Educação para todos

Educação para todos

Escolas que adotam política inclusiva sofrem menos com bullying, segundo especialistas, embora ainda faltem investimentos na qualificação de professores para atender alunos com necessidades especiais

 

Este mês, a Política Nacional de Educação Espacial na Perspectiva da Educação Inclusiva completa sete anos e coleciona, em sua trajetória, muitas conquistas e algumas polêmicas. O plano federal compromete-se basicamente com a permanência do aluno com necessidades especiais no ensino público regular e abre caminho para a política de matrícula dupla. Isto é, a criança ou adolescente com necessidades especiais, além de frequentar aulas com os demais alunos, também seria atendida nas salas de apoio, com profissionais e material especializado (chamado pelo governo de Atendimento Educacional Especializado – AEE em Salas de Recursos Multifuncionais – SRM). Os recursos vêm do Fundeb. No entanto, a perspectiva da inclusão é, na verdade, mais antiga e começa na Constituição de 1988, que marca o fim do regime militar e estabelece a educação como direito universal. Em 1989, a Lei no 7.853 define como crime recusar, suspender, adiar, cancelar ou extinguir a matrícula de um estudante por causa de sua deficiência, em qualquer curso ou nível de ensino, seja ele público ou privado. Portanto, há mais de 20 anos é lei: escola alguma pode recusar a matrícula de um aluno baseada exclusivamente em sua deficiência, seja física ou mental

No entanto, o atendimento dado aos alunos com necessidades especiais em instituições públicas está longe do ideal. Falta preparo para a comunidade escolar e muitos ainda cultivam preconceitos. Porém, essa é uma realidade que se transforma à medida que se aprofundam laços afetivos na comunidade escolar, acreditam os professores.Segundo as pesquisadoras Emanuele de Moura Barrreta e Silvia Regina Canan, da Universidade do Alto Uruguai e das Missões, a formação e prática docente para lecionar aos alunos especiais vêm ocorrendo de maneira fragmentada. “É como tentar montar um quebra-cabeça em que estão faltando peças”, relatam Emanuele e Regina. As pesquisadoras afirmam que há lacunas na formação inicial e continuada oferecidas pelas universidades, mas acreditam que o professor também deve se esforçar para “ler, trocar experiências com colegas, ousar em sua prática a inclusão”, sem esperar que o poder público tome todas as providências imagináveis.

Tolerância: a importância dos pequenos gestos

A especialista em educação inclusiva pela Faculdade de Educação da Unicamp (FE – Unicamp) e membro da página de divulgação Inclusão Já, Meire Cavalcante, acredita que para evitar a discriminação é preciso estabelecer na escola uma cultura de inclusão. “Algumas redes (públicas de ensino) já logram êxito em mostrar aos professores que pequenas mudanças no gesto de ensinar, no dia a dia da escola, contribuem para a inclusão”, afirma ela. Por exemplo, em uma sala de aula da qual faça parte um aluno com deficiência auditiva, a professora pode escrever com mais frequência na lousa – inclusive enquanto esclarece dúvidas de outros estudantes – e sempre passar filmes com legenda, mesmo que a língua original seja o Português. Ainda segundo Cavalcante, a cultura da inclusão dentro e fora da sala de aula propicia um ambiente naturalmente contrário ao bullying. “A fundamentação teórica e filosófica da educação inclusiva colabora para a cultura de paz, e não discriminação na instituição de ensino”, afirma. Ou seja, quando a tolerância e o respeito fazem parte do projeto pedagógico da escola, não são necessárias medidas específicas contra o bullying.

Silvia e Emanuele acreditam que é importante preparar todos os profissionais da comunidade escolar, e não apenas o professor, incluindo funcionários da escola e gestores, para trabalhar com as crianças com necessidades especiais. Caso contrário, corre-se o risco de desperdiçar recursos. “O que se percebe (nas escolas da rede pública) são informações desconectadas, orientações desvinculadas da realidade escolar e familiar, falta de cursos acessíveis a todos os professores da educação regular e educação especial em processos inclusivos, incluindo gestores e funcionários, e também de continuidade do trabalho de supervisão do Atendimento Educacional Especializado (AEE)”, declaram elas.

Os avanços dos últimos anos

Segundo Emanuele Barrreta e Silvia Cananos, os avanços conquistados desde a politica de 2007 são significativos e o montante de recursos que chega atualmente às escolas para atender crianças com necessidades especiais, ainda que insuficiente, aumentou muito. “É significativa a ampliação do Atendimento Educacional Especializado (AEE) em Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) nas escolas públicas. A disponibilidade de verbas existe e temos presenciado a vinda de recursos para algumas escolas e sua aplicabilidade através da montagem das salas de recursos”, afirmam. “A verba ainda não contempla toda essa aquisição e os materiais são adquiridos em partes, conforme os valores destinados. O governo federal também envia os kits de acordo com a deficiência do aluno”, completam.

Meire Cavalcante afirma que, desde 2007, 42 mil escolas receberam salas com recursos multifuncionais, 57,5 mil receberam verbas para tornar suas dependências acessíveis, e foram adquiridos 1.366 veículos para o transporte escolar com acessibilidade, favorecendo 994 municípios e 31.418 estudantes. Além disso, foram ofertadas 98,5 mil vagas em cursos de especialização e aperfeiçoamento, em instituições públicas de Ensino Superior, para professores de escolas públicas que trabalham com alunos com necessidades especiais.

http://www.editoradobrasil.com.br:81/blog/2014/11/educacao-para-todos/




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