A partir do ano que vem, país deverá ofertar vagas a todas as crianças entre 4 e 5 anos que estão fora da escola

Fonte: Diário de Aparecida (SP)        09 de setembro de 2015

Conforme dados disponíveis no portal Planejando a Próxima Década, do Ministério da Educação (MEC), no ano que vem, a educação infantil para crianças de 4 e 5 anos será obrigatória no Brasil e o País deverá ofertar vagas a todos os que têm essa idade e estão fora da escola. De acordo com o movimento Todos pela Educação, em números absolutos, é preciso ainda incluir aproximadamente 790 mil crianças dessa faixa etária na pré-escola – responsabilidade que cabe aos municípios, com o apoio dos Estados e da União, e às famílias, que têm de matricular as crianças

Segundo o secretário de Educação em Aparecida, Domingos Pereira, essa é uma lei federal que alterou a Lei de Diretrizes e Bases (LDB). “Temos até o fim do ano que vem para regularizar isso. A lei é positiva e o município deve fazer um grande esforço para cumpri-la, seja incluindo essas crianças em Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) ou aumentando as salas no ensino fundamental”, diz. Para ele, também será essencial o aumento no número de unidades e o chamamento de mais professores para suprir a demanda.

Ainda não há um levantamento de quantas crianças entre 4 e 5 anos deverão ser incluídas na Educação de Aparecida de Goiânia, de acordo com Pereira. “Iremos levantar esse número e começar a trabalhar nesse sentido. Porém, eu acredito que não basta aprovar leis se não há recursos necessários destinados a colocá-las em prática. Esse é o grande problema”, explica. Ele acrescenta que é justo garantir o direito da criança, mas deve haver um planejamento.

“Crianças dessa idade precisam de um acompanhamento. São 25 alunos, no máximo, em sala de aula. Mais que isso, o educador não consegue acompanhar. Não se pode lotar uma unidade, pois vai prejudicar o aproveitamento dos alunos. É simples dizer que todas as crianças de 4 e 5 anos devem estar na escola até o fim do ano que vem, mas é preciso ter recursos que garantam a qualidade desse serviço”, pontua Pereira.

O Ministério da Educação (MEC) informa que presta ajuda suplementar aos municípios, por meio de repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Diz também que irá se reunir com as unidades estaduais para organização do debate com as redes municipais e apoio ao calendário que vem sendo construído com os Estados.

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