos dentro das próprias instituições de ensino.
Secretaria da Educação não reconhece desvio de função de professores
O levantamento foi produzido a partir de números de outubro e novembro, extraídos do sistema de informática da Secretaria Estadual da Educação – alimentado pelas direções das escolas. O órgão liberou o acesso ao TCE e recebeu a compilação em primeira mão, em dezembro. Os dados também foram entregues ao Centro dos Professores (Cpers-Sindicato).
— O estudo foi feito com o objetivo oferecer subsídios para ajudar a aperfeiçoar a gestão pública. Não se trata de sanção. É uma contribuição para o debate — diz o ex-presidente do TCE, conselheiro Cezar Miola, que determinou o mapeamento.
Os auditores constataram que, dos 8,1 mil docentes com ofício alheio às suas competências, 3,9 mil atuam como auxiliares em bibliotecas e 2,7 mil nem sequer têm as incumbências registradas. Há mestres nas mais variadas áreas, até mesmo cuidando de portarias. Embora a secretaria não considere isso desvio de função, o diagnóstico inquieta especialistas.
— É péssimo para a educação, as escolas e os professores. Como pode eles se realizarem profissionalmente cuidando da portaria ou do setor financeiro? É como formar um físico nuclear e ele atuar como instalador elétrico de residências — avalia Fernando Becker, da Faculdade de Educação da UFRGS.
Rosane de Oliveira: retrato falado da crise na educação
O pesquisador também classificou como problemático o descontrole sobre o adicional de difícil acesso. Desde 1992, segundo o TCE, a lista de escolas enquadradas não é reexaminada, e, de lá para cá, muita coisa mudou com o avanço da urbanização. Há casos que já não se enquadram e outros que deveriam ser contemplados, mas não são.
A presidente do Cpers-Sindicato, Helenir Aguiar Schürer, avalia as conclusões do tribunal com ressalvas. Em relação ao desvio de educadores para serviços incompatíveis com a sua formação, ela concorda com os apontamentos e diz que a solução passa pela convocação imediata de 1,5 mil funcionários concursados. Mas é contra a revisão das gratificações, embora reconheça a defasagem:
— Recebemos 30,23% do piso nacional do magistério. O governo não tem moral para fazer reestruturação antes de cumprir a lei e resolver a questão dos salários. Já ganhamos pouco. Não vamos aceitar menos.
Na Escola Estadual Ana Neri, na zona norte da Capital, há gratificação de difícil acesso
Meio salário a mais em 800 metros
Técnicos do TCE identificaram na zona norte da Capital o caso de dois colégios – separados por 800 metros, perto da Avenida Assis Brasil – em que a gratificação de difícil acesso vale para um, mas não para o outro. A Escola Estadual Ana Neri tem "nível B" de difícil acesso, com três fatores de enquadramento – significa 40% a mais nos salários nos turnos da manhã e da tarde e 50% no da noite. A Escola Estadual República Argentina não tem classificação. Ambas estão em área urbana, junto a vias pavimentadas. Os técnicos concluíram que "não poderiam apresentar diferenças de grupo". O exemplo é citado para ilustrar a necessidade de revisar os enquadramentos.
Rede estadual tem déficit de 1,5 mil professores
Para a diretora da Escola Estadual República Argentina, Rejane dos Santos, a disparidade é "injusta". Ela diz que o seu colégio deveria ser contemplado "por não ter parada de ônibus na frente":
— Temos dificuldade para atrair professores. Eles não querem vir para cá, porque aqui não tem adicional.
Na Escola Ana Neri, ZH foi informada de que a diretora estava em férias e só ela poderia falar pela instituição.
Na Escola Estadual República Argentina, a 800 metros da Escola Ana Neri, não há gratificação de difícil acesso
Segundo secretário-adjunto, atividades administrativas exercidas por docentes são diretamente ligadas à educação
Freitas diz que problemas apontados pelo TCE ajudarão a "corrigir eventuais falhas" Foto: Evandro Oliveira/Seduc RS / Evandro Oliveira/Seduc RS
O secretário-adjunto de Educação, Luís Antônio Alcoba de Freitas, reconhece parte dos problemas apontados pelo TCE e rebateu algumas conclusões, mas diz que o diagnóstico é bem-vindo e que ajudará "a corrigir eventuais falhas e a melhorar a administração".
A secretaria vai revisar as gratificações de difícil acesso?
A atualização tem de ser feita, a realidade mudou completamente. Estamos estudando como fazer isso. Vai ser preciso atualizar a legislação, com um decreto.
Isso será feito neste ano?
Já temos uma proposta encaminhada internamente, mas tudo ainda depende de avaliação.
Por que existem professores sem atividades definidas?
Isso não existe. Todos os professores têm efetividade. O sistema não foi alimentado corretamente e tem inconsistências. Já estamos orientando as coordenadorias para que haja mais atenção nisso.
O que será feito sobre os professores em desvio de função?
Não encaramos as atividades administrativas como desvio de função, pois são diretamente ligadas à educação. Não são dissociadas.
Mesmo os casos de professores que cuidam de portarias?
É uma minoria. O ideal seria chamar novos servidores para que os professores pudessem voltar às salas de aula. Mas o Estado vive graves dificuldades financeiras.
O que pode ser feito?
Já fizemos uma comunicação para todos os locais onde temos professores cedidos e vamos analisar caso a caso. Estamos fazendo o possível para otimizar os recursos.
Inclui redução de turmas?
Os setores de RH e planejamento estão gerenciando o número de matrículas por sala de aula. A intenção é otimizar as turmas nas próprias escolas. Quando não é na mesma instituição, é mais complexo. É preciso antes conversar com as comunidades escolares.
http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2016/01/secretaria-da-educacao-nao-reconhece-desvio-de-funcao-de-professores-4952090.html
