Uma discussão de anos sobre mudanças no Ensino Médio em todo o Brasil pode ser abreviada sem a participação de alguns dos principais envolvidos nesta quinta-feira. Com um projeto de lei sobre o tema tramitando no Congresso desde 2013, ainda sem data para votação, as definições que prometem impactar a vida de milhões de estudantes devem partir de uma medida provisória (MP) editada por Michel Temer. O anúncio está previsto para ocorrer às 15h, após uma reunião entre o presidente e o ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM-PE).

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Para o titular da Educação, os maus resultados em avaliações, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), justificam a pressa nas mudanças.

– A medida provisória trata de matérias urgentes e relevantes. O flagelo que vive a educação brasileira, particularmente o Ensino Médio, mostra a necessidade de agir com velocidade. Há três anos discutimos um projeto no Parlamento e ele não avança – disse.

Diante da iminência do anúncio, o governo federal convocou, nesta semana, representantes estaduais das secretarias de Educação para falar sobre o conteúdo do documento. A secretária-adjunta do Rio Grande do Sul, Iara Wortmann, foi enviada a Brasília, onde participou de reuniões na quarta-feira – cujo conteúdo dividirá com os colegas depois do retorno ao RS. 

– Nós não temos conhecimento do que vai ser determinado. A definição por MP causa um pouco de estranheza, mas temos de ver o que virá como justificativa – disse a diretora do departamento pedagógico da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), Márcia Coiro.

Se as unidades estaduais foram convocadas às pressas para serem inteiradas do assunto, entidades que representam escolas, professores e estudantes sequer tomaram conhecimento do conteúdo da MP. A um dia do anúncio, dizem não ter sido consultadas nem convidadas a participar da discussão. 

– É preocupante que isso aconteça sem a discussão da comunidade escolar. Essa forma de promover mudanças, de cima para baixo, não vai resolver nossos problemas, porque não são essas pessoas que vão operar a educação no Brasil – avaliou a diretora do Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinpro-RS), Cecília Farias. 

Pressa comprometeria eficiência do processo

O presidente do Conselho Estadual de Educação, Domingos Buffon, contou que a entidade também não foi consultada sobre a MP, e que as informações que tem sobre o conteúdo da Medida Provisória são apenas aquelas divulgadas pela imprensa. Ele acredita que o dispositivo não é o modo mais adequado de implementar uma mudança dessa dimensão.

– É um tema muito sério para se pensar em resolver sem uma discussão mais ampla com a sociedade – avalia Buffon.

Visão semelhante foi compartilhada por Bruno Eizerik, presidente do Sindicato do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinepe/RS) e vice-presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep). Nenhuma das duas instituições participou de discussões sobre as alterações, que devem começar em 2017. 

– Lamentamos que uma mudança tão importante, que envolve o futuro do nosso país, não tenha sido dialogada com o setor privado. Ninguém questiona a necessidade de mudança, mas isso precisa ser melhor construído – opinou. 

Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Eduardo Deschamps acredita que houve o debate necessário, pois o assunto já era tratado no governo Dilma Rousseff. Ele adianta que o projeto de lei que tramita no Congresso serviu de base para a reforma anunciada por Temer. Assim, os governos estaduais estariam cientes das diretrizes das mudanças.

– O Consed, desde 2012, discute o tema com MEC. Conversarmos com técnicos e deputados, participamos de audiências. É uma revolução o que vai acontecer – elogiou.

Se as entidades criticam a postura do Planalto em apressar a reforma, o governo federal não considera problemática a ausência de setores diretamente envolvidos com o tema na definição. Isso porque a MP é baseada no Projeto de Lei (PL) 6.840/2013, que nos últimos três anos já teria sido alvo de discussões com representantes de entidades, o que foi considerado suficiente por Mendonça Filho para implementar as mudanças. 

Pontos como o sistema modular, em que o aluno pode obter certificados parciais, e a flexibilização do currículo, que teria uma base comum na primeira metade e seguiria "aberto", com a possibilidade de o aluno escolher uma área de ênfase, constavam no projeto de lei. A MP deve abordar questões ainda menos novas, como a divisão das disciplinas por áreas do conhecimento, prevista em uma resolução desde 2012.

Para a professora da Faculdade de Educação da UFRGS Maria Beatriz Luce, a aprovação de uma reforma por medida provisória é "surpreendente" porque, além de abordar questões discutidas há anos – algumas delas já previstas em lei –, não garante que escolas irão se enquadrar no novo modelo. Ela acredita que um debate mais abrangente traria à tona problemas que já impedem a implantação de medidas hoje, como a falta de infraestrutura e mudanças necessárias na formação dos professores, ainda voltada para um modelo antigo de ensino. 

– Nada disso (que deve constar na MP) é impedido hoje. Só não tem força mandatória. A questão do currículo flexível, por exemplo, é dificultada porque as escolas não têm estrutura e corpo docente para oferecer isso. Estou aguardando mais informações sobre o que constará no texto para saber se ele vai se relacionar com a legislação vigente e com as normas curriculares já existentes – diz. 

O doutor em educação Roberto Rafael Dias da Silva, que estuda o currículo do Ensino Médio, também acredita que a falta de "paciência" com a questão pode não resultar em mudanças efetivas e em uma reforma que seja positiva para a sociedade. Para ele, o governo citar o mau desempenho do Ensino Médio no Ideb de 2015 – a média foi de 3,7, abaixo da meta, de 4,3 – como argumento para a aprovação de uma MP é insuficiente e inibe uma discussão fundamental sobre os objetivos da educação no Brasil:

– Mais importante do que decidir como será o currículo é definir qual é o propósito da escola. Senão, vamos nos perder em meio a tantas demandas, como mercado de trabalho e Ideb. O mercado é perecível. Quando o jovem for ingressar no mundo do trabalho, esse mundo já será outro, e ele também. Temos de restabelecer o debate público sobre a formação, fazer da educação algo comum.

Gerente de conteúdo do movimento Todos Pela Educação (TPE), Ricardo Salzetta considera a MP inadequada para definir as mudanças, mas prefere aguardar o texto para comentá-la, até porque ele acredita que a base da medida deve ser o projeto de lei que tramita no Congresso e cujo conteúdo o TPE ajudou a formular.

– MP não combina com educação. O ideal seria acelerar o projeto que já está tramitando – avalia.

Flexibilização e desigualdade social

O coordenador de pesquisas do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), Antonio Augusto Gomes Batista, acredita que a redução de disciplinas é necessária, mas avalia que a flexibilização do currículos, com a possibilidade de os alunos fazerem suas próprias escolhas, pode aumentar ainda mais a desigualdade em um país que já tem fortes diferenças sociais. 

Os reflexos, segundo ele, seriam maiores principalmente nas escolas públicas, onde as condições de vida dos jovens mais pobres fariam com que eles fizessem suas escolhas condicionadas a sua realidade: 

– As escolhas desses jovens tendem a ser mais limitadas. Serão escolhas feitas a partir do que eles enxergam como possível, do que eles veem acontecer com as pessoas que são iguais a eles. 

http://zh.clicrbs.com.br/rs/vida-e-estilo/educacao/noticia/2016/09/ensino-medio-deve-ter-curriculo-flexivel-e-carga-horaria-maior-7537047.html#