2º ANO DO PNE: Nenhum retrocesso. Nenhum direito a menos.

Promover e reafirmar o Plano Nacional de Educação (PNE) como instrumento de gestão e de mobilização da sociedade é afirmar a educação como estratégia fundamental para o país crescer e superar as desigualdades que estruturam nossa sociedade. O PNE reafirma princípios constitucionais da educação e aprofunda garantias e direitos. Em um contexto de profunda crise política e enormes desafios econômicos e sociais, e quando surgem vozes para desqualificar o PNE e princípios constitucionais da educação, é fundamental a mobilização e a afirmação dos valores e compromissos do Estado, conquistados no PNE a partir de forte participação social.

Também o Fórum Nacional de Educação (FNE), espaço de interlocução entre a sociedade civil e o governo,  reivindicado  pela  Conferência Nacional de Educação (CONAE)  e  previsto  na  Lei  nº  13.005/14, composto  por  50  entidades,  articulador  das  conferências nacionais de educação e uma das esferas legais de monitoramento e avaliação do PNE, deve ser preservado. O FNE deve ser fortalecido e não desmontado. Da mesma forma, os fóruns permanentes de educação dos estados, Distrito Federal e municípios e as conferências de educação são espaços democráticos, que buscam garantir a participação de todos no desenvolvimento da educação nacional, por meio da discussão sobre temas relevantes para a garantia dos direitos,

Nós da Frente Ampla de Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público pela Democracia, mobilizados para a resistência ao golpe em curso no Brasil, vimos afirmar a defesa do PNE, amplamente debatido pela sociedade e o Congresso Nacional, sancionado sem vetos pela Presidenta Dilma Rousseff, assim como defender a Política Nacional de Participação Social e o FNE.

Precisamos garantir a integralidade do PNE, e dos demais Planos de Educação e fortalecer o FNE e os Fóruns Estaduais e Municipais de Educação.Além disso, precisamos lutar, de forma determinada, contra quaisquer retrocessos,  a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e outras tentativas de diminuição das vinculações constitucionais da área da educação. Fundamental também combater quaisquer iniciativas de cerceamento e criminalização  que setores fundamentalistas pretendem impor às escolas, professores/as e às práticas pedagógicas.

Assim, a Frente Ampla de Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público pela Democracia conclama todos os educadores e educadoras e todo o movimento educacional brasileiro e do serviço público em todas as esferas a se engajar, de forma determinada e intransigente, na defesa do PNE e do FNE construídos com participação da sociedade e, também, a denunciar, quaisquer tentativas de retrocessos em pautas educacionais conquistadas com muita luta, nos últimos anos.

Todos e todas à luta, nas escolas, nos espaços educativos, nas ruas e nas redes sociais, especialmente no final do mês de junho, pelo PNE que completa 2(dois) anos

#PeloPNEqueaprovamos! #PeloPNE. #PNEemMovimento! #PelaEducação!

FRENTE AMPLA DE TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO SERVIÇO PÚBLICO PELA DEMOCRACIA