Cpers poderá recorrer à Justiça para barrar projeto sobre eleição nas escolas

Projeto que altera as regras para a eleição de diretores nas escolas estaduais foi aprovado na noite da última terça-feira pelos deputados| Foto: Guilherme Santos/Sul21

Jaqueline Silveira

O Centro dos Professores do Rio Grande do Sul (Cpers/Sindicato) não descarta questionar na Justiça as alterações, aprovadas na última terça-feira (29) pela Assembleia Legislativa, em relação à gestão democrática do ensino público estadual. Para as modificações entrarem em vigor, o governador José Ivo Sartori tem de transformar o projeto em lei. De autoria da deputada estadual Regina Becker (PDT), a proposta altera as regras eleitorais limitando a escolha pela comunidade escolar somente do diretor. Pela legislação atual, as chapas são compostas pelos candidatos a diretor e a vice.

O projeto da pedetista prevê que o diretor eleito escolha os demais cargos. “Esse questionamento que a gente faz: perdeu a democracia nas escolas”, argumentou a presidente do Cpers, Helenir Aguiar Schürer. Ela acrescentou que a assessoria jurídica do sindicato aguardará a sanção e publicação da lei para analisá-la. Outro questionamento feito pela dirigente é quanto à aplicação da legislação, já que há um processo eleitoral em andamento para escolher os novos diretores no mês de novembro. “Há um processo já iniciado”, afirmou ela. Pelo projeto, as regras valem para este ano.

Autora da proposta, Regina Becker argumentou que a eleição de vice-diretor cada vez que   vagava o cargo, paralisava as atividades nas escolas   |Foto: Marcelo Bertani/ALRS

A autora do projeto, que já foi professora estadual, justificou que, à medida que um cargo de vice-diretor vagava, nova eleição era realizada paralisando as atividades escolares. Em resposta a deputados da oposição que consideraram um retrocesso a nova regra, Regina criticou a decisão do governo anterior que determinou a escolha de vice-diretor para cada cargo vago, por meio de eleição. “Isso sim é retrocesso: fazer com que as escolas estejam em permanente processo de eleição”, rebateu a pedetista. A presidente do Cpers informou que essa determinação em relação aos cargos vagos já foi derrubada pela Justiça no ano passado, atendendo a um pedido do sindicato.

No projeto, a autora propôs, ainda, a reeleição sem limite, mas uma emenda apresentada pelo deputado Elton Weber (PSB) manteve uma única recondução para o cargo. O mandato também permanece de três anos. Os dirigentes das escolas são eleitos por professores, funcionários (50%), alunos e pais (50%).

O Conselho Escolar também foi alterado quanto a sua função. “Os Conselhos Escolares, constituídos por pais, alunos, professores e funcionários, eleitos por seus pares, dentro de um espaço democrático, não podem, ao mesmo tempo, exercer as funções executoras e fiscalizadoras dentro das instituições de ensino”, observou Regina, em sua justificativa para modificação. Atualmente, esses órgãos definem onde serão utilizados os recursos e fiscalizam sua aplicação. “Isso nós achamos importante”, concorda Helenir, sobre a mudança na função do conselho.

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