Argumentos que contribuem para questionar o quanto a educação é prioridade para o Governo do RS e indicação de alternativas.

O estudo do DIEESE contendo argumentos que contribuem para questionar o quanto a educação é prioridade para o Governo do RS e indicação de alternativas e serviu de subsídio para ofício do CPERS  que foi entregue ao Governo na audiência realizada na Secretaria de Educação no dia 10 de outubro 2017.

Porto Alegre, 09 de outubro de 2017.

Evolução da Arrecadação ICMS - Rio Grande do Sul

Fonte: Portal da Transparência. SEFAZ/RS. Dados abertos       Elaboração: DIEESE 

Entre janeiro e agosto de 2017 observa-se um incremento na receita de ICMS de 5,23%, enquanto a inflação medida pelo INPC/IBGE no mesmo período foi de 1,27%.

O incremento de R$ 1.044.771.632,50 em 2017, em relação ao mesmo período de 2016, seria suficiente para pagar quase duas folhas integrais (1,9) da SEDUC (ativos e inativos).

Os 21 bilhões arrecadados em ICMS em 2017 indicam que o desempenho em relação ao previsto na LOA está melhor do que em anos anteriores. Em 2015, até agosto, havia sido arrecadado 61,2% do que era previsto para aquele ano, em 2016, esse percentual era de 64,3% e no ano corrente (2017) já foi atingido 66,31% do projetado na LOA.

Paralelamente a essa questão da arrecadação, o atual governo conta com redução do pagamento da dívida.

Gastos com serviço da Dívida, RS.

• Em 2017, valores liquidados até agosto, consultados nos Cubos Sefaz/RS.

Para que os educadores do estado recebessem o Piso, conforme definido em legislação nacional (R$ 2.298,80), precisaria haver um reajuste 82,4%.

Não obstante, temos que 28% dos trabalhadores da educação recebem salário inferior ao custo de vida, considerando somente aqueles itens básicos que totaliza no mínimo R$ 1.837,10 mês, no território gaúcho. Além disso, os trabalhadores recebem um auxílio refeição altamente defasado que representa 69,4% abaixo do valor fornecido aos trabalhadores em geral.

Fonte: DIEESE, IEPE (UFRGS), EPE, Portal da Transparência do Estado do Rio Grande do Sul e SEFAZ

Notas:

(1)        Cesta Básica de Porto Alegre calculada pelo DIEESE em julho/2017.

(2)        Conta de Luz calculado com base no consumo médio das unidades consumidoras residenciais na região Sul do Brasil, para o mês de julho conforme divulgado pela Empresa de Pesquisa Energética – EPE. O valor médio da Tarifa foi estimado conforme referência para o mês divulgado pelo IEPE.

(3)        Aluguel preço médio estimado conforme pesquisa do IEPE para o mês de julho. Não inclui valor do condomínio que para a referência de julho equivale a R$ 157,59.

(4)        Telefone fixo – IEPE julho/2017

(5)        Telefone celular – IEPE julho/2017

Elaboração: DIEESE

Dentro desse contexto ainda há a precarização das condições de laborais pela sobrecarga de trabalho. Entre dez/2014 e jun/2017 houve uma redução de 14% no número de professores em sala de aula e no mesmo período a arrecadação do ICMS cresceu 7%.

Os trabalhadores da educação representam 62,6% dos vínculos de trabalho no Estado do Rio Grande do Sul, enquanto somente 32,8% do total da folha é direcionado a esses trabalhadores. E ao invés de corrigir essas distorçoes, reconhecendo a importancia do papel da educação no orçamento do Estado, esse cenário vem sendo agravado, uma vez que, em 2014, os trabalhadores da educação representavam 37,8% da folha do Estado, em 2017 já são 32,8%.  

O governo diz que não tem alternativas:

1. De acordo com estudo realizado pelos Técnicos Tributários da Receita Estadual do RS (Afocefe) em 2017 já são 5,3 bilhões em sonegação (ICMS).
   
   
   
2. Renúncias Fiscais em 2015

Desonerações = 8,9 bilhões

Perdas do ICMS com exportações = 3,6 bilhões

Perdas do ICMS derivadas da Lei Kandir = 3,9 bilhões

Total de 16,4 bilhões poderia pagar 13 folhas do Executivo. E pagaria três vezes o déficit do Estado, que em 2015, foi de 4,9 bilhões.

3. O total arrecadado de ICMS, principal fonte de arrecadação do estado (que representa 94,3%), no ano de 2016, atingiu R$ 30 bilhões, o que representa um aumento de 11,23% em relação a 2015. Enquanto o IPCA no mesmo período foi de 6,29%.
   
   

4. A “economia” estimada pelo pacote do Sartori era de R$ 6,7 bilhões em 4 anos (R$ 1,7 bilhão por ano). Em 2015 foram mais de R$ 3,7 bilhões apenas com juros da dívida.
   
   

5. Superávit primário: considerando o conceito de Resultado Primário (receitas menos despesas, excluindo-se da conta as receitas e despesas com juros), o Rio Grande do Sul encerrou o ano com superávit de R$ 1,39 bilhão (a previsão no início de 2016 era de déficit de R$ 188 milhões). A Receita Primária ficou cerca de R$ 2 bilhões acima do previsto no começo do ano.
   
   

6. Recursos mal gastos: o governo aumenta consideravelmente o gasto com divulgação promocional ou institucional, em 2017 (até setembro) já são 37,5 milhões – isso representa um aumento de 21% em relação ao gasto de todo o ano de 2016.
   
   

7. Distorções de Prioridades:

Total de Gasto Direto pago pelo poder executivo (R$ nominal)

Rio Grande do Sul, janeiro a setembro de 2016 e 2017

Fonte: Sefaz/RS. Dados abertos. Transparência RS.      Elaboração: Dieese/ERRS

8. A compensação de perdas geradas pela Lei Kandir garantiria desde 1996 (ano de sansão da lei) até 2015 R$ 27 bilhões, cerca de 48 bilhões em valores corrigidos pela inflação do período, em créditos que o Estado do RS tem direito a receber do governo federal.