Educação fragilizada
"Panorama preocupa ao colocar em dúvida as condições do governo em cumprir as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação", afirma jornal
Fonte: Diário do Nordeste (CE) 07 de janeiro de 2016
Embora o governo federal tenha prometido em discurso priorizar a Educação como o seu principal desafio pelos próximos anos, os reflexos da dura crise econômica no setor foram expressivos, impedindo quaisquer avanços. O lema Pátria Educadora garantiu poucos resultados práticos ao longo do ano passado. Em apenas 12 meses, quatro titulares assumiram o Ministério da Educação, programas essenciais ao desenvolvimento sofreram cortes bruscos e Professores do Ensino básico ao superior deflagraram greves.
Ao mesmo tempo, as deficiências presentes na área continuam assustadoras. Equipamentos básicos seguem em falta, acompanhamento psicológico proporcionado a crianças e adolescentes ainda é elemento raro, e baixa remuneração dos Docentes parece ser problema crônico.
O ano de 2015 terminou com aproximadamente R$ 11 bilhões a menos do que estava previsto para ser investido em Educação no orçamento elaborado. A projeção realizada planejava destinar cerca de R$ 109 bilhões para o setor, entretanto, somente R$ 98 bilhões foram efetivamente pagos.
Quando comparados proporcionalmente às metas definidas em outras áreas, os cortes impostos à Educação não são considerados tão altos, porém, a importância do setor, para garantir o desenvolvimento do País e o aprimoramento da capacidade em combater as gritantes desigualdades sociais, agrava qualquer limite aplicado nos investimentos.
O Ensino em tempo integral é a principal esperança do poder público em transformar a qualidade do Ensino básico. Entretanto, o programa Mais Educação, criado para financiar a construção de Escolas com tal objetivo, recebeu pouquíssimos recursos e foi a iniciativa mais afetada. Até novembro de 2015, foram destinados R$ 553,8 milhões, menor montante desde 2011, quando foram destinados apenas R$ 582,8 milhões.
O panorama preocupa ao colocar em dúvida as condições do governo em cumprir as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação. Uma das projeções apontadas estipula que a Educação em tempo integral consiga atender pelo menos 25% dos Alunos da Educação básica até 2024. Atualmente, cerca de 40% das Escolas estão no programa Mais Educação, mas apenas 12% são atendidos, segundo dados divulgados pelo Ministério da Educação.
Diante de cenário com tantas dificuldades, as diferenças na Educação persistem. Sem os investimentos adequados, o acesso a Escolas com qualidade sempre dependerá das condições sociais do Aluno, pois a universalização do bom Ensino segue como apenas um sonho distante. O mais triste é perceber como tal situação precária está presente na realidade brasileira há décadas e observar que as medidas para assegurarem mudanças efetivas nesse quadro são poucas, além de vulneráveis à economia.
Superar os desafios da fragilizada Educação também depende de uma evolução na lógica utilizada no planejamento do setor por parte dos gestores. O poder público se concentra em ações voltadas para a quantidade, mostrando-se incapacitado para ações que asseguram a qualidade do Ensino.
Proporcionar a 100% do Alunos o acesso ao Ensino em tempo integral é obviamente uma meta fundamental, mas insuficiente para reverter os problemas acumulados na área por não significar necessariamente qualidade dos serviços oferecidos. Cabe a todos os formuladores da administração pública pensar a Educação sob uma ótica ampla e focada principalmente na valorização do Ensino.
